23.4.12

Dano moral contra juiz de Direito

Essa vem do site do TJ/SP


 PROMOTOR DEVE INDENIZAR MAGISTRADO POR SUPOSTA OFENSA À HONRA

        Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado da Corte paulista manteve sentença que 
condenou promotor de Justiça a indenizar magistrado por dano moral.
        O pedido se refere a uma apelação interposta por Arthur Migliari Júnior contra 
a sentença que julgou procedente ação para condená-lo a pagar a quantia de R$ 20 mil a 
Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, pelo suposto uso de expressões ofensivas à sua honra. 
Para o apelante – que alegou, entre outras coisas, cerceamento de defesa – o valor da 
indenização fixada foi excessivo, motivo pelo qual pleiteou a reforma da sentença.
        Segundo o desembargador Flávio Abramovici, relator da apelação, “cerceamento de 
defesa não houve, porque a condenação do requerido decorre do excesso de linguagem
 contido no documento por ele redigido. Esse documento é, portanto, prova suficiente
 para a caracterização do dano”. Com base nessas considerações, negou provimento
 ao recurso, mantendo a sentença.
        Os desembargadores José Carlos Ferreira Alves e José Joaquim dos Santos acompanharam o voto do relator.

        Apelação nº 0109863-33.2010.8.26.2010

        Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (foto ilustrativa)

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