15/10/2012 - 05h45
Famílias de PMs mortos vão à Justiça para receber seguro
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GIBA BERGAMIN JR.
DE SÃO PAULO
DE SÃO PAULO
Após 42 disparos de fuzil, o PM Carlos da Silva Cardoso, 31, tombou em frente à padaria no bairro do Limão (zona norte de São Paulo), perto de casa, em abril de 2006.
O assassinato, cometido por traficantes, precedeu a onda de ataques que matou dezenas de agentes de segurança do Estado. O crime também deu início a uma ação na Justiça para que sua família receba o seguro de vida previsto pela corporação.
Advogados ouvidos pela Folha dizem que ações como essa são cada vez mais frequentes devido a ondas de ataques contra policiais.
O benefício de cerca de R$ 100 mil é concedido apenas nos casos em que as vítimas foram mortas em serviço ou no caminho do trabalho.
A maioria dos PMs, porém, foi morta em dias de folga. Só neste ano, de 67 policiais da ativa assassinados, apenas três estavam em serviço. O total de vítimas chega a 84 quando somado o número de PMs reformados que foram mortos.
Em 2008, a mulher de Cardoso, a dona de casa Selma Leão Cardoso, 42, obteve uma vitória em primeira instância, que previa o pagamento de R$ 100 mil a ela. A ação está em fase de recursos.
"Tenho inúmeros casos semelhantes. A vítima pode estar de folga, sem estar no bico, e a família não receberá do mesmo jeito. Se não está no quartel ou em serviço, a seguradora nega", diz o advogado Fernando Capano.
"A pergunta é simples: essa pessoa seria morta se não fosse policial? Não", afirma.
Capano diz que, nos últimos anos, juízes estão aceitando o argumento de que a famíia tem direito mesmo que a morte ocorra fora de serviço e determinando o pagamento.
DEMORA
Parentes reclamam também da demora para análise dos documentos para o pagamento do seguro. Caso da família do soldado Osmar Santos Ferreira, 31, morto em 22 de junho, no Grajaú,zona sul.
"Ele morreu a caminho do trabalho. Vamos brigar por tudo o que temos direito", afirma a viúva do soldado --que, com medo, prefere não ser identificada.
Santos era pai de quatro filhos. Já o PM Adilson Pereira Araújo, 34, tinha começado a fazer planos de ser pai.
Ele, que só fazia serviços internos na corporação, foi morto com 11 tiros, em julho, na zona sul da cidade.
Por ser obeso --pesava 175 kg-- não havia colete à prova de balas que coubesse no policial, segundo afirma sua cunhada, Ana Ribeiro.
OUTRO LADO
Apesar de as famílias de policiais mortos fora de serviço questionarem a cobertura do seguro de vida dos agentes do Estado, o contrato --segundo a Polícia Militar e a seguradora MetLife-- não contempla exceções.
A corporação afirma que o contrato da Secretaria da Segurança Pública com a seguradora MetLife cobre "acidentes pessoais" de todos os policiais civis e militares (cerca de 128 mil segurados) da ativa em "efetivo serviço" e no caminho de ida de casa ao trabalho e também na volta.
De acordo com informação da PM, foram pagos neste ano seis indenizações a familiares de policiais. Outras 17 estão em análise.
Em nota, a seguradora MetLife afirmou que a apólice dos policiais civis e militares da ativa reflete o que consta do edital de licitação.
"De acordo com a regra, o PM faz jus à garantia securitária sempre que estiver a serviço da polícia", afirma.
PRAZOS
Sobre o prazo para o pagamento do seguro aos familiares dos policiais mortos em serviço, a Polícia Militar afirma que isso decorre da necessidade de apuração das circunstâncias da morte.
Em nota, a corporação afirma que "é necessário que os beneficiários apresentem as documentações pertinentes, bem como faz-se necessária a conclusão da Sindicância (Procedimento Administrativo) que apura as circunstâncias em que ocorrera o acidente".
Já a seguradora afirma que segue as determinações da Superintendência de Seguros Privados para o pagamento --até 30 dias após a comunicação do caso e do recebimento da documentação.
A empresa afirma que, entre novembro de 2007 e junho deste ano, pagou R$ 35 milhões em indenizações referentes a policiais.
"Nosso maior desejo era ter um filho", diz Aparecida Cristina, 27, viúva de Araújo, morto no cruzamento na avenida Carlos Caldeira Filho.
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