Do Radar on line

Operação panos quentes no STF

Tudo tranquilo

Ontem, no STF, uma operação especial de segurança foi montada para evitar que jornalistas pudessem abordar os ministros no intervalo da sessão – como normalmente acontece.

Os ministros, então, passaram cabisbaixos em direção ao cafézinho, evitando até mesmo o contato visual com a imprensa.

A operação panos quentes se completou com um rápido pronunciamento de Ayres Britto, dizendo que o episódio Gilmar-Lula não possui lá essa gravidade toda.

Por Lauro Jardim

Mais mensalão

Do blog do Josias de Souza

Celso de Mello: se Lula ‘ainda fosse presidente, comportamento seria passível de impeachment’ 

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Josias de Souza

Celso de Mello, decano do STF, reagiu com acidez à notícia de que Lula pressiona ministros do tribunal para adiar o julgamento do mensalão. “Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso”, disse ele. “Rompe todos os limites da ética.”

“Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de Poder tenta interferir em outro”, acrescentou Celso de Mello.

O ministro falou ao reporter Rodrigo Haidar, da revista eletrônica Consultor Jurídico. Referia-se ao encontro que Lula teve com o colega Gilmar Mendes, em 26 de abril, no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, em Brasília.

Nesse encontro, segundo relatou Gilmar à Veja, Lula fez lobby em favor do adiamento da decisão do Supremo sobre o mensalão para depois das eleições municipais de outubro. Em troca, insinuou que poderia oferecer proteção ao interlocutor na CPI do Cachoeira.

Para Celso de Mello, trata-se de “um episódio anômalo na história do STF.” Acha que “a conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão de grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito.”

Mais: “O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo”, declarou Celso de Mello. Por ora, Lula não se manifestou formalmente sobre a notícia tóxica. Mandou que sua assessoria negasse, mas disse que não irá se pronunciar. Gilmar confirmou a reportagem da revista. E Jobim negou que Lula tenha feito qualquer tipo de pressão.

Instado a comentar o fato, outro ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, ecoou o decano: “Não concebo uma tentativa de cooptação de um ministro. Mesmo que não se tenha tratado do mérito do processo, mas apenas do adiamento, para não se realizar o julgamento no semestre das eleições. Ainda assim, é algo inimaginável. Quem tem de decidir o melhor momento para julgar o processo, e decidirá, é o próprio Supremo”.

No sábado, Marco Aurélio já havia saltado da cadeira: “O Supremo não é sindicato”, ele dissera. Nesta nova manifestação, declarou que o tribunal não se move à base de pressões: “Julgaremos na época em que o processo estiver aparelhado para tanto. A circunstância de termos um semestre de eleições não interfere no julgamento. Para mim, sempre disse, esse é um processo como qualquer outro.”

De acordo com a notícia de Veja, corroborada por Gilmar, Lula revelou durante a conversa de abril a intenção de estender suas gestões protelatórias a outros ministros. Já teria conversado com José Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Pediria ao amigo e ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence para interceder junto à ministra Cármen Lucia.

Na opinião de Marco Aurélio, os desejos de Lula são pueris. “São suposições de um leigo achar que um integrante do Supremo Tribunal Federal esteja sujeito a esse tipo de sugestão.”

“A ministra Cármen Lucia atua com independência e equidistância. Sempre atuou”, afirmou Marco Aurélio. “E ela tem para isso a vitaliciedade da cadeira. A mesma coisa em relação ao ministro Ricardo Lewandowski. Quando ele liberar seu voto será porque, evidentemente, acabou o exame do processo. Nunca por pressão.”

Gilmar Mendes disse ter refutado a abordagem de Lula. Celso de Mello classificou a atitude do colega de “corretíssima”. Algo que “mostra a firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia na ação penal que a Procuradoria-Geral da República formulou contra os réus” do mensalão.

Dando de barato que Gilmar foi veraz em seu relato, Celso de Mello disse que Lula praticou “um gesto de desrespeito por todo o STF. Sem falar no caráter indecoroso é um comportamento que jamais poderia ser adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República.”

Na sua opinião, foi “surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do país nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos.”

