Saiu essa nota na Mônica Bérgamo de hoje. Se alguém tiver detalhes do processo, favor enviar. Queria entender melhor esse caso.
SURPRESA
E o apresentador Marcos Mion e a TV Record estão sendo processados por homofobia. Entidades do movimento gay reclamaram de comentários dele sobre a drag queen Nany People, ex-"A Fazenda", no programa "Legendários". Mion disse que ela "tem surpresinha" e perguntou "o que ela faz com o pacote" na hora do banho. Ele diz que o caso está com o departamento jurídico da Record. A emissora afirma que houve "exercício da liberdade de expressão" que "não feriu ninguém".
30.5.11
O cidadão fazendo o que o Estado deveria fazer
Cada vez mais o cidadão é chamado a fazer coisas que o Estado deveria suprir. Boa parte da sociedade paga por escolas particulares e planos de saúde, quando isso deveria ser suprido pelo Estado. A segurança é um ponto gritante. Cada vez mais a polícia depende das câmeras de vigilância colocadas por empresas e condomínios. Sem isso, nenhuma investigação começa. Quantas vezes vemos uma notícia dizendo que a polícia procura por imagens dos prédios vizinhos?
A notícia abaixo mostra que os moradores de Perdizes, um ponto campeão de furtos de autos, estão instalando luzes direcionadas para a rua a fim de tentar prevenir mais furtos na região...
Em Perdizes, holofote vira arma contra furto de carros
Moradores instalam equipamento que fica aceso a noite toda para reduzir crime
Bairro da zona oeste registrou 175 casos no mês de abril; edifícios de Pinheiros também estudam instalação
Prédio instalou holofotes parat entar inibir furtos na rua
AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO
AGUIRRE TALENTO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Com uma média de mais de seis veículos furtados por dia, alguns moradores de Perdizes, bairro da zona oeste da capital paulista, resolveram reagir: instalaram potentes holofotes nas entradas dos prédios para tentar prevenir esse tipo de crime.
Não é de agora que Perdizes, Pinheiros e Lapa lideram as estatísticas de furtos de veículos na capital, mas nos dois primeiros bairros os casos de furtos só aumentam.
Foram 175 ocorrências em Perdizes no mês de abril, 71 a mais do que no mês anterior.
Em Pinheiros, onde os moradores também estudam a implantação dos holofotes, foram 124 em abril, 5 a mais do que em março.
A estratégia começou em um prédio da rua Professor João Arruda, em Perdizes.
Duas potentes luminárias voltadas para a rua ficam acessas a noite inteira. Nos próximos meses, todos os condomínios da quadra deverão instalar os holofotes.
"Se a rua é iluminada, é possível ver quando alguém está para cometer um furto", disse Aldrin de Aguiar, 41, síndico de um dos prédios que adotaram a medida há cerca de 20 dias.
Além disso, com a iluminação constante, as imagens gravadas à noite pelas câmeras serão mais visíveis.
O ponto negativo, segundo moradores, é que o reforço na iluminação pública será paga pelos condôminos.
Em Pinheiros, Aristides Medeiros, diretor do Conseg (conselho de segurança) do bairro, diz que moradores das ruas Mateus Grou e Capote Valente já estudam os custos dos holofotes.
A iniciativa dos moradores é elogiada por policiais da região, que nos últimos meses admitem ter encontrado dificuldades em prender quadrilhas especializadas.
"Qualquer coisa feita para ajudar a polícia é bem-vinda.
Claro que esses holofotes ajudam a inibir os crimes, mas só eles não bastam", disse o tenente coronel Armando Reis, comandante do 4º batalhão da PM, que também atua na Lapa, bairro campeão em furto de veículos neste ano (535 ocorrências).
"Esses casos só vão diminuir quando prendermos as quadrilhas", afirmou o delegado Dejair Rodrigues, seccional da região oeste.
Segundo a PM, desde o início deste mês, foram intensificadas as rondas na região.
Cerca de 300 homens fazem o policiamento dos três bairros. Na região da Paulista, por exemplo, são cerca de 60.
A notícia abaixo mostra que os moradores de Perdizes, um ponto campeão de furtos de autos, estão instalando luzes direcionadas para a rua a fim de tentar prevenir mais furtos na região...
