Proibido para Menores
Juiz americano diz que a tendência é aumentar, não diminuir, a maioridade penal à medida que sabemos mais do desenvolvimento do adolescente
04 de maio de 2013 | 16h 52
Mônica Manir
Foi um menor de idade? Ficou automático perguntar, antes mesmo do fim da perícia (quando há), se o autor de um crime tem mais ou menos que 18 anos. A sociedade brasileira está extremamente sensível ao tema e, na cruzada para endurecer, arrefecer ou manter a coisa como está, um recurso é olhar o direito penal do vizinho "civilizado". Ver quando e como punem seus jovens infratores. Pegar exemplos. Fazer um control C e aplicar um control V em algo que parece sem controle.
Reprodução
Juiz diz que tendência é aumentar a maioridade penal
Especialista em direito comparado, o juiz federal americano Peter Messitte diz que a maioridade penal é uma preocupação de praticamente todos os países. Mas consenso é o que não há. Nos próprios Estados Unidos, cada Estado estabelece seu limite e a Suprema Corte, até agora, só conseguiu unificar a proibição da pena de morte para os menores de 18. Milhares deles, no entanto, estão condenados à prisão perpétua, sem direito a condicional. Saíram permanentemente do convívio da sociedade. Lá estão, lá ficarão. Ainda assim o sistema gera críticas pela falta de políticas educacionais dentro desses presídios. "Por que desistir do ser humano?", questiona o juiz, que conhece o Brasil de outros tribunais, quando voluntário de 1966 a 1968 do Corpo de Paz em São Paulo, e mais recentemente como diretor do Programa para Assuntos Jurídicos Brasil-EUA, em Washington, em que americanos e brasileiros trocam informações sobre sua Justiça lá e aqui.
É a maior sensibilidade mundial aos direitos humanos, aliada à percepção de que o desenvolvimento físico e intelectual do adolescente tem suas peculiaridades, que levam Peter Messitte a apostar na ampliação da maioridade penal. E a acreditar nas atividades preventivas, como maior acesso dos jovens à educação, à saúde, ao lazer, à cultura. Não pra ontem nem pra agora. Coisa pro futuro. Enquanto isso, o debate deveria prosseguir, "sob ou não o calor da hora".
Cabem comparações sobre a maioridade penal entre os países, considerando que cada um tem sua cultura jurídica e social?
Essa questão é universal. Até certa medida, todo o mundo está preocupado com a idade a partir da qual uma pessoa pode ser considerada responsável criminalmente por seus atos. Eu diria que é provavelmente impossível para um país condenar como adulto uma criança de 5 anos. Há diferenças evidentes entre uma fase e outra. O desafio estaria em definir isso na faixa dos 16, 18 anos. Nos EUA, há que se levar em conta que cada um dos 50 Estados tem competência sobre a maioridade penal. É uma determinação em nível estadual. No federal, existem questões semelhantes, mas não tão extensivas. Em convenções internacionais, inclusive das Nações Unidas, a idade mínima para a culpabilidade também vem sendo discutida.
Qual seria, para o senhor, esse limite de idade para a culpabilidade?
Eu me pergunto, na verdade, se deveríamos fixar automaticamente uma idade para determinar o desfecho ou deixar aberta a questão e fazer isso com certa flexibilidade, dependendo da maturidade emocional e intelectual do indivíduo que cometeu o crime. Na mesma linha, penso que deveríamos avaliar quando levar esse indivíduo a um tribunal especial ou quando submetê-lo a um tribunal para adultos. E qual deveria ser a pena. Essa é uma diferença importante entre os EUA e o Brasil: vocês têm um limite de até 30 anos para qualquer crime. Aqui não.
Há muitos Estados americanos que aplicam a prisão perpétua para adolescentes?
Falando antes de pena capital, faz poucos anos que a Suprema Corte determinou que a pena de morte abaixo dos 18 anos é inconstitucional. Foi no caso Roper versus Simmons, em 2005. Até aquele ponto, mais de 20 Estados incluíam a pena de morte para crianças e adolescentes no seu sistema penal. Já quanto à prisão perpétua, uma minoria de Estados a aplica. O debate mais recente é nesse sentido: se deve continuar existindo no país prisão perpétua, sem possibilidade de condicional, para adolescentes. Ele estaria influenciado pela Oitava Emenda da Constituição, que proíbe penas inúteis e cruéis. Em 2010, no caso Graham versus Florida, o Supremo se embasou nessa emenda para proibir a prisão perpétua sem condicional para jovens não homicidas. Naquela época, 37 dos 50 Estados seguiram a recomendação. Mas note que o Supremo deixou de fora os homicídios. Ohio, por exemplo, condenou recentemente à prisão perpétua sem condicional o jovem Thomas "T. J." Lane. Ele tinha 17 anos quando matou três estudantes.
Pesquisa sobre a vida dos jovens em prisão perpétua nos EUA - The Lives Of Juvenille Lifers, feita pelo The Sentencing Project, mostra que a maioria dos condenados é negra, pobre e sofreu abusos físicos e sexuais quando criança. Programas educacionais e políticas de trabalho para esses jovens são limitados porque eles não conseguiriam voltar à sociedade. O senhor conhece essa pesquisa? Poderia comentar os resultados?