A exemplo de Marco Aurélio, Celso de Mello também descrê da possibilidade de êxito de pressões do gênero. “Por isso mesmo, se mostra absolutamente inaceitável esse ensaio de intervenção sem qualquer legitimidade ética ou jurídica praticado pelo ex-presidente da República.”

“De qualquer maneira, não mudará nada”, prosseguiu Celso de Mello. “Esse comportamento, por mais censurável, não afetará a posição de neutralidade, absolutamente independente com que os ministros do STF agem. Nenhum ministro permitirá que se comprometa a sua integridade pessoal e funcional no desempenho de suas funções nessa ação penal.”

Assim, a despeito de considerar o episódio “negativo e espantoso em todos os aspectos”, Celso de Mello avalia que “servirá para dar relevo à correção com que o STF aplica os princípios constitucionais contra qualquer réu, sem importar-se com a sua origem social e que o tribunal exerce sua jurisdição com absoluta isenção e plena independência.”

Julgamento do CNJ

Esta semana que passou o CNJ fez um esforço concentrado. Segue uma notícia abaixo de um dos casos que terminou de ser apreciado esta semana.

Mantida punição a magistrada baiana

22/05/2012 - 16h54

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, na sessão plenária desta terça-feira (22/5), a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à magistrada Wilma Maria Lopes de Santana, por falsidade ideológica.
Ao retomar o julgamento do pedido de revisão disciplinar apresentado pela magistrada, a maioria dos conselheiros presentes acompanhou o voto do relator, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que julgou improcedente o pedido da juíza. Segundo ele, não há que se falar em prescrição neste caso, pois o prazo prescricional a ser considerado é o da lei penal, conforme prevê o artigo 24 da Resolução 135 do CNJ, já considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
O julgamento teve início em março deste ano, mas foi interrompido por pedido de vista do conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula. A decisão se deu por 11 votos a 2, vencidos os conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula e José Lúcio Munhoz.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

Mais mensalão

Da Veja, citado por Noblat. Pelo que sei, o ministro Toffoli vai participar mesmo do julgamento.

POLÍTICA

Lula pressiona ministro do STF para adiar julgamento do mensalão

É nitroglicerina pura a reportagem de Rodrigo Rangel e Otávio Cabral publicada na VEJA que começou a circular. Ela conta a história de um encontro entre Lula e Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no escritório de advocacia do ex-ministro Nelson Jobim.

Foi em Brasília no dia 26 de abril último.

- É inconveniente julgar esse processo agora - disse Lula a Gilmar a propósito do processo do mensalão. São 36 réus - entre eles o ex-ministro José Dirceu, que segundo Lula contou a Gilmar, "está desesperado".

Em seguida, Lula comentou que tinha o controle político da CPI do Cachoeira. E ofereceu proteção a Gilmar. Garantiu que ele não teria motivo para preocupação.

- Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula - comentou Gilmar com a VEJA.

Lula foi adiante em sua conversa com Gilmar:

- E a viagem a Berlim?

Nos bastidores da CPI corre a história de que Gilmar e o senador Demóstenes Torres teriam viajado juntos a Berlim com despesas pagas por Cachoeira.

Gilmar confirmou o encontro com Demóstenes em Berlim. Mas respondeu que tinha como provar que pagou as próprias despesas,

- Vou a Berlim como você vai a São Bernardo do Campo - afirmou Gilmar se dirigindfo a Lula. Uma filha de Gilmar mora em Berlim.

Constrangido, Gilmar aconselhou Lula:

- Vá fundo na CPI.

Na cozinha do escritório, onde Lula comeu frutas, Gilmar ainda ouviu ele dizer outras coisas. Por exemplo: que encarregaria Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF, de convencer a ministra Carmem Lúcia a deixar o julgamento do mensalão para 2013.

Pertence foi o principal padrinho da indicação de Carmem Lúcia para o STF.

- Vou falar com Pertence para cuidar dela - antecipou Lula.

Estava aflito com a situação de Ricardo Lewandowski, lembrado por dona Marisa para a vaga que hoje ocupa no STF. Amigo da família da ex-primeira-dama, Lewandowski é o ministro encarregado de revisar o processo do mensalão relatado por seu colega Joaquim Barbosa.