Em Perdizes, holofote vira arma contra furto de carros
Moradores instalam equipamento que fica aceso a noite toda para reduzir crime
Bairro da zona oeste registrou 175 casos no mês de abril; edifícios de Pinheiros também estudam instalação
Alexandre Rezende/Folhapress |
AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO
AGUIRRE TALENTO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Com uma média de mais de seis veículos furtados por dia, alguns moradores de Perdizes, bairro da zona oeste da capital paulista, resolveram reagir: instalaram potentes holofotes nas entradas dos prédios para tentar prevenir esse tipo de crime.
Não é de agora que Perdizes, Pinheiros e Lapa lideram as estatísticas de furtos de veículos na capital, mas nos dois primeiros bairros os casos de furtos só aumentam.
Foram 175 ocorrências em Perdizes no mês de abril, 71 a mais do que no mês anterior.
Em Pinheiros, onde os moradores também estudam a implantação dos holofotes, foram 124 em abril, 5 a mais do que em março.
A estratégia começou em um prédio da rua Professor João Arruda, em Perdizes.
Duas potentes luminárias voltadas para a rua ficam acessas a noite inteira. Nos próximos meses, todos os condomínios da quadra deverão instalar os holofotes.
"Se a rua é iluminada, é possível ver quando alguém está para cometer um furto", disse Aldrin de Aguiar, 41, síndico de um dos prédios que adotaram a medida há cerca de 20 dias.
Além disso, com a iluminação constante, as imagens gravadas à noite pelas câmeras serão mais visíveis.
O ponto negativo, segundo moradores, é que o reforço na iluminação pública será paga pelos condôminos.
Em Pinheiros, Aristides Medeiros, diretor do Conseg (conselho de segurança) do bairro, diz que moradores das ruas Mateus Grou e Capote Valente já estudam os custos dos holofotes.
A iniciativa dos moradores é elogiada por policiais da região, que nos últimos meses admitem ter encontrado dificuldades em prender quadrilhas especializadas.
"Qualquer coisa feita para ajudar a polícia é bem-vinda.
Claro que esses holofotes ajudam a inibir os crimes, mas só eles não bastam", disse o tenente coronel Armando Reis, comandante do 4º batalhão da PM, que também atua na Lapa, bairro campeão em furto de veículos neste ano (535 ocorrências).
"Esses casos só vão diminuir quando prendermos as quadrilhas", afirmou o delegado Dejair Rodrigues, seccional da região oeste.
Segundo a PM, desde o início deste mês, foram intensificadas as rondas na região.
Cerca de 300 homens fazem o policiamento dos três bairros. Na região da Paulista, por exemplo, são cerca de 60.
27.5.11
Uma boa idéia
Essa vem do Lauro Jardim, revista Veja.
Por Lauro Jardim
18:23 \ Congresso
Fone da surdez
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara decidiu combater a surdez. Aprovou um projeto que obriga os fabricantes de aparelhos de som portáteis a alertar os consumidores dos riscos de se perder a audição devido ao uso prolongado e em alto volume dos fones de ouvido. A proposta seguiu para a comissão de Seguridade Social e Família, e depois será enviada para a de Constituição e Justiça.
26.5.11
Uma reflexão necessária
Não é por causa do Pimenta Neves. É pelo fato do nosso sistema processual penal estar virando um instrumento mais de impunidade que de Justiça.
Segue abaixo o artigo do sempre lúcido Joaquim Falcão na Folha de São Paulo de hoje.
ANÁLISE
Recursos são necessários, mas será que não há abusos?
JOAQUIM FALCÃO
ESPECIAL PARA A FOLHA
A condenação de Pimenta Neves é exemplo vivo, palpável, de problema estrutural do Judiciário, que o Brasil deve enfrentar. É razoável levar 11 anos para condenar réu confesso? É esta a Justiça que o país quer e necessita?
Estes 11 anos só foram possíveis devido a nosso sistema de recursos. Não é pois por coincidência que juízes lideram e tentam mudar o excesso de recursos. Seja através da PEC Peluso ou de projetos de novos Códigos de Processo ou ainda de estímulos a conciliação e mediação.
Mas muitos acham, advogados principalmente, que este sistema de recursos é necessário. Sobretudo em matéria penal, por assegurar julgamento mais justo, garantir melhor direitos individuais.
