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19.5.14

Essa é uma questão que pode chegar no Judiciário

DA Folha de São Paulo de sábado. Lembro que existem posts recentes nas demais páginas.

Perícia barra docente obeso em concurso
Aprovados na última seleção para a rede estadual, professores foram considerados inaptos no exame de saúde
Dos 155 candidatos reprovados na perícia, 39 tinham obesidade mórbida; sindicato questiona critério
MARIANA BRUNODE RIBEIRÃO PRETOA obesidade mórbida foi responsável pela rejeição de um quarto dos professores aprovados no último concurso do governo do Estado de São Paulo, no fim de 2013, para a educação básica.
De 11.858 docentes aprovados e que passaram pela avaliação de saúde, 155 foram considerados inaptos nas perícias, sendo 39 (25%) deles recusados por obesidade.
Segundo o DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo), órgão da Secretaria de Estado da Gestão Pública que forneceu os dados à Folha, os professores barrados no concurso ainda podem pedir reconsideração da avaliação.
Outras doenças também fazem com que professores aprovados fiquem pelo caminho. Entre elas estão nódulos em cordas vocais, neoplasia maligna (câncer), diabetes grave, hipertensão grave e hipoacusia (diminuição da capacidade auditiva).
A professora de química Ana Carolina Buzzo Marcondelli, 30, de Américo Brasiliense, na região de Ribeirão Preto, foi reprovada por ser obesa e disse que está sendo vítima de preconceito.
O diretor da Apeoesp (sindicato dos professores do Estado) em Ribeirão Preto, Mauro Inácio, questiona os critérios de avaliação, já que a maior parte dos professores reprovados já trabalha para o Estado sem ter feito concurso para se tornar efetivo.
Em nota, o sindicato se posiciona contra as reprovações e entende que a obesidade não poderia ser motivo para não aprovar professores.
HISTÓRICO
O caso é recorrente no Estado. No final de 2009 o Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar a negativa do governo do Estado em contratar obesos que passaram em concursos.
Em 2011, o governo paulista reavaliou a situação de professores aprovados em concurso público, mas que foram considerados inaptos pela perícia médica do Estado.
Para o professor do departamento de Educação, Informação e Comunicação da USP de Ribeirão Preto José Marcelino de Rezende Pinto, o governo deveria avaliar mais questões didáticas e específicas sobre as disciplinas e não critérios como o peso.
"O fato de muitos candidatos reprovados já trabalharem no Estado, mas sem serem concursados, já mostra uma contradição", disse.
CONTINUIDADE
O DPME informou que a perícia é uma prerrogativa de quem organiza o concurso e visa garantir a "continuidade no serviço público".
Segundo o órgão, dos 39 professores reprovados na perícia por serem obesos mórbidos, somente três são da área de educação física.
A Secretaria de Estado da Educação não quis se manifestar sobre as reprovações.

    13.9.11

    A falta de pessoal dentro dos TJs

    Segue uma notícia interessante vinda do blog do Fred. Seria mais do que interessante se a Apamagis fizesse trabalho semelhante aqui em SP.


    Pesquisa revela disparidades no Judiciário de PE

    Amepe protocola pedido de providências ao CNJ
    O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), Emanuel Bonfim, entregou à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, um diagnóstico que revela as disparidades de recursos humanos, de investimentos e do acervo processual entre os gabinetes dos desembargadores e os juízes do 1º Grau no Judiciário em Pernambuco.

    Trata-se da pesquisa “Condições de Trabalho da Magistratura de Pernambuco: Recursos Humanos”, que faz um diagnóstico do Judiciário estadual. A entrega da pesquisa à corregedora ocorreu na semana passada, em Brasília, com a presença do diretor da Amepe Edvaldo Palmeira, que fez uma exposição sobre o trabalho, e do ex-presidente da associação, Mozart Valadares.

    “Mostramos a necessidade de dotar as unidades judiciárias de Pernambuco, principalmente as do 1º Grau, de condições adequadas para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho”, afirmou Palmeira.

    Além de apresentar a pesquisa, a Amepe formalizou Pedido de Providência ao Conselho Nacional de Justiça (*).

    A associação requer que o CNJ intervenha junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que seja cumprida Instrução Normativa nº 7, editada em 2010 pelo próprio Tribunal. Segundo essa norma, a lotação de pessoal do Estado deve levar em consideração o acervo e a complexidade da unidade.

    As unidades judiciárias com menos acervo processual (como algumas comarcas do Interior) deveriam ter pelo menos oito servidores. Segundo a Amepe, faltam, atualmente, pelo menos 1.730 servidores para atuar nas unidades do 1º Grau. “Solicitamos que pelo menos o número mínimo de servidores por vara e juizado seja respeitado”, afirmou Palmeira.

    (*) Protocolado sob o nº 0004761-21.2011.2.00.000.

    http://amepe.com.br/anexos/incial_protocolada.pdf

    8.6.11

    Ofício

    Um dos posts mais lidos aqui no blog é aquele em que copio um oficio pedindo mais funcionários.

    O tempo passa, o tempo voa e as coisas continuam iguais. Determinei ao Diretor do Cartório que reitere uma nova versão desse ofício duas vezes por semana.

    4.12.08

    Ofício

    Estou enviando ofício pedindo mais funcionários. Vejam só.

    1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OSASCO
    Osasco, 04 de dezembro de 2008.



    EXMO SR.
    DESEMBARGADOR PRESIDENTE



    Considerando as informações que instruem o presente, obtidas no site do CNJ, relativamente ao número de feitos em andamento em varas da Fazenda Pública e número de funcionários, venho solicitar que a E. Presidência do Tribunal nomeie mais funcionários destinados a esta unidade. Cito como exemplo a 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru, com 34 funcionários concursados do Tribunal e cerca de 34 mil feitos em andamento (DOC.I). Outro exemplo é a 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santo André, com 26 funcionários concursados do Tribunal e pouco menos de 67 mil feitos em andamento (DOC.II).

    A minha Vara, por outro lado, conta com 19 funcionários concursados do Tribunal e pouco menos de 75 mil feitos em andamento (DOC. III). Referido documento mostra que tínhamos em agosto 8 funcionários requisitados. Eles são vindos da Prefeitura Municipal de Osasco e foram retirados recentemente, desfalcando boa parte da nossa capacidade de trabalho.

    Sem mais, reitero os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.



    JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
    Juiz de Direito


    AO
    EXMO SR
    DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    DR. ROBERTO VALLIM BELLOCCHI
    SÃO PAULO/SP