- Ele (Lewandowski)  só iria apresentar o relatório no semestre que vem, mas está sofrendo muita pressão [para antecipar] - revelou Lula,

Joaquim Barbosa foi chamado por Lula de "complexado". Lula ainda se referiu a outro ministro - José Dias Tófili, ex-Advogado Geral da União durante parte do seu governo e ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil.

- Eu disse a Tófili que ele tem de participar do julgamento - disse Lula.

Tófili ainda hesita.

Se o julgamento do mensalão ficasse para 2013, seu resultado não seria contaminado "por disputas políticas", imagina Lula.  O que ele não disse: nesse caso, os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso já estariam aposentados. Os dois parecem ser favoráveis à condenação de alguns dos réus. Caberia a Dilma nomear seus substitutos.

Gilmar Mendes contou seu encontro com Lula a dois senadores, ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, ao Advogadfo Geral da União e ao presidente do STF, Ayres Britto. Que disse à VEJA:

- Recebi o relato com surpresa.

Jobim, confirmou o encontro em seu escritório, mas se negou a dizer o que por lá foi discutido.

A VEJA tentou ouvir Lula antes de publicar a reportagem. Sua assessoria informou que ele não falaria.

Recentemente, Lula mandou avisar a Ayres Britto que precisa se reunir com ele.

Presidente da Empresa de Pesquisa Energética considera a energia a base ...

Essefoi um dos expositores no curso que fiz esta semana em Brasília. Professor da UFRJU, sabe como fazer uma exposição. Interessante ver a expansão da energia eólica no Brasil

ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico

Indenizações em casos de contaminação por amianto

Do blog do Noblat

GERAL

O Brasil sem amianto: indenizações são milionárias

Lino Rodrigues e Danilo Fariello, O Globo

As indenizações na Justiça para ex-trabalhadores da indústria do amianto estão mais frequentes e mais altas. Neste mês, a Justiça do Rio mandou pagar R$ 1,450 milhão à família de Maria de Lourdes Lima Vianel, que morreu de asbestose em 2000.

Em São Paulo, atualmente, mais de 300 ações individuais tramitam na Justiça contra a Eternit, uma das primeiras a se instalar no ainda bairro paulistano de Osasco, em 1939. Em 1993, foi desativada, mas deixou um rastro de mortos e doentes.

Muitos morreram sem saber que foram vítimas do pó branco-acinzentado que tomava conta da fábrica e seus arredores.

Segundo a Eternit, em toda a história da produção no Brasil, há 300 casos de disfunção respiratória em decorrência da exploração e menos de cem processos de ex-trabalhadores. O amianto é utilizado na produção de telhas e caixas d’água.

Muitos ex-funcionários que adoeceram ganharam indenizações de R$ 100 mil a R$ 300 mil. Caso de Ivo dos Santos, que trabalhou na Eternit entre 1952 e 1985 na função de modelador e recebeu R$ 200 mil em uma ação por danos morais, finalizada em 2007, dez anos depois do início do processo.

João Batista Momi, de 82 anos, 32 deles como marceneiro na Eternit, também acaba de receber R$ 112 mil por danos morais em um processo cujo valor total chega a R$ 300 mil. 

Leia mais em O Brasil sem amianto: indenizações milionárias

Ofício para a AASP

Segue cópia de ofício enviado por advogado para a AASP a respeito do nosso atual prédio em Osasco.

Sentença e trabalho do Marcelo Bertasso

Embora deva dizer que tenho sentenças em casos de medicamentos proferidas em cerca de um mês, por vezes um pouco mais, a notícia abaixo merece ser replicada e elogiada. Vem do blog do Fred (Interesse Público).