Se juiz ou tribunal condenar um inocente, o tribunal superior pode corrigir o erro. E, se o tribunal superior errar outra vez, um maior corrige.
Pimenta Neves se beneficiou por ter advogados que navegam com competência nas águas processuais infindas. Réus sem acesso a bons advogados já estariam presos há anos. Ou seja, muitos acreditam que o sistema atual é só aparentemente neutro. Na prática é discriminante. Beneficia os que podem pagar por mais tempo os melhores advogados.
Olhando para este caso, os brasileiros podem participar do debate sobre a Justiça que o Brasil quer e necessita. Não é preciso ser jurista, advogado ou juiz. Recursos são necessários para julgamento mais justo.
Mas será que não está havendo abusos e desperdício? Dificultando a justiça em vez de assegurar direitos a quem os merece? Com a palavra os leitores e o Congresso.
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito Rio.
Segue abaixo o artigo do sempre lúcido Joaquim Falcão na Folha de São Paulo de hoje.
ANÁLISE
Recursos são necessários, mas será que não há abusos?
JOAQUIM FALCÃO
ESPECIAL PARA A FOLHA
A condenação de Pimenta Neves é exemplo vivo, palpável, de problema estrutural do Judiciário, que o Brasil deve enfrentar. É razoável levar 11 anos para condenar réu confesso? É esta a Justiça que o país quer e necessita?
Estes 11 anos só foram possíveis devido a nosso sistema de recursos. Não é pois por coincidência que juízes lideram e tentam mudar o excesso de recursos. Seja através da PEC Peluso ou de projetos de novos Códigos de Processo ou ainda de estímulos a conciliação e mediação.
Mas muitos acham, advogados principalmente, que este sistema de recursos é necessário. Sobretudo em matéria penal, por assegurar julgamento mais justo, garantir melhor direitos individuais.
Se juiz ou tribunal condenar um inocente, o tribunal superior pode corrigir o erro. E, se o tribunal superior errar outra vez, um maior corrige.
Pimenta Neves se beneficiou por ter advogados que navegam com competência nas águas processuais infindas. Réus sem acesso a bons advogados já estariam presos há anos. Ou seja, muitos acreditam que o sistema atual é só aparentemente neutro. Na prática é discriminante. Beneficia os que podem pagar por mais tempo os melhores advogados.
Olhando para este caso, os brasileiros podem participar do debate sobre a Justiça que o Brasil quer e necessita. Não é preciso ser jurista, advogado ou juiz. Recursos são necessários para julgamento mais justo.
Mas será que não está havendo abusos e desperdício? Dificultando a justiça em vez de assegurar direitos a quem os merece? Com a palavra os leitores e o Congresso.
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito Rio.
24.5.11
Oficiais de Justiça
Saiu uma matéria muito interessante na Folha de São Paulo de ontem sobre a falta de oficiais de Justiça no Estado. Desde 1999 não se contratam oficiais.
Eu acho meio discutível colocar um pouco da lentidão dos serviços na falta de oficiais. Em certas comarcas e varas eu reconheço que o problema pode existir e ser mais sério. No geral, ou pelo menos na parte que me toca, desta Vara específica, diria que o número de oficiais vem sendo suficiente. Poderia haver mais e até seria bom...mas não é.
Não podemos esquecer que a mentalidade vigente há quase 20 anos no governo estadual é a de que funcionários a mais são um mal. A tônica vem sendo a redução dos quadros e do número de servidores. Tivemos, é verdade, um ganho de produtividade, mas que existe essa política de redução de quadros, à espera da tão sonhada informatização, que abreviará todos os males e reduzirá a lentidão processual, isso há...
Eu acho meio discutível colocar um pouco da lentidão dos serviços na falta de oficiais. Em certas comarcas e varas eu reconheço que o problema pode existir e ser mais sério. No geral, ou pelo menos na parte que me toca, desta Vara específica, diria que o número de oficiais vem sendo suficiente. Poderia haver mais e até seria bom...mas não é.
