O Fantástico de ontem trouxe uma matéria muito boa sobre o descaso em delegacias brasileiras.
Eu faço aqui um registro. A reportagem não conseguiu registrar boletim de ocorrência em algumas delegacias de São Paulo. É preciso esclarecer. As equipes são trocadas as 8 e as 20 horas. É praxe, então, que a partir de certa hora, 19 horas, 19h30min, as ocorrências sejam represadas e deixadas para a outra equipe, que vai entrar. É certo que isso passa a ser um problema no caso da delegacia que fecha as 20 h. O cidadão fica sem atendimento e o policial lança mão de uma mentira, como visto na matéria.
Ainda no século passado, já juiz de Direito, fui no cinema com um amigo. Deixei o carro estacionado na calçada, coisa que não faço mais há um bom tempo. Naquele dia passou uma turba de torcedores de futebol e puxaram a porta do meu Fiat Uno, coisa que era bem comum naquela época, com aquele modelo específico. Fui até o 4o DP para registrar a ocorrência. Cheguei nessa faixa de horário em que as coisas ficam para a equipe seguinte. O delegado foi educado comigo, sendo que nos conhecíamos do meu tempo de polícia. Mas não teve jeito: fiquei para a equipe seguinte.
Foi interessante ver o delegado geral de polícia assumindo a responsabilidade pessoal por esse tipo de mal-feito dos seus subordinados. Espero ver o que ele faz para mudar isso.
Fantástico flagra o descaso nas delegacias brasileiras
Nossas equipes atravessaram o país, e registraram flagrantes de descaso, de falta de estrutura, de tratamento desumano. É um verdadeiro escândalo nacional.
Nossa reportagem especial: o caos nas delegacias do Brasil. As equipes do Fantástico atravessaram o país, e registraram flagrantes de descaso, de falta de estrutura, de tratamento desumano. É um verdadeiro escândalo nacional.
“Desejava mais morrer do que ficar aqui dentro. Nesse sofrimento aqui, quero mais morrer”, conta um preso.
Olhando de perto, mais parece uma jaula, como se a gente estivesse em um zoológico. Uma situação nunca vista antes.
No interior do Maranhão, a “jaula” para seres humanos fica em uma delegacia. “Ela é destinada ao banho de sol e ao encontro de visitantes. Mas, na verdade, funciona como um depósito para colocar presos”, explica o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen.
Em delegacias de São Paulo, o problema é outro. Para registrar um boletim, o cidadão perde muito tempo. Flagramos a imagem do cansaço. “Por isso que tanta coisa fica impune. Porque quem vai perder todo dia para poder registrar um boletim de ocorrência?”, reclama a diretora de escola Rosileide Guedes.
As equipes de reportagem passaram um mês inteiro preparando essa radiografia das delegacias brasileiras. Como é o atendimento? Como são as investigações?
Um fazendeiro, acusado de assassinato, deveria estar preso. A polícia não foi atrás dele. Mas a equipe de reportagem foi, e encontrou o sujeito em um bar, sossegado.
Para obter flagrantes como este, o Fantástico percorreu mais de três mil quilômetros, em cinco estados. Além de São Paulo, no Sudeste, e do Maranhão, no Nordeste; o Fantástico esteve em Goiás, no Centro Oeste e em Tocantins e no Pará, região Norte do Brasil.
A maior cidade do Brasil tem 93 delegacias. O Fantástico pergunta: “seis horas e meia para registrar um boletim de ocorrência?”. “Por causa de um roubo de celular?” reclama a operadora de telemarketing Ingrid Humberto.
A equipe de reportagem fez um teste. Foram ao Terceiro Distrito Policial, no Centro. O produtor do Fantástico diz que o pai, de 70 anos, teve os documentos roubados. São 16h30.
O produtor pergunta se está demorando muito. “Quatro horinhas, pelo menos. Ou volta no fim do dia, ou volta amanhã cedo”, responde o funcionário.
Em mais duas delegacias, respostas parecidas. Um funcionário empurra o serviço pra outro lugar: “Manda ele para a Delegacia do Idoso. Pode levar seu pai lá que é tranquilo”, indica o funcionário.
São quase dois quilômetros até o local. A Delegacia do Idoso funciona das 9h às 18h. Faltando meia hora para o fim do expediente, o atendimento já está suspenso. “Já fechou. Traz amanhã. Manda ele procurar amanhã”, diz um funcionário.
A equipe tentou em outra delegacia. Ela acompanhou em tempo real a conversa entre o atendente e o produtor dela. “O plantão já encerrou. Esse é o ultimo B.O.”, afirma um funcionário.