Sentença em oito dias com processo digital

   

17/05/12 - 12:03
POR FREDERICO VASCONCELOS

Uma ação civil pública sobre fornecimento de medicamentos, protocolada no último dia 2/5, em Umuarama (PR), teve sentença proferida no dia 10/5.
A decisão do juiz Marcelo Pimentel Bertasso, que atua naquela comarca de entrância final, foi dada em apenas oito dias pelo sistema de processo digital “Projudi”.
O fato foi registrado no site da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná). Segundo a entidade, “em tempos de relacionar o Poder Judiciário apenas à morosidade, a tecnologia abriu caminhos para dar celeridade aos procedimentos e às decisões”.
O julgamento em oito dias é citado para demonstrar que a informática pode agilizar os processos no Judiciário. No Paraná, muitas varas no primeiro grau estão informatizadas e usam o sistema de processo virtual.
Segundo Bertasso, “ações similares em meio físico levam de seis a oito meses para serem julgadas (ainda que com julgamento antecipado), porque só a citação do Estado do Paraná leva quase cinco meses, já que é necessária a expedição de carta precatória para Curitiba”.
“Com o Projudi, o tempo tomado com providências burocráticos foi drasticamente reduzido, o que permitiu julgamento tão célere”, explica o magistrado.
A Amapar apresenta Bertasso como um defensor das novidades tecnológicas, mantendo dois blogs onde comenta julgados dos tribunais superiores (*).
“A demora da Justiça não é só imputável ao juiz e pode ser combatida com a adoção de meios modernos e bom emprego da tecnologia. Lógico que o caso que eu encaminhei era bem específico e não exigiu a produção de provas, mas mostra toda a potencialidade da virtualização”, afirma Bertasso.
Ele recomenda a utilização, pelo segundo grau de jurisdição, da via digital como meio de auxílio dos julgadores, dos servidores e da população. “É uma pena que o TJ-PR não tenha Projudi, do contrário a apelação também seria julgada em questão de dias, e o processo todo duraria semanas”, conclui.

(*) Eis os links para os blogs do magistrado:

http://mpbertasso.wordpress.com

http://divisaoinformativos.wordpress.com

Serviço gratuito de fertilização

Vaga do MP no STJ

Artigo de Rodrigo Haydar, no Conjur. Meu candidato, se posso sugerir, é Eduardo Araujo da Silva, do MP/SP

ELEIÇÃO NA CORTE

STJ define nomes para vaga do MP no tribunal

Por Rodrigo Haidar

O Superior Tribunal de Justiça escolherá na segunda-feira (21/5) os nomes de três membros do Ministério Público que disputarão uma vaga de ministro da corte. Está marcada para as 9h a sessão do Plenário do tribunal onde se definirá a lista tríplice que será enviada à presidente Dilma Rousseff, a quem cabe escolher o ministro.

A vaga decorrente da aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido é disputada por 51 candidatos. São seis subprocuradores da República e outros 45 membros do MP de 21 estados do país, além do Distrito Federal — confira abaixo a relação dos candidatos inscritos.

Dos 51, seis têm chances reais de figurar na lista tríplice. Um deles tem presença praticamente certa: o procurador de Justiça paranaense Sérgio Luiz Kukina. Apadrinhado do pelo vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer, que também fez carreira no Ministério Público do Paraná, Kukina deve ser o mais votado pelos ministros. O fato de o ministro Fischer estar próximo de assumir a Presidência do STJ, e consequentemente “ter a caneta nas mãos”, pesa na escolha. A mudança no comando da Corte será feita em setembro.

Para entrar na lista, o candidato tem de somar, no mínimo, 17 dos 31 votos possíveis na eleição de segunda-feira. O STJ é formado por 33 ministros, mas hoje duas cadeiras estão vagas por conta da saída do ministro Aldir Passarinho Junior, que deixou o tribunal em abril do ano passado, e do ministro Carvalhido, que se aposentou no mês seguinte.

A lista para preencher a vaga de Passarinho foi enviada pelo STJ à presidente Dilma em outubro do ano passado. Até agora, a presidente não nomeou ninguém. Compõem a lista os desembargadores federais Néfi Cordeiro, Assusete Dumont Reis Magalhães e Suzana de Camargo. Ministros acreditam que a presidente aguarda o envio da outra lista para escolher as duas vagas de uma só vez.

Isso influi na votação de segunda porque a questão regional — o estado ou órgão de origem do candidato — é levada em conta na votação. Tanto que entre os favoritos para figurar na lista do Ministério Público, não há mineiros ou paulistas. Minas Gerais é o estado de Assusete Magalhães e a sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de onde vem a desembargadora Suzana, fica em São Paulo. Ou seja, Minas e São Paulo devem ficar fora da escolha para a vaga do MP.

