Governo perde controle de seus devedores
Auditorias apontam falhas em cadastro e valores de débitos com a União, além de citar vulnerabilidade a fraudes
CGU questiona dados; Procuradoria-Geral da Fazenda revê processos, mas há erros também nos órgãos emissores
Além da histórica dificuldade para receber dívidas de empresas e pessoas físicas atingir cifra recorde neste ano, o governo federal enfrenta problemas para listar todos os devedores da União.
Relatório da Controladoria-Geral da União é categórico em afirmar que o processo de inscrição na dívida é "ineficiente" e os dados do cadastro não são "fidedignos".
O cadastro de devedores da União contabilizou em setembro dívida inscrita de R$ 1,35 trilhão, recorde se comparada aos valores lançados desde 2008. O montante se refere a cerca de 2,5 milhões de processos que estão sendo ou vão ser cobrados na Justiça.
No entanto, segundo a CGU, esses valores e a lista de devedores podem não representar o real tamanho da dívida ativa da União. O alvo do principal órgão de controle do governo era a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pelo cadastro e cobrança judicial das dívidas.
"Achamos muitos erros no cadastro. Ficou claro que o sistema é ineficiente e muitos dados não eram fidedignos. Os procuradores são qualificados, mas falta pessoal da área para cuidar do sistema", diz Rodrigo Miranda, integrante da equipe da CGU responsável pela auditoria.
Na avaliação da CGU foram apontadas a demora para envio de dados dos devedores, a manutenção no cadastro de pessoas que já haviam renegociado débitos e falta de pessoal de apoio. Também foi constatado que o sistema é vulnerável a fraude.
A PGFN diz que está aprimorando mecanismos de inscrição e de cobrança. "Identificamos fragilidades e inconsistências e estamos adotando os procedimentos necessários", afirma Paulo Ricardo de Souza Cardoso, diretor de gestão da dívida ativa da União. "Não diria ainda que está 100% sanado, mas garanto que não houve perda do crédito público."
Cardoso diz, contudo, que a maior parcela de responsabilidade deve ser creditada aos órgãos de origem da dívida que, muitas vezes, mandam para inscrição casos que ainda não foram notificados ou dados incompletos.
De fato, segundo a CGU, a auditoria constatou que os problemas não estão só na PGFN. Identificou, ainda, lentidão e falha no envio dos créditos pelos órgãos de origem.
Órgãos federais como a Receita, responsável por 90% do cadastro, o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Patrimônio da União apuram as dívidas e mandam a lista de devedores para a PGFN que, por sua vez, inscreve o devedor e cobra o valor na Justiça.
"A PGNF assumiu suas fragilidades e adotou nossas recomendações. Mas ficou claro que o problema não era só lá, e estamos cobrando mais agilidade de órgãos como a Receita", explica Renilda Moura, diretora de auditoria da área econômica da CGU.
Segundo ela, a PGFN será auditada para confirmar se as falhas foram sanadas.
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