Faltando 15 minutos, eles não querem registrar o boletim de ocorrência: são 19h45. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, essa delegacia e mais 17 fecham em dias de semana às 20h. E não abrem sábados e domingos.
O repórter pergunta: “O que vocês acham de encontrar a delegacia assim fechada?”. “É um absurdo isso. A gente paga os nossos impostos para acontecer isso”, responde a enfermeira Maria das Graças.
No dia seguinte, às 16h, a equipe está de volta ao 3º Distrito, o primeiro lugar onde ela tentou registrar o roubo de documentos de um idoso.
“Aqui é complicado porque é região central. Na parte da manhã é sempre mais tranquilo. Pode trazer ele aqui na parte da manhã”, recomenda um funcionário do local.
Em outra delegacia, o funcionário não quer saber de trabalho. São 19h30. “Aqui, a delegacia fecha às oito horas da noite. Só que o sistema fecha um pouquinho antes. Deu 19h30, 19h35, já finalizou”.
Mentira. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o sistema de registro de ocorrências é informatizado e funciona 24 horas. “Não é culpa do policial civil que está de plantão, é culpa da administração. E eu assumo a responsabilidade agora porque é culpa minha. Eu tenho que dar as condições para que um plantão de Policia Civil seja adequado aos anseios de hoje”, esclarece o delegado-geral da Polícia Civil/SP, Marcos Carneiro.
Uma pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP coordenou um estudo sobre as delegacias feito em 2009 por uma organização internacional. Foram avaliados 235 distritos policiais de 11 cidades, sendo nove capitais.
O resultado: 69% - ou seja, 162 delegacias - foram reprovadas: prestam um serviço inadequado. “O prejuízo é para a população, que não tem um órgão a quem recorrer. O prejuízo é do estado, que não tem a confiança da população”, conta a cientista social Paula Ballesteros.
O Fantástico esteve em várias outras cidades e constatou a precariedade das delegacias. Em Tocantins, funcionam, no estado todo, segundo o Sindicato dos Policiais Civis, apenas cinco plantões à noite e nos fins de semana. E há um problema crônico de falta de delegados: 84 cidades não têm um delegado fixo.
A reportagem passou duas noites em um plantão policial em Araguaína, de 150 mil habitantes. A delegacia não tem mais lugar para nenhum preso. “Não cabe mais não. Tem oito dentro. Não cabe de jeito nenhum”, explica um funcionário.
Foi também à Xambioá, 11 mil moradores. O distrito só abre durante o dia. Um funcionário recebe a equipe às 14h30. Quando perguntado sobre o delegado, ele diz: “Não chegou ainda não. Já era para ter chegado”.
Em julho de 2010, era um preso quem tomava conta de uma delegacia. O repórter pergunta: “Você é detento? Não tem policial nenhum aí, não?”. “Tem não, agorinha não”, responde o homem.
A Secretaria de Segurança reconheceu que nenhuma delegacia de Tocantins está em condições satisfatórias. E diz que já começou uma reestruturação.
O Fantástico chega ao estado do Pará. Em São Geraldo do Araguaia - 25 mil habitantes – nove pessoas foram encontradas à espera de atendimento. Aparentemente, não há policiais na delegacia.
A equipe foi duas vezes até lá. “Será que, se eu bater ali, aparece alguém?”, pergunta o repórter. Depois de uma hora e meia, o delegado aparece. “Teve uma informação de que o senhor não estava aí”, diz o repórter. “Eu estou aqui na delegacia, só que estou no gabinete. Aqui é que está fechado, o atendimento do escrivão”, informa o delegado.
A Secretaria de Segurança do Pará considera normal que funcionários se revezem no atendimento. Já no Maranhão, uma delegacia fica em Miranda do Norte, com 24 mil habitantes. Um cenário de total abandono.
Às 17h não tem nenhum policial civil. Toda vez que tem alguma ocorrência na cidade, o investigador precisa sair da delegacia e fechar as portas.
E, mesmo se houvesse policial no prédio, o atendimento seria precário. O computador não funciona. Na verdade, só existe o monitor, não tem mais nada. E o local tem muita sujeira.
Há 27 presos no local. A quantidade de mosquito, de sujeira é grande. O cheiro é muito forte. Os detentos, entre eles assassinos e assaltantes, só não fogem porque não querem. No local deveria haver cadeados, mas não tem. Tem só em um lugar. É possível ver que não é um cadeado reforçado.
Outra carceragem fica na delegacia de Santa Inês - cidade maranhense de 78 mil habitantes. Na parede, o aviso: "bem-vindo ao inferno". Homens e mulheres cumprem pena no mesmo prédio. Elas ficam em uma sala improvisada como cela. Como não há banheiro, as mulheres usam um balde.