O desembargador federal Néfi Cordeiro, que encabeça a lista que já está na Presidência há oito meses, é paranaense como o favorito da disputa do MP, Sérgio Kukina. Neste caso, contudo, a influência do futuro presidente do STJ prevalece em detrimento da questão regional.

Os outros dois candidatos mais cotados, ao lado de Kukina, são Paulo Alberto de Oliveira, ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, e o procurador Rogério Schietti Cruz, do Ministério Público do Distrito Federal. Paulo Oliveira e Schietti Cruz também contam com o apoio de Fischer. Para o vice-presidente, a lista ideal seria composta por eles e por Kukina. Felix Fischer ainda trabalha por apoio para emplacar os três. O resultado dará a medida de sua força para liderar o tribunal, mesmo antes de tomar posse.

Outro membro do MP do Distrito Federal, José Eduardo Sabo Paes, corre forte por fora. Apadrinhado pelo futuro corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, Sabo Paes teve sua eleição dada como certa por alguns ministros, mas outros avaliam que ele perdeu força na reta final. Sabo Paes disputa a vaga na lista diretamente com Schietti porque, raramente, entre três nomes, entram dois candidatos do mesmo órgão. Os dois são do MP do Distrito Federal.

A disputa tem outros dois bons candidatos: o subprocurador-geral da República Francisco Xavier Pinheiro Filho e Sammy Barbosa Lopes, procurador de Justiça no Acre, com trabalho reconhecido no combate ao crime organizado. Sammy é apontado como o responsável pela condenação de Hildebrando Pascoal, o ex-deputado federal que ficou conhecido como “deputado da motoserra” por ter sido condenado pela morte de um homem depois de uma sessão de tortura em que a vítima teve os olhos perfurados e as pernas e os braços amputados com um motosserra.

Força da tradição
Os ministros decidiram manter a tradição de não indicar procuradores da República ou promotores de Justiça, membros do Ministério Público que, em regra, atuam em primeira instância, para a vaga. No caso da escolha para vagas de juízes, podem concorrer apenas os desembargadores de tribunais de Justiça ou de tribunais regionais federais.

Já para o quinto constitucional, por meio do qual chegam aos tribunais advogados e membros do Ministério Público, a exigência é experiência e representatividade, além de notável saber jurídico. No caso do MP, a Constituição não veda a indicação de promotores ou procuradores de Justiça. Mas nunca houve escolha de quem atua em primeira instância para o STJ. Por analogia com a regra dos juízes, formou-se a tradição de escolher apenas aqueles que atuam em segunda instância.

Já houve casos de membros do MP de primeira instância receberem um bom número de votos, mas nunca o suficiente para entrarem na lista tríplice. Na votação da lista a partir da qual o ministro Hamilton Carvalhido foi indicado, o então procurador da República José Bonifácio Borges de Andrada recebeu 11 votos. Hoje, ele é subprocurador-geral.




Rogério Schietti Cruz  

Na atual disputa, a tradição irá deixar fora da lista a promotora Alice de Almeida Freire. Integrante do Ministério Público de Goiás desde 1993, a promotora deixou alguns ministros impressionados por conta de seu currículo, mas o fato de não ser procuradora de Justiça pesou contra ela.

Na tradicional peregrinação que os candidatos fazem aos gabinetes dos ministros apresentando suas credenciais para compor o STJ quando há vagas em disputa, Alice Freire foi bem recebida por todos e impressionou. Entre outros feitos, a promotora foi a coordenadora do Manual Nacional de Controle Externo da Atividade Policial, distribuído como guia no tema para membros do MP de todo o país.

Nem mesmo o declarado apoio do presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Fernando Grella, foi suficiente para quebrar o paradigma no Superior Tribunal de Justiça. Ao menos, por enquanto.

