Esse é o caminho

Do jornal Valor Econômico

23/09/2014 às 17h57

CNJ: Ministra sugere alternativas de resolução de execuções fiscais

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Por Bárbara Mengardo | Valor

BRASÍLIA  -  A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nesta terça-feira ações como a “desjudicialização” das execuções fiscais como alternativa para reduzir a taxa de congestionamento do Judiciário. Para a magistrada, outra opção seria condicionar o ajuizamento das execuções à apresentação de bens do devedor.

As execuções fiscais atualmente são uma das grandes responsáveis pela morosidade do Judiciário brasileiro. De acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a taxa de congestionamento desses recursos chega a 91%, elevando a média nacional da taxa de 70%, em 2012, para 71% no ano passado.

A taxa de congestionamento mede o percentual de processos em andamento que não foram finalizados durante o ano. Em 2012, a taxa específica para as execuções fiscais era de 89%.

Para Maria Cristina, uma opção para a solução desse problema seria a “desjudicialização” das execuções fiscais. Para a ministra, essas ações poderiam ficar a cargo de algum órgão administrativo.

Outra opção, para ela, seria condicionar a proposição de execuções na Justiça à apresentação de bens do devedor, para evitar processos que ficam parados devido ao fato de não haver bens para quitar as dívidas. Essa alteração, segundo a ministra, diminuiria em 90% o número de execuções fiscais.

O relatório Justiça em Números apontou ainda que em 2013 tramitaram aproximadamente 95,14 milhões de processos no Judiciário. Mas 70% das ações já estavam pendentes de julgamento desde o início do ano.

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