“As delegacias de policia servem apenas de depósito de pessoas humanas e, infelizmente, geralmente, saem piores do que entraram”, confessa Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça.
E o que dizer quando o preso está do jeito que pode ser visto no vídeo? Fica na maior delegacia de Bacabal - cidade maranhense de 100 mil habitantes – a “jaula” mostrada no início dessa reportagem. Não tem água, não tem banheiro. Não tem teto e começa a chover. Sem opção, os presos ficam na chuva.
De manhã, os presos contam que o sofrimento durou a noite toda. “Agorinha, eu rezei para não chover mais. Se cair outra chuva aqui, Ave Maria, nós estamos mortos”, conta um preso, que não tem previsão de ir embora.
“É realmente uma situação que não é típica, que não deve ser constante e que realmente a gente precisa ver o que está acontecendo”, explica o secretario de Segurança do Maranhão, Aluísio Mendes.
Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 57 mil detentos em delegacias em todo o país. O Conselho Nacional de Justiça afirma: distrito policial não é lugar de preso, e não só por causa da precariedade e do risco de fugas. “Na hora que tira o agente policial para guardar ou dar a guarda para pessoas que estão recolhidas, você inibe ou prejudica essa atividade investigatória”, conta Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça.
A delegacia de Bacabal, onde a “jaula”foi encontrada, abriga outros 30 presos. A falta de higiene é tanta que os funcionários dizem criar uma jibóia, para que ela coma os ratos do local. Em um ambiente assim, como será o atendimento à população?
Ao ligar no telefone da delegacia, não funciona. Nem linha tem. “Não existe o atendimento, não existe a investigação. Às vezes, a policia consegue prender em situações ocasionais”, diz o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen.
Elson da Silva, de nove anos, está desaparecido desde dezembro de 2009. A família mora em uma comunidade isolada no oeste do Maranhão. Um suspeito chegou a ser preso, mas o caso foi arquivado, sem solução. “O que eles dizem é que não podem fazer nada. Porque não têm prova. Tinha que ter ido atrás dessas provas no início, no começo”, diz a mãe de Elson, Solange Machado.
Um delegado foi o primeiro a investigar o desaparecimento. Sem saber que a conversa era gravada, tentou se explicar: “A nossa viatura não tinha condições de deslocamento, porque a gente tem uma viatura aqui que só transita dentro da cidade porque ela não tem condições de viagem”.
A viagem pelo Brasil continua. Em Goiás, foi flagrado de perto outras consequências da falta de estrutura da polícia. Alexandre Moura, 16 anos, é assassinado em Santo Antônio do Descoberto, cidade de 63 mil habitantes.
O Instituto Médico Legal que atende o município fica a 100 quilômetros, em Luziânia. São quatro horas e meia até o corpo ser retirado. “Já teria que ter recolhido. Isso ai é falta de humanidade. Isso é desumano”, diz a mãe de Alexandre, Sandra Helena da Silva Moura.
“Muitas vezes, os crimes ocorrem e não são feitos laudos justamente devido à ausência de profissionais”, conta o promotor de Justiça Ricardo Rangel.
A Secretaria de Segurança de Goiás fala em ações de emergência. “Nós temos o compromisso de aumentar a quantidade de veículos para possibilitar a diminuição do tempo de espera dos familiares ou das vitimas nos locais de crime ou de acidente”, informa o secretário de Segurança de Goiás, João Furtado de Mendonça Neto.
De Goiás, a equipe de reportagem volta ao Maranhão. Buriticupu tem 65 mil habitantes. Em 2007, a delegacia foi queimada em um protesto. Em 2011, um novo prédio deve ser inaugurado. Por enquanto, o distrito policial funciona em uma casa improvisada. Às 14h, a delegacia de Buriticupu está fechada. Não tem ninguém.
A consequência da falta de policiais está por todo lado. O repórter pergunta se lá se pode andar sem cinto. “É, por aqui todo mundo anda”, conta um motorista. E, quando o repórter pergunta o porquê de ninguém usar capacete, um motoqueiro responde: “Porque aqui não tem lei”.
José Amaro, trabalhador rural, 46 anos, foi assassinado em março do ano passado. A sobrinha chegou a levar o corpo para a porta da delegacia. Mesmo assim, a polícia maranhense não registrou o boletim, nem começou as investigações.
Portanto, pelo menos no papel, José Amaro continua vivo. O repórter pergunta: “E eles falavam por que você não podia registrar?”. “Porque eu só era a sobrinha. Precisava ser uma pessoa mais próxima da família”, explica a sobrinha.