Confira a lista de candidatos inscritos na disputa

Procuradoria-Geral da República
Eitel Santiago de Brito Pereira
Eugênio Pacelli de Oliveira
Francisco Xavier Pinheiro Filho
Hugo Gueiros Bernardes Filho
Julieta Elizabeth Fajardo de Albuquerque
Marcelo Antônio Ceará Serra Azul

Por estado
Acre
Sammy Barbosa Lopes

Alagoas
Magno Alexandre Ferreira Moura

Amapá
Jayme Henrique Ferreira

Bahia
Ivan Carlos Novaes Macedo

Ceará
Francisco Diassis Alves Leão
José Valdo Silva

Distrito Federal
José Eduardo Sabo Paes
Rogério Schietti Machado Cruz

Espírito Santo
Sonia Maria Bereta Alvim
Vera Lúcia Murta Miranda

Goiás
Alice de Almeida Freire
Carla Fleury de Souza
Rodaney Ferreira Gandra Júnior

Maranhão
Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro

Mato Grosso
Élio Américo

Mato Grosso do Sul
Paulo Alberto de Oliveira

Minas Gerais
Antonio Joaquim Schellenberger Fernandes
Rogério Greco

Pará
Aldir Jorge Viana da Silva

Paraíba
Fernando Antonio Ferreira de Andrade
Manoel Cacimiro Neto
Manoel Pereira de Alencar
Maria das Graças de Azevêdo Santos

Paraná
Sérgio Luiz Kukina
Yedo de Faria Pinto Neto

Pernambuco
André Felipe Barbosa de Menezes
Marcos Antônio Matos de Carvalho
Paulo Henrique Queiroz Figueiredo
Roberto Burlamaque Catunda Sobrinho

Piauí
Assuero Stevenson Pereira Oliveira
Edimar Piauillino Batista

Rio de Janeiro
Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira

Rio Grande do Sul
Mauro Henrique Renner

Rondônia
Tarcísio Leite Mattos

São Paulo
Carlos Alberto de Godoy Bueno
Ebnezer Salgado Soares
Eduardo Araújo da Silva
José Carlos Gobbis Pagliuca
Ricardo Antonio Andreucci
Válter Kenji Ishida

Sergipe
Eduardo Lima de Matos
Josenias França do Nascimento
Paulo Lima de Santana
Eduardo Barreto d’Ávila Fontes
Henrique Ribeiro Cardoso

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Investigações

Da Folha de São Paulo de hoje.

Procurador pede quebra de sigilo de ex-chefe do TJ

Viana Santos, morto em 2011, é suspeito de enriquecimento ilegal
O pedido do Ministério Público abrange a viúva do desembargador, investigada por suposto tráfico de influênciaFLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Antonio Carlos Viana Santos, morto em 2011, e da viúva dele, a advogada Maria Luiza.

O pedido é resultado de um inquérito civil da Procuradoria para apurar o suposto enriquecimento ilícito do casal por meio da venda de sentenças e tráfico de influência.

O requerimento do Ministério Público abrange o período de 2009 a 2012 e foi distribuído para a 8ª Vara da Fazenda Pública da capital.

O inquérito apura denúncia enviada à Procuradoria paulista e outros órgãos, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a PF, que aponta negociação para favorecer um pecuarista e ex-prefeito num processo judicial, em troca do pagamento de propina ao desembargador, então no comando da corte.

A investigação é conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, o chefe do Ministério Público estadual, que é o responsável pelas apurações relativas a presidentes de tribunais.

A Procuradoria busca apurar principalmente a origem do dinheiro para a compra de um imóvel no bairro dos Jardins (zona sul da capital) e de um carro Porsche pelo casal.

Santos assumiu a presidência do TJ em 2010 e foi encontrado morto em sua casa em janeiro do ano passado.

Inquérito apura suspeita de que sua morte tenha ocorrido por envenenamento.

O magistrado é um dos cinco desembargadores investigados pelo recebimento de verbas trabalhistas atrasadas "furando a fila" de quitações da corte, em valores que superam RS 400 mil.

Segundo apurações do TJ, Viana Santos supostamente recebeu mais de RS 1 milhão de maneira privilegiada, sendo que parte das quitações foram determinadas por ele mesmo sem justificativa.

Esses cinco casos mais graves deverão ser julgados pelo tribunal em junho.

A viúva de Viana Santos é alvo de outro procedimento, criminal, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público. Ela é investigada pela suposta cobrança de comissões para defender interesses de empresas no TJ com a ajuda de Viana Santos.

O Gaeco apura a suspeita de que a advogada assinou proposta feita a uma empresa de informática para promover negociações na corte.

