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Da Folha

Justiça manda a Apple trocar vidro de iPad

Consumidor queria pagar por conserto, mas empresa disse não prestar serviço no país

JOÃO VITOR OLIVEIRADE SÃO PAULO

Ao danificar o vidro da tela do seu iPad 2 em 2013, o advogado Thiago Santos Fraga Rodrigues, 32, entrou em contato com lojas da Apple em São Paulo para solicitar a troca da peça --dispondo-se a arcar com os custos. Ao ter o pedido negado pela empresa, que disse não prestar o serviço no país, foi à Justiça.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o conserto da peça ou a substituição do aparelho e condenou a Apple a pagar R$ 2.500 por danos morais ao consumidor, em decisão tomada em outubro.

"Eu encontrei na cidade lojas não autorizadas que ofereciam a substituição do vidro por peças originais importadas", disse o advogado em entrevista àFolha. "Como podem, então, as próprias lojas oficiais da Apple não realizar esse serviço?"

A resolução foi baseada no artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que "fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto" --segundo o advogado, não constava no TJ-SP registro de outras resoluções baseadas nessa jurisprudência até então.

O PROCESSO

De início, a Apple ofereceu como alternativa que o consumidor entregasse o seu iPad quebrado, comprado em dezembro de 2012 por R$ 1.499, e pagasse mais R$ 825 por um novo aparelho.

Isso porque, de acordo com documento do processo obtido pela Folha, o dano havia sido causado por "mau uso" do proprietário, o que tirava o direito à garantia de troca gratuita do dispositivo --argumentação acatada pela Justiça em 1ª Instância durante o julgamento.

O consumidor recorreu dizendo que reconhecia a responsabilidade pelo dano e não solicitava a troca do produto pela garantia, mas a reposição cobrada do vidro danificado, conforme garantido pelo CDC.

Com base nisso, a Justiça deu razão ao consumidor. Segundo o texto da decisão final, "nada justifica a negativa da empresa recorrida.".

OUTRO LADO

Em nota, a Apple Brasil informa que "não comenta casos particulares" e que "disponibiliza as informações sobre seus produtos e seus serviços na página de suporte ao usuário de seu site.