A polícia diz que, para legalizar a situação, a sobrinha teria que ir a um cartório que fica a mais de 500 quilômetros de distancia. “Que justiça é essa? O momento que a gente mais precisa, não consegue”, desabafa.
O lavrador Gilberto Lima, de 27 anos tem seis filhos e foi assassinado em junho de 2008, também no Maranhão. Em abril de 2009, a justiça decretou a prisão do suspeito de ser o mandante do crime: Adelson Araújo, um conhecido fazendeiro de Açailândia e patrão da vítima.
Gilberto estava com os salários atrasados, dizem os parentes. “Já tinha cobrado ele já umas três vezes e ele não pagava”, conta o irmão da vítima.
Mesmo com a ordem judicial, a polícia não fez nada. Foi a equipe de reportagem que encontrou Adelson Araújo. O fazendeiro suspeito de ser o mandante do crime mora em um bairro na cidade de Açailandia. É um senhor que pode ser visto no vídeo, de calça jeans e camisa branca e que está de costas para a equipe.
Em um bar ao lado da casa dele, Adelson Araújo dá risada, distribui cumprimentos. Segundo a Secretaria de Segurança, a prisão não foi cumprida porque a polícia espera desde julho do ano passado autorização judicial para prender mais 10 comparsas do fazendeiro.
“Nós acreditamos que a prisão de apenas um membro da quadrilha vai complicar a apuração do crime em si”, explica o secretario de segurança/MA, Aluísio Mendes.
Depois que o Fantástico informou a localização do fazendeiro para a Secretaria de Segurança e para o Tribunal de Justiça, todas as prisões foram decretadas em um dia. Sexta passada, Adelson Araújo e os dois filhos dele finalmente foram presos. Eles também são acusados de envolvimento no assassinato de outro funcionário da família.
“Nessa região, qualquer passo que se dê na justiça é uma grande vitória. E isso claro que reflete na violência porque as pessoas também ficam com a sensação de impunidade”, diz Nonnato Masson, da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Maranhão.
Durante a apuração desta reportagem, o Fantástico esteve em 21 delegacias. Foram flagrados mais de 150 presos em condições precárias. E 20 vítimas de crimes reclamaram da falta de atuação policial. Todos os casos foram repassados às autoridades. “A vítima está sempre em uma situação dolorosa. Ela tem que ser bem acolhida”, completa Nonato Masson.
“É fundamental que o estado assuma de fato o seu papel que, na realidade, é proteger e zelar para que todo e qualquer cidadão tenha os seus direitos respeitados”, diz Milton Teixeira, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos do Maranhão.
31.1.11
28.1.11
STF
No link que copio há uma entrevista do Advogado geral da União. Não consegui copiar o texto por causa dos direitos autorais do jornal o Globo. O Dr. Adams praticamente se coloca fora do STF. A pergunta, então, é, quem vai?
25.1.11
Do Consultor Jurídico
VAGA NA CORTECresce a chance de Luiz Fux ir para o Supremo
A presidente Dilma Rousseff deve indicar o nome do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, para ocupar a vaga deixada por Eros Grau no Supremo Tribunal Federal. A indicação deve acontecer até o início de fevereiro, com o reinício dos trabalhos parlamentares. As informações são do jornal Valor Econômico.
A campanha de Fux ao Supremo seria encabeçada por Sérgio Cabral Filho (PMDB), governador do Rio de Janeiro. Ele estaria trabalhando intensamente em favor do ministro do STJ desde que Luiz Inácio Lula da Silva ainda era presidente. De acordo com o Valor, Dilma não veria problemas em acatar a sugestão.
Outro nome apontado para a cadeira vazia é o ministro Luís Inácio Adams. No entanto, ele continua como advogado-geral da União, já que Dilma vem gostando de seu trabalho. Apesar disso, acreditou-se que ele estaria exercendo um mandato-tampão até a reabertura dos trabalhos do Congresso, que acontece em fevereiro. Os rumores sobre sua possível indicação surgiram porque Lula queria uma alternativa à indicação de César Asfor Rocha, que assim como Fux é ministro do STJ.
Ainda de acordo com a reportagem, Lula foi informado de que a indicação de Asfor Rocha enfrentaria resistências no meio jurídico. E, embora Fux não seja unanimidade entre os magistrados, pelo menos seria mais aceito que o colega.
A aposentadoria de Eros Grau foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de agosto de 2010. Desde então, seu lugar aguarda pela indicação de um nome pelo presidente da República e pela sabatina do Senado Federal.
