05/03/2010
Metas do CNJ, Cavalo de Schilda e Tábuas de Moisés
Do juiz Tadeu Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco (SP), sobre o artigo do juiz Gerivaldo Alves Neiva, da Bahia, intitulado "Juízes (não) são cavalos de Schilda" [reproduzido no post seguinte]:
"O Gerivaldo fala com muita autoridade e bem. Queria tocar no assunto da Meta 3. O CNJ esqueceu que extinguir e eliminar execuções fiscais não depende somente dos juízes. Que adianta um juiz extinguir execuções fiscais por pequeno valor ou prescrição, se depois haverá recurso? A extinção, a rigor, só é extinta pelo pagamento ou se, depois de julgados embargos, a causa é arquivada. Só assim. Depende das partes. O CNJ parece estar pensando que o problema do Judiciário nacional depende somente dos juízes, como se as partes não existissem. No caso da Meta 3, quem vai falar a prefeitos e governadores que eles devem colaborar? Quem vai explicar a eles que cobrar pequenas cifras é contraproducente? Quem vai falar aos cidadãos que, muitas vezes, é melhor pagar? Quem vai explicar ao CNJ que existem muitos feitos com parcelamentos em andamento, e de longo prazo? O CNJ faz muita mistificação e boa parte da mídia aceita como se fossem as tábuas da lei divina dadas a Moisés".
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