O advogado de Maria Luiza, Edson Sampaio, afirmou que a viúva não foi intimada sobre qualquer investigação ou pedido de quebra de sigilo do Ministério Público, e por isso não iria se manifestar.

Sampaio disse que, apesar de desconhecer o teor das apurações, a cliente dele nega a participação em quaisquer irregularidades relativas ao Tribunal de Justiça. A Folha não conseguiu contatar o advogado dos herdeiros de Viana Santos até o fechamento desta edição.

A necessidade de controle e fiscalização popular

A matéria abaixo mostra quão longe pode ir um funcionário determinado a fazer coisas indevidas, ignorando ofícios e provocações legítimas. Será que com uma fiscalização popular mais atenta dá para evitar isso?

Ex-diretor ignorou problemas em shoppings

17 de maio de 2012 | 9h 14

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AE - Agência Estado

Alertado pelos órgãos jurídicos da Prefeitura de São Paulo sobre irregularidades nos Shoppings Pátio Higienópolis, na região central, e Capital, na Mooca, zona leste, o diretor Hussain Aref Saab, de 67 anos, blindou os empreendimentos contra fiscalizações e sanções. Os dois estabelecimentos continuam abertos anos após pareceres apontarem ilegalidades nos imóveis.

A suspeita do Ministério Público é de que, alertado sobre ilegalidades, o ex-diretor do Departamento de Aprovação das Edificações (Aprov) protelava por anos o andamento dos pedidos de regularização ou indeferia os processos sem acionar a fiscalização das subprefeituras. Os dois inquéritos estão sob análise do promotor Mário Malachias.

O Pátio Higienópolis tem uma área construída de 4.669,43 metros quadrados considerada irregular pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que, portanto, deveria ser demolida. Em 2003, ano em que foi aprovada uma lei de anistia para obras, o shopping pediu a regularização de 138 metros quadrados de construções. No ano seguinte, pediu a substituição dessas plantas por outras que indicavam uma área a ser regularizada 34 vezes maior, incluindo espaços como o da academia Bio Ritmo.

A PGM considera que a troca das plantas significa a entrada de um novo processo quando o prazo legal já teria terminado. O parecer do órgão, de 2006, foi acolhido pelo então secretário de Negócios Jurídicos Luiz Antônio Guimarães Marrey. Mesmo assim, o Aprov não indeferiu o pedido. Apenas na semana passada, após Aref sair do governo, a solicitação foi negada. Só agora será possível iniciar o trâmite para pedir a demolição.

No shopping da Mooca, que construiu em 2007 um andar inteiro de 30 mil metros quadrados sem autorização do governo, o prefeito Gilberto Kassab (PSD), acionado pela PGM, chegou a cassar um documento expedido por uma funcionária de Aref ao empreendimento que liberava seu funcionamento, em 2008. Esse documento, segundo o órgão, só poderia ter sido assinado pelo próprio prefeito.

Depois disso, o Shopping Capital foi lacrado. A reabertura, porém, ocorreu no fim do mesmo ano, contrariando parecer da promotora Mabel Tucunduva, que pedia a demolição. O procurador-geral do Município Celso Augusto Coccaro e o secretário de Negócios Jurídicos à época, Ricardo Dias Leme, também endossaram a ilegalidade do imóvel. O shopping, mesmo assim, nunca mais foi interditado. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. 

NOTÍCIAS RELACIONADAS:

Sobre a Comissão da Verdade

Do blog "Para entender Direito"

5/2012

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Dois artigos da Folha de hoje (16/5/12):

“A verdade da comissão
São bons os nomes escolhidos por Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade. Ela conseguiu reunir personalidades com sólida reputação jurídica ou reconhecida militância na defesa dos direitos humanos e com baixo risco de atuar como radicais livres.
É preciso agora que eles definam o foco sobre o qual centrarão esforços. O mandato conferido pela lei 12.528, que criou a comissão, é amplo demais - abarca todas as "graves violações de direitos humanos" praticadas entre 1946 e 88 - e o tempo para concluí-lo - dois anos -, muito curto.
A ênfase, portanto, deve recair sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). Aqui, é preciso, antes de mais nada, afastar a ideia de que as partes devem ser igualadas. Embora os militares gostem de dizer que travavam uma guerra contra grupos que pretendiam instalar uma ditadura comunista, a situação não chegou nem perto da de um conflito civil em que os dois lados se enfrentavam em igualdade de condições. Ainda que parte dos esquerdistas tenha pego em armas, eles eram, sob o prisma da lei, criminosos comuns protegidos pelas garantias fundamentais declaradas nas Constituições de 1946 e, depois, de 1967 -nenhuma das quais autoriza tortura ou execuções sumárias”

