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Peguei essa coluna do Rodrigo Haidar...

 

Por Rodrigo HaidarBrasília

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STJ pode acabar com os “perdidos de vista” 
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começam a discutir nesta semana uma proposta de mudança no Regimento Interno que pode ser o ponto de inflexão para acabar com o que se convencionou chamar de “perdido de vista” nos corredores dos tribunais. O que se propõe é fixar um prazo de quatro sessões para que o ministro que pediu vista devolva o processo para julgamento. Sabe-se que no STJ — como em todos os tribunais do país — há juízes com processos parados por pedidos de vista há mais de cinco anos.

São duas as possíveis fórmulas para recolocar as coisas nos eixos: 1. Se o ministro que pediu vista não traz o processo de volta no prazo, fica impedido de colocar em julgamento qualquer outro caso de sua relatoria. 2. Vencido o prazo regimental, o processo volta automaticamente à pauta e o julgamento prossegue sem computar o voto do ministro que pediu vista — como uma abstenção. As propostas são arrojadas. E por isso mesmo, se adotadas, podem servir de exemplo para transformar o andamento de processos nos tribunais de todo o país e impedir que juízes, na prática, consigam obstruir julgamentos que não lhes interessem.

Justiça se faça
As propostas que podem acabar com os “perdidos de vista” no STJ começaram a ser discutidas na gestão de Felix Fischer na Presidência do tribunal, mas foram deixadas de lado. Com a Corte sob nova direção, o presidente da Comissão de Regimento do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, as apresentará de novo para debate.

Falou bem

Do Painel do Leitor da Folha de São Paulo de hoje

Joaquim Barbosa
A entrevista do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ao jornal "O Globo" de domingo é um verdadeiro show de arrogância, preconceito e soberba.
Ao ser questionado se seria candidato a presidente da República, respondeu que o Brasil não está preparado para ter um presidente negro. Ele se acha tão importante que considera que o país é que tem de estar preparado para ele, e não ele estar preparado para o país. Talvez se ache bom demais para o cargo.
Continuando em sua prepotência, o ministro investiu contra a mídia por revelar verdades a seu respeito, alegando que invadiu sua privacidade. Ora, ele exerce cargo público altamente relevante, pago pelo povo. Seus negócios, portanto, não são privados. Se ele teme por essa exposição, fica a dúvida sobre o porquê disso. Falta ainda muito preparo ao ministro Joaquim Barbosa para ele aspirar à Presidência.
FLÁVIO RODRIGUES FONSECA (Mendes, RJ)

Novo ministro no STF

Dilma surpreendeu pela rapidez e deve ser elogiada pela escolha.
A notícia vem do blog do Noblat.

GERAL

Ministro do STJ ocupará no Supremo a vaga de Peluso

A vaga de César Peluso no Supremo Tribunal Federal será ocupada por Teori Albino Zavascki, ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A informação começou a circular, há pouco, no plenário do Supremo que julga os réus do processo do mensalão. Um ministro sacou do celular e dali mesmo avisou à mulher, que estava em casa.

Uma fonte do Palácio do Planalto acaba de confirmar a notícia.

Zvascki tem 64 anos de idade. Ou seja: se nomeado, só poderá ficar no Supremo até completar 70 anos quando será obrigado a se aposentar.

Nasceu em Faxinal dos Guedes (SC). Foi desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre. É professor de Direito.

Mais mensalão

Do Lauro Jardim

Toffoli vai julgar o mensalão, apesar da namorada

Toffoli: julgamento

Os amigos próximos de José Antonio Toffoli não têm a menor dúvida: ele não se declarará impedido de julgar o mensalão.

Quem, contudo, não quer que ele julgue o escândalo é sua namorada, Roberta Rangel, que já foi advogada de um dos réus, o ex-deputado Professor Luizinho. Roberta acha que o casal ficará exposto demais.

