É isso mesmo

De fato, o STF não tem a menor experiência em fixar penas.Por isso a jurisprudência deles era eminentemente absolutória: é fácil para o advogado pegar um processo criminal e ir destruindo as teses da acusação ao longo dos tribunais superiores. Imagine o STF, que não possui um ministro vindo do crime. Joaquim Barbosa, em tese, tem muita experiência, eis que vindo do MP. Mas em tese...

Do Lauro Jardim.

:03 \ Judiciário

Difícil para todo mundo

Hora das penas

Por se tratar de uma Corte Constitucional, o STF não tem muito traquejo e agilidade quando o assunto é a dosimetria de penas para condenados.

Além do STF, os próprios advogados que atuam no mensalão não estão lá tão familiarizados com a fixação das penas.

Alguns ficaram surpresos, por exemplo, com a súmula do STF que prevê a aplicação de leis editadas após o início de crimes que são cometidos de forma continuada.

Acostumados com recursos que impedem o trânsito em julgado de processos – e um pouco com a antiga cultura de impunidade – as grandes bancas de advocacia raramente tratam do tempo de cadeia que um condenado pegará com uma sentença definitiva, dada pela última instância do Poder Judiciário.

Por Lauro Jardim