“Houve acordo para apurar esquerda, diz ex-ministro
A Comissão da Verdade, que será instalada hoje, colocou em contradição dois ex-ministros que participaram das negociações para a criação do órgão (…)
O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, que deixou o cargo em 2011, disse que o acordo que viabilizou a criação da comissão previa que ações da esquerda armada também seriam investigadas (…)
Ele afirma que discutiu o tema com o então ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Paulo Vannuchi, e que ficou acertado que seriam apuradas violações de direitos humanos "em todos os aspectos".
‘A comissão não tem o objetivo de punir ninguém’, afirmou Jobim. ‘É um levantamento da memória, então tem que ouvir todo mundo’”

Para o direito, o que é discutido entre os políticos para que uma lei seja aprovada, não interessa. O que interessa é o texto da lei aprovada. No caso, a Lei 12.528/11 diz o seguinte:

“Art. 1o É criada (...) a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período (...) [de 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988] a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. 
Art. 3o  São objetivos da Comissão Nacional da Verdade: 
I - esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos mencionados no caput do art. 1o; 
II - promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior; 
III - identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1o e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade; 
IV - encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos politicos (…); 
V - colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos; 
VI - recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional; e 
VII - promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.”

Repare que a lei em nenhum momento diz quem a Comissão deve investigar. Ela não foca em quem fez, mas no que foi feito. É partindo do que foi feito é que ela passa a investigar quem fez e por que fez. Logo, não há nenhum impedimento legal para que ela investigue os dois lados.

O que chamamos de comissão da verdade é algo novo no mundo jurídico e inspirado, em grande parte, pela iniciativa (bem sucedida) feita pela África do Sul depois do fim do apartheid.

A iniciativa sul-africana, por sua vez, foi inspirada pelos coroner’s courts que surgiram na Inglaterra por volta do ano 1066 (e que existem até hoje). E para entender essa novidade no Brasil, vale a pena tentarmos entender o que é um coroner’s court.

Os coroners, que são médicos ou juristas que investigam a identidade do morto e as circunstâncias de uma morte que não ocorra por causas naturais. Se a morte não tem causas naturais evidentes, ou é violenta ou a causa é desconhecida, eles podem proceder com autópsia (é o que os médicos legistas fazem no Brasil). E mais: se as circunstâncias da morte são controversas ou podem gerar lições para evitarem mortes similares no futuro, os coroners podem ordenar um jury inquest, que é um júri presidido por um juiz e composto por jurados leigos. A função desse jury é determinar a versão oficial para aquela morte, sem atribuir culpa ou pena. E é mais ou menos esse o objeto da Comissão da Verdade.

Boa parte da resistência a tal Comissão no Brasil ocorre porque é algo completamente novo para nós. 

No Brasil, associamos julgamento com atribuição de culpa. Se você foi julgado, você é culpado ou não; e se for culpado, terá uma pena. Mas essas cortes/júris não são cortes no sentido de julgarem alguém. Elas não têm esse poder. Muito menos podem estabelecer penas. A função delas é apenas investigar as circunstâncias de morte quando essas circunstâncias são desconhecidas e, se necessário, gerar lições para o futuro. A ideia é trazer paz para a sociedade estabelecendo o que ocorreu de uma vez por todas. Isso é especialmente importante quando a morte envolve agentes estatais. A ideia é que, como essas cortes são formadas por pessoas comuns, elas não têm interesse de proteger ninguém, mas apenas descobrir a verdade dos fatos de forma imparcial. Em outras palavras, a versão oficial é determinada por representantes da sociedade e não por representantes do governo.

E é justamente isso que o artigo 1o da lei diz que ela existe “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.