Por Lauro Jardim

Do blog Interesse Público

Ideias relevantes do futuro presidente do STF

   

15/04/12 - 10:31
POR FREDERICO VASCONCELOS

A seguir, trechos selecionados das entrevistas com o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, publicadas neste domingo (15/4) nos jornais Folha, “O Globo” e “O Estado de S. Paulo“, que tratam de temas debatidos neste Blog:

Simpatia pela ideia de restringir patrocínio a eventos de associações de juízes

Folha – É correto magistrados organizarem eventos com patrocínio de associações e empresas que têm causas na Justiça?
Ayres Britto – A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, colocou esse tema em pauta no CNJ. Eu simpatizo com a ideia da interpretação restritiva dessa possibilidade…
Folha – De impedir que empresas…
Ayres Britto - …Patrocinem os eventos. Meu ponto de vista pessoal, em linha de princípio, é esse.
(…)
Folha – E o caso de autoridades cujos nomes completos são suprimidos dos processos?
Ayres Britto - Aqui no Supremo, alguns processos não vêm com os nomes das partes, só com as iniciais. Devo padronizar. Vou buscar o consenso. Isso faz parte das minhas políticas públicas judiciárias.

Sigilo só em casos excepcionalíssimos: processos devem chegar com os nomes

“O Globo” – O presidente do STF, Cezar Peluso, baixou norma estabelecendo que processos e inquéritos cheguem ao tribunal apenas com as iniciais dos investigados, sem o nome deles. Depois, o relator decide se abre o sigilo ou não. O senhor pretende revogar esse ato?
Ayres Britto - Não vou mudar solitariamente métodos de trabalho do ministro Peluso, conversarei com os outros ministros. Mas, pessoalmente, sou pela interpretação ultrarrestritiva das normas que sinalizam segredo de justiça. Acho que os processos devem chegar com os nomes. Claro que, em se tratando de menores, ou de casos de família, aí a regra é o sigilo. Fora dessas hipóteses, só casos excepcionalíssimos me levariam a imprimir segredo de justiça à tramitação de um processo.
(…)
“O Globo” – Para o senhor, filhos de ministros do STF e do STJ devem atuar como advogados no tribunal?
Ayres Britto - Eu, pessoalmente, entendo que na casa onde trabalha o ministro ou desembargador não deva trabalhar o filho.

O Poder Judiciário, que controla os outros, não pode se descontrolar

“O Estado de S. Paulo” – O que fazer para mudar o cenário, a sensação de impunidade?
Ayres Britto - Tornando mais eficaz o combate à impunidade em termos de ações de improbidade administrativa e matérias congêneres, como corrupção. Eu levarei para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) essa proposta para cerrarmos fileira para o cumprimento da Constituição. O parágrafo 5.º do artigo 37 é a cereja do bolo: para quem assalta o erário, a resposta mais severa do Estado é o ressarcimento. Por que alguém que assalta o erário pode planejar ficar cinco anos preso e depois sair e buscar o dinheiro? Porque o Estado não foi buscá-lo de volta.
(…)
“O Estado de S. Paulo” – O que é pior: um parlamentar que loteia seu mandato ou um juiz que vende sentença?
Ayres Britto - O juiz que vende sentença. Nem penso para responder isso. Por uma razão simples. O poder que controla os outros não pode se descontrolar; o poder que impede os desmandos não pode se desmandar; o poder que impede o desgoverno não pode se desgovernar.
(…)
“O Estado de S. Paulo” – Como o sr. avalia o momento atual da imprensa?
Ayres Britto – A liberdade de imprensa, quando em plenitude, insufla, estimula na população uma curiosidade pelas coisas do poder. E é o que está havendo. Todo mundo quer saber de tudo. E tudo está vindo a lume. É uma fase que entendo como riquíssima da história do Brasil. A cultura do biombo foi excomungada. Os jornalistas estão a mil para levantar tapetes, ver se há poeira debaixo deles e saber quem foi que a colocou lá. Isso é sinal dos tempos. As coisas estão mudando

Sobre o novo presidente do STF

POLÍTICA

Ministro nomeado por presidente não é necessariamente dócil ao poder

Ministro Ayres Britto

Blog de Ricardo Setti

A eleição do ministro Carlos Ayres Britto para a presidência do Supremo Tribunal Federal é má notícia para a quadrilha do mensalão: o ministro é considerado por advogados e outras pessoas ligadas aos meios jurídicos como um dos membros da Corte mais rigorosos nos julgamentos que envolvem políticos.