Não podemos esquecer que a mentalidade vigente há quase 20 anos no governo estadual é a de que funcionários a mais são um mal. A tônica vem sendo a redução dos quadros e do número de servidores. Tivemos, é verdade, um ganho de produtividade, mas que existe essa política de redução de quadros, à espera da tão sonhada informatização, que abreviará todos os males e reduzirá a lentidão processual, isso há...
| FOLHA DE SÃO PAULO | PODER JUDICIÁRIO | TRIBUNAIS DE JUSTIÇA Em SP, "apagão" de oficiais de justiça atrasa decisões Dos 8.801 postos no Estado, 3.357 estão vagos; desde 1999 ninguém é contratadoDireção do Judiciário diz que 200 oficiais tomam posse neste mês e que não houve contratação em razão dos cortes FLÁVIO FERREIRA ROGÉRIO PAGNAN DE SÃO PAULO Com um deficit de 40% no seu quadro de oficiais de Justiça, oJudiciário paulista enfrenta uma grave situação de atraso no cumprimento de decisões e atos judiciais. Desde o concurso para o cargo realizado em 1999, nenhum novo oficial de Justiça foi contratado pelo TJ (Tribunal de Justiça) paulista. Com isso, 3.357 dos 8.801 postos da categoria estão vagos nas comarcas do Estado. A partir daquele ano, o número de processos na primeira instância de São Paulo subiu de cerca de 10 milhões para mais de 18 milhões. Em 2009, o TJ fez seleção para 500 vagas na função, mas ninguém foi contratado. A direção do Judiciário paulista diz que o preenchimento de mil postos já é suficiente para suprir as necessidades nas varas e que ainda não houve novas contratações por conta de cortes orçamentários realizados pelo Executivo estadual. Nos últimos meses, o "Diário Oficial" do Estado está repleto de despachos de juízes reclamando da situação. Em 1º de março, por exemplo, há desabafo de juiz de Bananal: "Esta comarca conta com apenas dois oficiais de Justiça, os quais possuem, cada um, em média, 800 mandados para cumprimento de diligências em atraso". O problema é mais grave no interior. A Justiça é dividida em comarcas, e estas muitas vezes abrangem vários municípios. A insuficiência de oficiais faz com que alguns deles trabalhem para mais de uma comarca. O presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Paulo Dimas, disse que a falta de servidores é dos principais problemas doJudiciário paulista. Já o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, diz que o problema com servidores não é exclusividade de São Paulo. "São Paulo tem problemas. Fora daqui, já não são mais problemas. Nós vivemos dilemas ou trilemas. Coisas terríveis", afirmou ele. Uma forma de reduzir os problemas seria a informatização. "Enfrentamos desafios do século 21 com ferramentas do século 20." OUTRO LADO Secretária diz ter dificuldades em caixa do governo DE SÃO PAULO O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo afirma que a falta de contratações se deve a cortes orçamentários feitos pelo governo do Estado. A secretária estadual da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, afirmou que o orçamento do Judiciário de 2011 -o pedido foi de R$ 12 bilhões e só foram aprovados R$ 5 bilhões- foi o valor possível em meio às dificuldades de caixa do governo. Segundo ela, deverão ser definidas em breve prioridades do TJ e haverá esforço para atender às demandas mais urgentes. O juiz assessor da Presidência do TJ, Nuncio Theophilo Neto, afirma que "o tribunal reconhece deficit de mil oficiais. Esse número seria suficiente para dar conta do serviço". |
23.5.11
Juiz aposentado virando candidato a prefeito
Essa saiu no Estadão de ontem. O Gandini esteve no encontro de juízes da região de Piracicaba este final de semana em Águas de São Pedro. Falou já como candidato a prefeito, preocupado com os custos representados pelas ações pedindo medicamentos. Depois eu falo mais sobre isso...
Juiz que mirou Palocci agora é cortejado pelo PT
João Gandini, que conduziu ação contra o ministro por mais de 4 anos, pode se candidatar a prefeito de Ribeirão Preto em 2012
22 de maio de 2011 | 0h 00
Email
Imprimir
Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
João Agnaldo Donizeti Gandini, o juiz do emblemático caso do molho de tomate refogado com ervilhas, disse adeus à toga. Aos 54 anos, 27 e meio de magistratura, ele poderia ir para casa descansar ou à pescaria com os amigos, mas seu projeto é outro: a política o atrai e Gandini pode sair candidato a prefeito de Ribeirão Preto no ano que vem.
