Do Terra
O desembargador da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça deSão Paulo, José Luiz Germano, tornou sem efeito na última quarta-feira a liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco que suspendeu os efeitos de decreto da Câmara Municipal da cidade, que havia rejeitado as contas do ex-prefeito Celso Giglio (PSDB) relativas ao ano de 2004, o último de sua gestão.
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A desaprovação das contas da época em que governou a cidade fez com que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassasse a candidatura do tucano, baseada na Lei da Ficha Limpa. Giglio, porém, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e segue disputando normalmente o pleito enquanto o tribunal não julga sua situação.
O desembargador que cassou a liminar favorável ao tucano não viu nulidade na decisão da Câmara Municipal de Osasco, que seguiu parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para rejeitar as contas de Giglio.
Apesar da decisão contrária, Giglio segue na disputa da prefeitura de Osasco. Segundo José Luiz Germano, não cabe à Justiça comum decidir a situação. "Isso é assunto privativo da Justiça Eleitoral, que já apreciou a questão no Juízo eleitoral, o TRE", afirmou.
Se não for julgado pelo TSE até o dia da votação, Giglio terá sua situação analisada após o pleito. Caso vença aeleição e seja condenado, o tucano não poderá assumir o cargo.
Além de Giglio, outro candidato teve problemas com a Justiça durante a disputa. O ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT) desistiu de sua candidatura após ser considerado culpado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento no caso do mensalão. Em seu lugar, assumiu o seu antigo vice-prefeito, Jorge Lapas (PT).
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