Justiça Federal

Deputado
Estou vendo que na pauta de amanhã da Câmara dos Deputados está o projeto de lei 5829/2005, do STJ, prevendo a criação de 400 Varas Federais no Brasil. Aqui em Osasco, como o senhor sabe, não tem vara federal, somente o Juizado Especial. SEria muito importante a aprovação dessa lei, que permitiria a instalação de mais de uma vara na nossa cidade. Já ouvi falar que poderiam ser instaladas umas três varas. Existem diversos funcionários e pessoas aguardando a convocação para trabalhar numa dessas unidades. Além disso, seria muito útil para a Justiça Estadual, que ficaria mais leve, sem as execuções fiscais federais, mais de dez mil na cidade.Peço a V. Exa que, além disso, "fique de olho" nesse projeto. Abraço e muito obrigado.
José Tadeu Picolo Zanoni
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PEC da Bengala

Sr. DeputadoVenho pedir a V.Exa que, indo a plenário nos próximos dia a chamada PEC da Bengala (Emenda n. 457), vote contrário a ela. Isso porque diversas entidades de classe apresentam posicionamento contrário à mesma. A aprovação da mesma constituirá um fator de engessamento de diversas carreiras do Estado. Além disso, ao invés de proporcionar a redução de despesas, eis que adiará a aposentadoria de diversos membros de poderes, por outro lado acarretará em diversas aposentadorias precoces, de membros impedidos de progredirem nas carreiras.Por isso peço o seu voto contrário à mesma. Obrigado. José Tadeu Picolo Zanoni

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Velocidade da Justiça

A imprensa e a sociedade ficam nesse papo de que a Justiça é lenta e ninguém ousa falar nada. Ok, tem muita lentidão, não vou ser louco de negar.
Mas despachando o meu expediente de hoje, vi coisas curiosas:
a) processo n. 446/09, mandado de segurança que entrou dia 1o de abril de 2009. Já estou mandando para o TJ.
b) Processo n. 352/08, rito ordinário, entrou em 24 de abril de 2008. Já foi sentenciado e já voltou do Tribunal.
c) Processo n. 302/09, rito ordinário, entrou em 17 de março de 2009. Já foi sentenciado e estou mandando para o TJ.
d) Processos n. 275 e 286/09, entraram em 27 de fevereiro e 06 de março. Sentenciados, sendo mandados para o Tribunal.

Finalmente, consigno o processo n. 10/304/99, que voltou do TJ. A minha sentença foi reformada, mas mereci citação nominal do relator, nos seguintes termos: "... em que pesesm os fundamentos da respeitável sentença do Exmo Sr. Dr. José Tadeu Picolo Zanoni, cuja praticidade não se pode deixar de reconhecer, dou provimento..."
O relator foi o Des. BARRETO FONSECA.