Samir Baptista/A Cidade
Longe da toga. Aposentadoria do juiz Gandini sai amanhã: 'Prefiro não falar de Palocci'
A agremiação ele diz que ainda não escolheu, mas é o PT, quem diria, que o corteja e o chama para seus quadros. Há 20 dias, Gandini reuniu-se com nomes da legenda no escritório de um advogado, antigo militante petista. Três horas de boa conversa. "Foi um diálogo de respeito, profícuo, ele tem proximidade com os ideais do PT", define Pedro Jesus Sampaio, presidente municipal da sigla.
À mesa com o juiz acomodaram-se o vereador Jorge Parada, a ex-vereadora Fátima Rosa - irmã de Donizeti Rosa, braço direito de Antonio Palocci que está no Ministério da Fazenda - e sindicalistas. "Foi uma conversa preliminar", diz Sampaio. "Nós somos muito dependentes do Palocci eleitoralmente. Temos que nos autoafirmarmos sem tanta dependência do Palocci. Temos grandes nomes em Ribeirão, um deles é o do Gandini. É um nome a ser testado nas urnas."
O detalhe do noivado é que o alvo mais graúdo da ação do molho de tomate - que Gandini presidiu desde 2007, mas não sentenciou - é justamente Palocci, ministro-chefe da Casa Civil e ex-prefeito de Ribeirão Preto.
Por certo, fogem ao controle do magistrado os motivos para tanta demora na conclusão de uma demanda - a burocracia forense, os ritos complexos da querela, a amarra dos recursos legais, e eles são tantos. Tudo isso fez a pendência se arrastar.
As ervilhas são um tormento na vida do ministro. Naquele ano de 2007, em ação civil pública perante a 2.ª Vara da Fazenda Pública, a promotoria atribuiu-lhe ato de improbidade administrativa por licitação supostamente dirigida para aquisição de cestas básicas com o polêmico molho de tomate refogado com ervilhas. Na ocasião dos fatos, Palocci era prefeito.
Em 2009, após manifestações preliminares da defesa dos acusados - cinco réus, além de Palocci -, Gandini recebeu a petição da promotoria, abrindo formalmente o processo. No âmbito criminal, o ministro já livrou-se da acusação, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o processo que ficou sob a tutela de Gandini por quatro anos tem caráter civil, logo, de competência do primeiro grau da Justiça.
"Todos os processos andaram com a rapidez possível", afirma o magistrado, que deixa acervo de 35 mil feitos para sua sucessora, Heloísa Martins Mimessi.
Projetos. Gandini não quer falar do ministro, réu nos autos 4751/07. "Prefiro não falar de Palocci nem de partidos. Quero falar de projetos. Estão politizando demais, quero falar de coisa grande. Lá na frente vou tomar uma decisão. Agora, minha preocupação é com Ribeirão Preto."
Não admite queda por nenhum partido e nessa hora até recorre ao lugar comum. "O futuro a Deus pertence. Já virei vice da Dárcy (a prefeita Dárcy Vera, do DEM), do Gasparini (Welson Gasparini, ex-prefeito), uma hora sou do PSDB, depois do PT. Especulam. Não revelo (o partido) porque não tenho ainda. Estou preocupado com projetos, não com nomes. Na hora que sentir segurança, eu decido."
Gandini evita falar de política partidária - "enquanto juiz não posso" -, mas a oratória fluente e sem embaraços denuncia vocação para o palanque. "Ribeirão Preto precisa de um projeto sério. Moradia, saúde pública, educação. A cidade tem que se desenvolver, não apenas crescer. Tem que fazer um novo aeroporto - o Leite Lopes ficaria para aeronaves pequenas."
Revela-se angustiado com a distância que o poder público mantém da gente desassistida. "Eu falo do Estado como um todo, é obrigação solidária, União, Estados e municípios. Essa omissão me deixa inquieto. Idosos sem amparo, o flagelo das drogas, a infância abandonada, tudo isso me impacienta. O descaso com a coisa pública me revolta. O Brasil precisa ser revisto."
Beijos. Na quinta-feira ele percorreu pela última vez, como magistrado, o gabinete que ocupou por 20 anos e o cartório da 2.ª Vara da Fazenda. Carismático, ganhou aplausos de bacharéis e funcionários, e também beijos, que foram muitos, e afagos, abraços apertadinhos e palavras de carinho das escreventes que lhe declararam admiração. Foi-lhe servida uma mesa de salgados, fatias de bolo e guaraná. Uma despedida comovente.
