Sentenças de improcedência em pedidos de indenização, mantidas pelo Tribunal
0025479-27.2012.8.26.0405 Reexame Necessário / Indenização por Dano Moral  Inteiro Teor  Dados sem formatação |
| Relator(a): Francisco Bianco |
| Comarca: Osasco |
| Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público |
| Data do julgamento: 12/08/2015 |
| Data de registro: 12/08/2015 |
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – BEM IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE RISCO - COMPROMETIMENTO ESTRUTURAL – AUSÊNCIA DE CULPA E NEXO CAUSAL – INADMISSIBILIDADE. 1. Ausência de nexo de causalidade, entre a conduta das corrés e os prejuízos alegados na petição inicial. 2. A prova pericial produzida nos autos é conclusiva a respeito da ocorrência de erosão do solo e precariedade da área para a edificação. 3. Dever de reparar, não configurado. 4. Ação de rito ordinário, julgada improcedente. 5. Sentença, mantida. 6. Recurso de apelação, desprovido.
| 000006-05.2013.8.26.0405 Apelação / Indenização por Dano Material Inteiro Teor Dados sem formatação |
| Relator(a): Maria Olívia Alves |
| Comarca: Osasco |
| Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público |
| Data do julgamento: 10/08/2015 |
| Data de registro: 12/08/2015 |
Ementa: APELAÇÃO – Ação ordinária - Indenização por danos materiais e morais – Deslizamento de terra em área de risco, em decorrência de chuvas – Morte de parentes das autoras, por soterramento – Improcedência do pedido – Pretensão de reforma – Impossibilidade – Omissão da municipalidade não caracterizada – Medidas adotadas pelo requerido, a fim de transferir as vítimas da área de risco –
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