Sim, eu conheço esse estudo e não me surpreende o perfil desses jovens delinquentes. Provavelmente não é diferente do perfil da maioria dos adultos infratores. Alguns podem concluir que isso é fruto do racismo, o que pode ser verdade em alguns casos. Mas falta uma pesquisa nacional a respeito. Quanto a não oferecer educação ou treinamento profissional a esses jovens, isso realmente nos ofende. Por que desistir do ser humano? Mas isso não é necessariamente cínico. Pode ser uma visão realista. Os recursos públicos são limitados. Pensando na segurança da sociedade em primeiro lugar, muito do dinheiro vai para a construção de presídios e contratação de guardas. Mesmo pensando nos presos, é necessário cuidar de sua alimentação, de seu espaço físico e da segurança no presídio. Depois, presumivelmente, viria a educação - uma boa coisa, com certeza. Mas a fila para os recursos é muito longa e ela fica para trás.
Existem equipes multidisciplinares nos EUA que podem avaliar os jovens antes do aprisionamento?
Sim, isso se faz com psiquiatras, psicólogos, médicos que avaliam a dependência de drogas, por exemplo. Todos os Estados aqui, como no Brasil, têm varas especializadas para tratar de jovens até os 17 anos e 364 dias de vida. Temos que cuidar deles, nos esforçar para lhes dar educação, tratar da saúde, aumentar-lhes a autoestima, cuidar de doenças mentais, e ao mesmo tempo precisamos pensar em segurança pública, porque alguns representam ameaças à sociedade.
No Brasil, os presídios são vistos como escolas do crime. Qual a imagem deles nos Estados Unidos?
Jovens com menos de 18 anos ou estão em reformatórios (usando uma expressão do passado) ou estão em alas separadas dos adultos. No entanto, mesmo entre os jovens, um mais experiente influencia o outro. E há problemas de estupro dentro de presídios em geral, drogas, corrupção. Houve inclusive um escândalo no mês passado aqui, no Estado de Maryland, que chocou a população. Descobriram um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro dentro de uma prisão em Baltimore que era pilotado por uma gangue e contava com a participação de guardas. Quatro das guardas femininas, aliás, estavam grávidas de um dos líderes. É como digo: sempre haverá pessoas manipulando o sistema penal e sempre haverá indignação quanto a isso. Temos que ser mais efetivos. Não pode ser uma coisa cosmética.
No Brasil, a reincidência em unidades de internação para adolescentes (13%) é bem menor do que em presídios (mais de 60%). Como é, nos Estados Unidos, a questão da reincidência de adolescentes?
O Departamento de Justiça tem dito que, nos últimos 30 anos, reduziu-se em quase 25% o número de condenações de jovens com menos de 18 anos em crimes como homicídio. Me parece que há mais crimes cometidos por jovens do que antes, mas não vou contrariar as estatísticas.
Essa sensação poderia vir da exposição sensacionalista dos casos?
Não é fácil determinar exatamente a taxa de crimes cometidos por jovens e a reincidência. Há muitas variantes entre os Estados. Mas é claro que o sensacionalismo às vezes prejudica a racionalidade. Talvez a mídia pudesse zelar pela calma no meio do transtorno. É importante entender a natureza de determinado caso, de não apresentar reação inapropriada, porque essas questões sempre estão presentes.
Nesse sentido, em que medida se deve legislar sob a influência da revolta provocada por um crime bárbaro?
Não vejo problema com relação a isso porque o povo está sempre avaliando vários aspectos de sua vida, se tem emprego, se pode alimentar a família, se tem segurança. Um escândalo ou um crime bárbaro levantam novamente a questão e o debate continua. E às vezes, dependendo da gravidade do problema, haverá mudanças. Tivemos aqui massacres como o de Newtown. Veja a proposta feita pelo presidente Obama de se verificar os antecedentes do comprador das armas. Era uma iniciativa que tinha mais de 90% de apoio da população, mas não passou no Congresso, não passou no Senado. Contudo, o horror do massacre pelo menos trouxe à tona, mais uma vez, com muita força, a necessidade de enfrentar a questão do controle de armas. Assim como o fará o caso desse menino de 5 anos que matou a irmã com um rifle feito especialmente para crianças. Como ele pode diferenciar a realidade de um videogame da de um assassinato?
Para onde o senhor acha que caminha o debate sobre a maioridade penal?
Eu poderia dizer que ele corre mais na direção de aumentar a idade de responsabilidade da maioridade penal. Por quê? Porque estamos entendendo melhor o aspecto físico da falta de desenvolvimento de crianças e adolescentes. Nos EUA, criamos a primeira vara de infância, se não me engano, em 1899, e veja o que temos hoje. Veja o que vocês têm no Brasil. Há uma série de estudos, descobertas científicas. Se haverá mudanças no futuro - e não posso dizer o prazo -, será na direção de minimizar a culpabilidade da criança e do adolescente e, mais importante, concentrar forças nas atividades preventivas. É lamentável a falta de dinheiro nesse sentido, o que nos limita. Mas também somos mais sensíveis hoje aos direitos humanos do que éramos 50 anos atrás. É realmente a direção da vida. É um fato.
* PETER MESSITTE É JUIZ FEDERAL, PROFESSOR DE DIREITO COMPARADO E DIRETOR DO PROGRAMA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS BRASIL-EUA
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