Folheou o último processo, no qual ordena ao governo que forneça medicamentos a um contribuinte. Recebeu cumprimentos formais e agradecimentos de nomes importantes do mundo jurídico do município: Ricardo Giuntini, presidente da Ordem dos Advogados em Ribeirão Preto, e Paulo Cavalcante, presidente da Associação dos Advogados. "Vou com o coração partido", disse-lhes o magistrado.
À saída do fórum, não quis dizer nem mesmo se almeja a cadeira de alcaide. Mas a cidade já o trata com a distinção e reverências do cargo. "Como vai, prefeito?", saúda-o Said Halah, veterano da advocacia de Ribeirão Preto, 54 anos de ofício. Gandini o abraça. "Ele me trata bem aqui, mas me ferra nos autos", protesta o advogado. "É a minha função", retruca o magistrado.
"Já o chamam de prefeito", alguém diz a Gandini. "Pois é, que brincadeira boba..."
20.5.11
Do Radar on line
Dilma nomeia três para o STJ
Dilma Rousseff nomeou hoje os advogados Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Junior e Ricardo Cueva para os cargos de ministros do STJ.
18.5.11
Do blog do Gerivaldo
Este post do blog do Gerivaldo merece ser copiado e comentado.
QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011
É constitucional a Resolução 12/2009, do STJ?
É constitucional a Resolução 12/2009, do STJ?
- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. (art. 5°, II, CF).
- A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. (art. 5°, XXXV, CF).
Em 09 de fevereiro de 2010 (há mais de um ano, portanto) posteiaqui no blog uma crítica às decisões do STJ, baseadas na Resolução n° 12/09, relativas ao direito do consumidor. Leia com atenção e, ao final, não me considere um profeta do apocalipse.
A seguir a linha de jurisprudência do STJ, no entanto, não vai demorar muito e todas as ações revisionais de contratos bancários e de cartão de crédito, que visam a redução das taxas de juros e exclusão de encargos não previstos em lei, também terão o mesmo fim das ações visando a restituição dos valores pagos por consorciado que desiste do grupo antes da liquidação, ou seja, estarão todas suspensas! De nada valerão, portanto, os argumentos da “onerosidade excessiva” (art. 478, CC), da “prestação desproporcional” (art. 6º, V, CDC) ou a“vulnerabilidade do consumidor” (art. 4º, I, CDC).
Pois bem, vários tipos de ações já tiveram a tramitação suspensas por força de liminares concedidas em Reclamações perante o STJ. É o caso, por exemplo, das ações relativas à restituição de parcelas de consórcio antes da liquidação do grupo, ao problema da “assinatura”em contratos de telefonia fixa e “pulsos além franquia”. Além dessas e outras ações, parte da minha profecia foi concretizada ontem (17.05.2011), às 08:04h, quando o site do STJ estampou a manchete:“STJ suspende processos em juizados especiais sobre aplicação da taxa de juros em caso de abusividade”. Clique aqui para ler a notícia na íntegra.
Não fiquei feliz com isso. É verdade. Eu sou apaixonado pela Justiça e (nem tanto assim!) pelo Direito. Uma notícia desta natureza, portanto, não pode me deixar feliz. Ao contrário, o sentimento é de indignação e tristeza.
Ora, como é possível que um Ministro do STJ, em decisão monocrática, suspenda o curso de todas as ações em tramitação em todos os juizados do Brasil, sob argumento de “dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte”? Não estaria Sua Excelência estendendo os efeitos de sua decisão para quem não é parte da demanda que lhe foi apresentada? Uma decisão monocrática, nestes termos, não teria mais força vinculante do que a própria Súmula Vinculante? Por fim, suspende as ações nos Juizados, mas continuam tramitando normalmente as mesmas ações perante a Justiça Comum Estadual... Dá para entender?? No mínimo, o STJ está dispensando aos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor (ou ao próprio consumidor?) um tratamento de justiça inferior, menor, desqualificada...
