É impressionante como a imprensa acaba se limitando a impressões superficiais a respeito do julgamento do mensalão. Ainda ontem a tarde eu estava fervilhando de indagações e ate fazendo algumas pelo Facebook. Vamos a elas:
1) Não é todo condenado do mensalão que tem direito aos embargos infringentes. O STF vai expedir os mandados de prisão para eles ao final desta fase do processo?
2) Alguns ministros adotaram como fundamento o duplo grau de jurisdição. Os embargos infringentes, então, serão para todos os condenados ou só para aqueles que tiveram quatro votos favoráveis?
3) Em alguns casos, os condenados só tiveram 4 votos favoráveis para um dos crimes imputados. Assim, em alguns crimes não caberá revisão. Nesta parte, o STF vai mandar expedir mandado de prisão?
Cito aqui um trecho de matéria de hoje do Consultor Jurídico: "Outros oito poderão rediscutir suas condenações pelo crime de formação de quadrilha: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, todos condenados por seis votos a quatro."
4) O STF vai apreciar os embargos de declaração dos embargos de declaração ou passamos diretamente para os infringentes?
5) Tem a questão da preclusão consumativa. O STF ainda tem que decidir se já passou o prazo para embargos infringentes e só apreciará os que já foram oferecidos. Parece que somente alguns condenados fizeram isso. Dias Toffoli deixou claro que ainda não votou sobre isso. Marco Aurélio parece que vai derrubar os que não foram oferecidos.
É interessante conferir o placar da condenação por esse link http://veja.abril.com.br/o-julgamento-do-mensalao/o-placar-da-votacao/
6) O MPF vai pedir as prisões agora em plenário ou vai peticionar diretamente para o presidente do STF?
O fato é que, se admitidos os embargos infringentes somente para quem teve quatro votos, o próximo julgamento será bem mais curto. Não é TUDO o que vai ser revisto. A imprensa está passando longe dessa questão, afirmando que TUDO vai ser de novo. Não, não vai. Lamentavelmente, nem os que cobrem o STF explicam direito isso. É instrutivo ver esse quadro da Veja que copiei acima. É um alívio ver que a discussão na próxima fase será bem menor.
Além disso, até o próximo julgamento, prevalece que os réus continuam condenados. Isso tem um peso pessoal, político e moral. O julgamento dos embargos pode ocorrer em 2014 antes das eleições, o que certamente agradaria o governo. Pode acontecer durante as eleições, o que desagradaria o governo. Pode acontecer em 2015, o que também desagradaria o governo, eis que toda a campanha seria sob a sombra da condenação ocorrida ano passado.
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