Metas do CNJ

O artigo abaixo saiu hoje no jornal Valor Econômico.Diz que a meta da redução de execuções fiscais está longe de ser cumprida. A matéria lista algumas boas razões para o não cumprimento, mas deixa de falar na principal: a meta é irreal, absurda, coisa de quem desconhece o funcionamento da máquina, do Judiciário e, principalmente, das Fazendas Públicas.

Poucas execuções fiscais foram concluídas no país
De Brasília
31/08/2010
A "Meta 3" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a redução de
10% do estoque de processos na fase de cumprimento ou de execução e de 20%
do acervo de execuções fiscais, está muito distante de ser cumprida. Em relação
aos processos não fiscais, apenas 0,25% da meta foi alcançada no primeiro
semestre - ela prevê o fim do acervo de 4,6 milhões de processos. Já em relação às
execuções fiscais, a meta estabelece que os tribunais deveriam dar conta do
estoque de 19 milhões de processos. Mas, até julho, nem 1% da meta foi
alcançada. Até agora, apenas dois tribunais cumpriram a Meta 3: o Tribunal de
Justiça do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRT-RR).
As execuções fiscais são consideradas o grande gargalo do Poder Judiciário. No
encontro ocorrido ontem entre o CNJ e representantes dos Tribunais de Justiça
(TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs), foram levantados os principais fatores
que agravam o problema. Em comum, os tribunais sofrem com número insuficiente
de magistrados e servidores, com as greves dos funcionários e a dificuldade de
levantar dados. Na execução fiscal, o principal problema apontado foi a falta de
comprometimento das fazendas públicas, especialmente das fazendas municipais,
com a efetividade da execução - a procura de patrimônio dos devedores, por
exemplo.
Em relação à Meta 3, os tribunais reclamam que se está levando em consideração
os processos que ingressaram este ano como parte do acervo a ser reduzido, o que
resulta na impossibilidade do cumprimento do estabelecido. De acordo com o
resultado do grupo de trabalho apresentado pelos tribunais, a meta fixou um "alvo
móvel", o que se agrava em ano eleitoral, pois os municípios costumam esperar o
término das eleições, em outubro, para ajuizar execuções em massa, pois esses
processos não provocam uma boa reação do eleitorado.
Em relação ao cumprimento da Meta 2, que determina o julgamento de todos os
processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006, o primeiro levantamento do
ano mostra que foram julgados apenas 18% dos processos. Para que a meta seja
cumprida, é preciso analisar mais 985 mil. No entanto, os dados ainda são
preliminares, pois alguns tribunais ainda não apresentaram suas estatísticas -
dentre eles, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que possui o maior acervo
de processos do país. (LC)