A resposta de tais indagações me aponta uma única saída:questionar, na forma do controle difuso, quando do ajuizamento da ação, a constitucionalidade da própria Resolução 12/09-STJ. Além do fundamento constitucional, os juízes da Bahia poderão se valer do artigo 6º da Lei Estadual nº 10.845/07, Lei de Organização e Divisão Judiciária da Bahia, que dispõe:
“Os juízes togados poderão, no exercício do controle difuso de constitucionalidade, negar aplicação às leis que entenderem manifestamente inconstitucionais”.
16.5.11
Carros apreendidos
Essa outra notícia vem do Estadão. Na edição impressa ela está com mais detalhes.
A matéria fica concentrada no problema do guinchamento e envio do carro para o pátio. Mas é interessante ver isso, como o uso eficiente da tecnologia está dando mais efetividade ao cumprimento da lei.
A matéria fica concentrada no problema do guinchamento e envio do carro para o pátio. Mas é interessante ver isso, como o uso eficiente da tecnologia está dando mais efetividade ao cumprimento da lei.
Radar 'dedo-duro' dobra nº de carros apreendidos em SP
16 de maio de 2011 | 9h 32
AE - Agência Estado
O número de carros apreendidos nas rodovias estaduais paulistas mais que dobrou desde que a Polícia Rodoviária Estadual passou a usar radares que denunciam veículos com licenciamento atrasado. Em 24 rodovias, 42 pontos de sensores inteligentes estão operando desde novembro.
A média mensal de carros apreendidos subiu de 4.490 antes dos radares para 9.750 depois, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). No primeiro mês de pleno funcionamento, em dezembro, foram apreendidos 10.793 veículos. Em janeiro, foram 10.113, ante 4.409 de janeiro de 2010.
Os 33 pátios das empresas credenciadas estão abarrotados. Por falta de espaço, a maioria fica a céu aberto. Apenas cinco empresas têm autorização para operar os guinchos e a guarda dos veículos. Os preços cobrados - fixados em tabela do próprio DER - assustam motoristas.
Para o carro ser retirado do local da apreensão e levado ao pátio mais próximo, o proprietário desembolsa R$ 150,24 pelo reboque, mais R$ 4,89 por km rodado. O pátio ainda cobra diária de R$ 39,08, mesmo que o veículo fique apenas uma hora. Para caminhões e ônibus, os valores quase triplicam. Há ainda a multa por infração de trânsito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O problema dos procurados
A notícia da Folha de São Paulo que copio abaixo trata de um assunto que merecia mais atenção. Quando eu era delegado de polícia, ao fazer uma captura de procurado, era necessário comunicar por telex. Volta e meia vinha a informação de que a pena já tinha sido cumprida ou que não era mais necessária a captura. É necessário investir mais no sistema, dar mais atenção e carinho para que a polícia não fique alardeando possuir um número irreal e fantasioso de mandados a cumprir. Desde que me formei o número de mandados a cumprir gira ao redor de cento e cinquenta mil.
Polícia procura homem que morreu há mais de 40 anos
Médico, que teria 104 anos se estivesse vivo, integra a lista de 152 mil foragidos
Auditoria para excluir fantasmas achou mais de 2.700, mas polícia só pode tirá-los da lista por meio de ordem judicial
ROGÉRIO PAGNAN
ESTEVÃO BERTONI
DE SÃO PAULO
O médico Emílio Conti, 104, consta como procurado da Justiça no banco de dados da polícia de São Paulo.
Há dois mandados de prisão "a cumprir" contra ele e, em tese, os mais de 100 mil policiais civis e militares paulistas têm ordem judicial para procurá-lo e prendê-lo.
A Folha conseguiu localizá-lo na quinta-feira passada. Está na rua L, quadra 14, número 237, do cemitério São Paulo, em Pinheiros, zona oeste da cidade. O médico está enterrado ali há 43 anos.
Conti morreu em 30 de abril de 1968, aos 61 anos, mas continua vivo para os policiais em razão do falho e desatualizado sistema de informações judiciais de procurados no qual o falecido é apenas mais um dos milhares de fantasmas existentes.
Os mandados de prisão -Conti foi enquadrado na lei de falências-, são de 1990 e 1992, quando ele já estava morto havia mais de 20 anos.
Uma coincidência irônica: seu túmulo fica a 30 metros de um mausoléu que homenageia delegados paulistas.