Entre outros episódios que indicam essa característica, o ministro foi um dos mais ardorosos defensores da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo e partiu de uma concepção sua a tese altamente saudável que conferiu rigor ao princípio da fidelidade partidária, segundo a qual o mandato popular pertence ao partido do eleito, e não à pessoa dele.

O troca-troca partidário imoral, portanto, acabou assim sendo posto em cheque porque, aprovada a tese de Britto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acabou sendo referendada em julgamento definitivo pelo Supremo.

Mais importante do que tudo, talvez, seja o fato de que o comportamento do ministro, isento dos desejos, vontades e pressões do Palácio do Planalto desde sua posse, em junho de 2003, é um forte argumento contra a ideia, consideravelmente difundida, de que juiz indicado para o Supremo Tribunal por um presidente “paga”, depois, a designação em sua atuação como magistrado.

A trajetória do ministro Ayres Britto, que cansou de contrariar o Planalto em quase nove anos no Supremo, faz jus ao que ele, ex-militante do PT, declarou ao assumir a presidência do TSE, em 6 de maio de 2008:

– A página partidária está definitivamente virada em minha vida. Eu virei um magistrado, e um magistrado não pode ter preferência partidária.

O ministro do Supremo é um agente do Estado tão poderoso e com tantas garantias — não pode ser demitido por ninguém (só é afastado se cometer crime), não pode ser aposentado antes de completar 70 anos, não pode mudar de cargo, não pode ter os salários reduzidos — que só será submisso ao Executivo por razões de caráter claudicante.

Claro que há exceções à regra quase geral do comportamento isento, mas acho que está correto o experientíssimo ex-ministro da Justiça Saulo Ramos, grande advogado e jurista que, em 2010, quando o consultei sobre que influência haveria no Supremo com tantos ministros sendo nomeados por um só presidente – Lula, que àquela altura faria sua nona indicação –, disse, entre outras coisas, o seguinte:

– Na longa história do Supremo Tribunal Federal são muito raros os casos de ministros nomeados por um presidente da República e que a este fiquem subservientes no posterior exercício da função. Houve alguns que até hostilizaram, em votos, seus patronos apenas para demonstrar sua total independência, o que também é mau pois demonstra parcialidade ao contrário…

Ah! — antes que me esqueça. O ministro se aposenta no dia 18 de novembro, e já avisou que quer julgar o caso do mensalão até lá.

Totalmente verdadeiro

Do blog do Fred

Mello: "CNJ não pode substituir 90 corregedorias"

Do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, entrevistado por Octávio Costa, na "IstoÉ" (*):

ISTOÉ – Causou surpresa a forte reação social à sua liminar que limita o poder do CNJ?

Mello – Foi uma reação fortíssima, mas, como estou há 33 anos na magistratura, já criei uma couraça e não me abalo. Os leigos que não atinam para os valores democráticos deveriam ler meu voto.

ISTOÉ – Qual a expectativa para a votação no plenário do Supremo?

Mello – Não vejo como os ministros possam divergir do que consignei. O CNJ não pode substituir 90 corregedorias dos tribunais e ser um poder totalitário.

ISTOÉ – A ministra Eliana Calmon tem recebido apoio de muita gente. Isso o incomoda?

Mello – A atitude dela de generalizar acaba provocando o que é nefasto, a fragilização do Judiciário.