Será uma revolução...

Do Conjur

31janeiro2013

AUXÍLIO DA AASP

Advogados paulistas se preparam para processo virtual

Por Tadeu Rover

Com a definição, por parte do Tribunal de Justiça de São Paulo, desta quinta-feira (31/1) como data final para a aceitação de processos em papel na Justiça cível da capital, os advogados correm para se adaptar ao novo procedimento eletrônico. A partir desta sexta (1º/2), as 45 varas cíveis do fórum João Mendes Jr. só protocolarão petições pela via eletrônica. Na Associação dos Advogados de São Paulo, que oferece cursos sobre o assunto, a procura aumentou. Segundo o presidente da entidade, Sérgio Rosenthal, a última turma teve 300 inscritos. 

Segundo ele, as aulas são presenciais e online. “Nossa preocupação é permitir que os advogados, especialmente aqueles que não contam com grandes estruturas em seus escritórios, possam se adaptar com tranquilidade”, afirma.

A advogada Vilma Teixeira Gomes, que fez o curso teórico presencial, reconhece que a mudança assusta, mas afirma que o treinamento a tranquilizou. “Vi que o processo eletrônico será muito vantajoso para todos. São inovações a que a advocacia terá que se adaptar. Teremos que mudar na hora de peticionar”, diz. Segundo ela, o que causa o medo é a falta de esclarecimento sobre o assunto. Vilma pretende ainda fazer o curso prático de peticionamento e também os oferecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.

Após fazer o curso em São Paulo, o advogado José Silvestre, que mora em Piracicaba, mobiliza os advogados de sua região para passar pelo treinamento. “Esses cursos são muito bons e deveriam ser feitos durante mais tempo. O próprio processo eletrônico deveria se dar em mais tempo, para que todos pudessem absorver as novidades”, avalia.

Para auxiliar seus associados, a Aasp criou um hotsite com informações sobre o novo sistema. O associado também contará com a Central Telefônica SOS Aasp, que esclarecerá dúvidas sobre o processo eletrônico.

Em seu aniversário de 70 anos, completados nesta quarta-feira (30/1), a Aasp inaugurou ainda sua Central de Apoio ao Associado, que oferecerá auxílio em tarefas como digitalização de documentos e peticionamento eletrônico.

Os advogados podem contar também, no Fórum Central da capital, com as Centrais Facilitadoras, fruto de parceria da Aasp com a seccional paulista da OAB. Nelas, há computadores e equipamentos para digitalizar documentos. Técnicos também estarão presentes nestas centrais, para ajudar os advogados a fazer as petições.

Associados da Aasp que ainda não tiverem a certificação digital necessária para assinar as novas petições pode contratar o serviço na própria entidade, que oferece oferece kit completo — leitora e certificado — pelo valor de R$ 99.

O CNJ é esquizofrênico

O CNJ FIXA metas. COBRA o cumprimento delas. DETONA na imprensa quem não cumpre as metas. O TJ/SP fixou o peticionamento eletrônico depois de avisar, alertar, instruir. Essa é a informatização TÃO  desejada pelos advogados. É SP entrando num patamar de modernidade que faz com que muitos deles afirmem, de boca cheia, que o TJ/SP é o mais atrasado do país (eu ouvi isso de um advogado de proa em Osasco, dentro da minha sala...)

Lamentavelmente, tem gente na advocacia que centra o seu modus operandi no atraso, na procrastinação, na prescrição, em impedir que direitos se realizem, se cumpram, que alguém receba o que é seu. O impedimento desse avanço por parte do TJ/SP vem nessa linha. Os advogados já deveriam estar nesse patamar de eficiência e modernidade há tempos. É isso o que combina com a eficiência que tanto dizem desejar. A medida deferida pelo conselheiro em questão depõe contra esse discurso. Mas, até aí, para nós que estamos há mais de duas décadas vivendo tudo isso, sem novidade...


Do blog do Fred.

05/12/12 - 06:50
POR FREDERICO VASCONCELOS

Até fevereiro, Fórum João Mendes Júnior receberá petições eletrônicas e em papel

O conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça, concedeu liminar nesta terça-feira (4/12) para suspender a exigência do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinara a exclusividade de recebimento de petições por meio eletrônico no Fórum João Mendes Júnior.
O TJ-SP havia decidido que, a partir da última segunda-feira, o Fórum não aceitaria petições em papel. Com a liminar, quem tiver petição inicial em meio físico a protocolar em alguma vara cível terá até o dia 1º de fevereiro para fazê-lo.
Apesar de apoiarem o novo sistema, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) alegaram ao CNJ “grave ilegalidade”.
As entidades sustentaram que o tribunal não poderia limitar o uso dos meios eletrônicos somente para os advogados que detêm certificados digitais, “pois a lei não previu tal restrição”. Pediram, então, que o CNJ suspendesse o cronograma do TJ-SP para implantação do Processo Eletrônico Judicial (PJe) no Fórum, fixando um prazo de 180 dias para a implantação definitiva do sistema. (*)
Em 1º de novembro, as entidades enviaram ofício ao TJ-SP alertando que, de um total de 124 mil advogados que militam no município, cerca de 87,7 mil não possuem certificado digital.
Alegaram ainda que os fornecedores de cartões e leitoras óticas ou token não tinham disponibilidade para a certificação desse elevado número de profissionais.
Na segunda-feira, o CNJ promoveu audiência de conciliação no TJ-SP, mas não houve acordo. Participaram o relator Martins, mais dois conselheiros e um juiz auxiliar do CNJ, o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, e os dirigentes das entidades de advogados e da Defensoria Pública.
Em sua decisão, Martins admite que se a exigência fosse mantida, haveria um “obstáculo intransponível” para parcela da população que necessite ver assegurado seu direito, pois o acesso à justiça ficaria limitado.
A liminar assegura ao tribunal dar seguimento ao seu cronograma de implementação, estendendo o prazo-limite até 1º de fevereiro de 2013 para recebimento das iniciais no sistema hibrido, isto é, na forma digital e física.
Em sua defesa, o TJ-SP informou ao CNJ que seguir aceitando os processos nos meios digital e físico traria “despesa elevada e não-prevista”.
Informou ainda que o processo de implantação do PJe começou há cerca de quatro anos e que, desde então, foram criadas 68 varas digitais no estado.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do TJ-SP, o processo eletrônico já tramita em varas cíveis e de família nas comarcas de Itapevi, Cotia, Taboão da Serra, Jundiaí, Franco da Rocha, Itatiba, Barueri, Carapicuíba, Mogi das Cruzes, Poá, Itaquaquecetuba e Suzano.
Em seu site, o TJ-SP informa que a ideia do processo eletrônico não é nova. A lei foi editada em 2006, o planejamento estratégico foi aprovado em 2009. Em julho, o tribunal expediu comunicado informando o início da execução do plano. Em setembro, foi criada uma comissão mista, com a OAB-SP, para interlocução entre as instituições.
(*) PP 0007073-33.2012.2.00.0000