O banco de dados onde está o nome de Conti tem 152 mil procurados, entre eles o médico Roger Abdelmassih (condenado em primeira instância por uma série de estupros) e o advogado Mizael Bispo de Souza, denunciado sob acusação de matar a advogada Mércia Nakashima.
Para tentar separar quem está vivo de quem está morto, a Polícia Civil está fazendo uma espécie de auditoria nos mandados de prisão.
A Divisão de Capturas da polícia, que deveria apenas buscar os procurados, concentra hoje seus esforços para eliminar os fantasmas.
O objetivo, de acordo com o delegado Waldomiro Milanesi, é evitar que seus homens percam tempo. A divisão já achou mais de 2.700 mortos e cerca de 3.000 "prescritos" na lista dos 152 mil procurados do Estado.
Curiosamente, Conti não consta da lista de mortos elaborada pela auditoria. Seu nome acabou entrando na de prescritos -quando o criminoso conseguiu, em tese, escapar por tempo suficiente para a extinção da pena.
Apesar de já ter achado mortos e "prescritos", a polícia não pode simplesmente tirá-los do banco de dados.
"Há entraves burocráticos. Eu não posso deletar se eu não tiver uma ordem para isso, um contramandado, um alvará, uma informação de quem se diz de direito para que o sistema aceite essa indicação", afirma o delegado.
Há mais dados imprecisos. A lista, segundo a polícia, tem ainda pessoas inocentadas ou até mesmo já presas.
Polícia procura homem que morreu há mais de 40 anos
Médico, que teria 104 anos se estivesse vivo, integra a lista de 152 mil foragidos
Auditoria para excluir fantasmas achou mais de 2.700, mas polícia só pode tirá-los da lista por meio de ordem judicial
ROGÉRIO PAGNAN
ESTEVÃO BERTONI
DE SÃO PAULO
O médico Emílio Conti, 104, consta como procurado da Justiça no banco de dados da polícia de São Paulo.
Há dois mandados de prisão "a cumprir" contra ele e, em tese, os mais de 100 mil policiais civis e militares paulistas têm ordem judicial para procurá-lo e prendê-lo.
A Folha conseguiu localizá-lo na quinta-feira passada. Está na rua L, quadra 14, número 237, do cemitério São Paulo, em Pinheiros, zona oeste da cidade. O médico está enterrado ali há 43 anos.
Conti morreu em 30 de abril de 1968, aos 61 anos, mas continua vivo para os policiais em razão do falho e desatualizado sistema de informações judiciais de procurados no qual o falecido é apenas mais um dos milhares de fantasmas existentes.
Os mandados de prisão -Conti foi enquadrado na lei de falências-, são de 1990 e 1992, quando ele já estava morto havia mais de 20 anos.
Uma coincidência irônica: seu túmulo fica a 30 metros de um mausoléu que homenageia delegados paulistas.
O banco de dados onde está o nome de Conti tem 152 mil procurados, entre eles o médico Roger Abdelmassih (condenado em primeira instância por uma série de estupros) e o advogado Mizael Bispo de Souza, denunciado sob acusação de matar a advogada Mércia Nakashima.
Para tentar separar quem está vivo de quem está morto, a Polícia Civil está fazendo uma espécie de auditoria nos mandados de prisão.
A Divisão de Capturas da polícia, que deveria apenas buscar os procurados, concentra hoje seus esforços para eliminar os fantasmas.
O objetivo, de acordo com o delegado Waldomiro Milanesi, é evitar que seus homens percam tempo. A divisão já achou mais de 2.700 mortos e cerca de 3.000 "prescritos" na lista dos 152 mil procurados do Estado.
Curiosamente, Conti não consta da lista de mortos elaborada pela auditoria. Seu nome acabou entrando na de prescritos -quando o criminoso conseguiu, em tese, escapar por tempo suficiente para a extinção da pena.
Apesar de já ter achado mortos e "prescritos", a polícia não pode simplesmente tirá-los do banco de dados.
"Há entraves burocráticos. Eu não posso deletar se eu não tiver uma ordem para isso, um contramandado, um alvará, uma informação de quem se diz de direito para que o sistema aceite essa indicação", afirma o delegado.
Há mais dados imprecisos. A lista, segundo a polícia, tem ainda pessoas inocentadas ou até mesmo já presas.
Subscribe to:
Posts (Atom)