18.8.15

Alguns julgados

Sentenças de improcedência em pedidos de indenização, mantidas pelo Tribunal

0025479-27.2012.8.26.0405   Reexame Necessário / Indenização por Dano Moral    Inteiro Teor    Dados sem formatação
Relator(a): Francisco Bianco
Comarca: Osasco
Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público
Data do julgamento: 12/08/2015
Data de registro: 12/08/2015
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – BEM IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE RISCO - COMPROMETIMENTO ESTRUTURAL – AUSÊNCIA DE CULPA E NEXO CAUSAL – INADMISSIBILIDADE. 1. Ausência de nexo de causalidade, entre a conduta das corrés e os prejuízos alegados na petição inicial. 2. A prova pericial produzida nos autos é conclusiva a respeito da ocorrência de erosão do solo e precariedade da área para a edificação. 3. Dever de reparar, não configurado. 4. Ação de rito ordinário, julgada improcedente. 5. Sentença, mantida. 6. Recurso de apelação, desprovido.

000006-05.2013.8.26.0405   Apelação / Indenização por Dano Material    Inteiro Teor    Dados sem formatação
Relator(a): Maria Olívia Alves
Comarca: Osasco
Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público
Data do julgamento: 10/08/2015
Data de registro: 12/08/2015
Ementa: APELAÇÃO – Ação ordinária - Indenização por danos materiais e morais – Deslizamento de terra em área de risco, em decorrência de chuvas – Morte de parentes das autoras, por soterramento – Improcedência do pedido – Pretensão de reforma – Impossibilidade – Omissão da municipalidade não caracterizada – Medidas adotadas pelo requerido, a fim de transferir as vítimas da área de risco –

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