Contados quase seis meses da aposentadoria de Eros Grau, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou a demora do governo em indicar o nome do novo ministro. "Essa demora é inexplicável e já causou problemas ao STF durante a votação da Lei da Ficha Limpa", disse ele. O julgamento do recurso apresentado pelo candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, terminou em um empate de cinco a cinco.
A presidente Dilma Rousseff deve indicar o nome do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, para ocupar a vaga deixada por Eros Grau no Supremo Tribunal Federal. A indicação deve acontecer até o início de fevereiro, com o reinício dos trabalhos parlamentares. As informações são do jornal Valor Econômico.
A campanha de Fux ao Supremo seria encabeçada por Sérgio Cabral Filho (PMDB), governador do Rio de Janeiro. Ele estaria trabalhando intensamente em favor do ministro do STJ desde que Luiz Inácio Lula da Silva ainda era presidente. De acordo com o Valor, Dilma não veria problemas em acatar a sugestão.
Outro nome apontado para a cadeira vazia é o ministro Luís Inácio Adams. No entanto, ele continua como advogado-geral da União, já que Dilma vem gostando de seu trabalho. Apesar disso, acreditou-se que ele estaria exercendo um mandato-tampão até a reabertura dos trabalhos do Congresso, que acontece em fevereiro. Os rumores sobre sua possível indicação surgiram porque Lula queria uma alternativa à indicação de César Asfor Rocha, que assim como Fux é ministro do STJ.
Ainda de acordo com a reportagem, Lula foi informado de que a indicação de Asfor Rocha enfrentaria resistências no meio jurídico. E, embora Fux não seja unanimidade entre os magistrados, pelo menos seria mais aceito que o colega.
A aposentadoria de Eros Grau foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de agosto de 2010. Desde então, seu lugar aguarda pela indicação de um nome pelo presidente da República e pela sabatina do Senado Federal.
Contados quase seis meses da aposentadoria de Eros Grau, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou a demora do governo em indicar o nome do novo ministro. "Essa demora é inexplicável e já causou problemas ao STF durante a votação da Lei da Ficha Limpa", disse ele. O julgamento do recurso apresentado pelo candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, terminou em um empate de cinco a cinco.
17.1.11
Foragidos
Desde que me conheço por bacharel em Direito fala-se num número ao redor de cem mil mandados de prisão a cumprir em São Paulo. Acompanho esse assunto com interesse e verifico que esse número nem aumenta de maneira exagerada e nem diminui muito.
Hoje tem matéria no Estadão a respeito do assunto, dizendo do empenho do novo delegado geral de polícia em tornar a delegacia responsável mais prestigiada e atuante.
Aliás, preciso dizer que trabalhei junto com o novo delegado geral nos idos de 1991/1992. Foi no Capão Redondo. Ele estava lá há mais tempo e era um bom líder de equipe, com grande paixão pelos homicídios, crime que dava um certo destaque à nossa delegacia. Se não me engano, saímos da delegacia na mesma semana. Eu tomei posse na magistratura e ele foi para o DHPP.
Estado de SP tem 152 mil foragidos
Alto número de fugitivos, entre eles famosos como Roger Abdelmassih e Mizael Bispo, expõe dificuldade da polícia em capturá-los
17 de janeiro de 2011 | 0h 00
Leia a notícia
Email ImprimirA+ A-
Elvis Pereira e Plínio Delphino - O Estado de S.Paulo
Roger Abdelmassih, Jonathan Lauton, Eduardo Soares, Mizael Bispo, Evandro Bezerra e Evandro Correia. Todos fugiram e constam na lista de mais de 152 mil fugitivos no Estado de São Paulo. Eles reforçam na sociedade a sensação de impunidade e confirmam a falta de estrutura da Divisão de Capturas da Polícia Civil. O novo delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, admite o problema e tem planos para tentar solucionar a fragilidade desse setor.
"Quero essa divisão forte, quero policiais na rua e não sentados em cadeiras", afirmou Lima à reportagem. A mudança será iniciada pelo topo. "Um novo delegado, com perfil totalmente operacional, vai assumir o comando", adiantou, sem revelar nomes.
O chefe da Polícia Civil reconhece que o efetivo de policiais designados para caçar foragidos está abaixo do ideal. "Mas não é desculpa para prender apenas ladrão de leite (alusão a maridos procurados por não pagar pensão alimentícia)." Para o delegado-geral, é necessário otimizar as atividades da divisão. "Em outros países do mundo, esse tipo de trabalho é extremamente valorizado. Aqui em São Paulo também vai ser", promete.
O futuro delegado a ser nomeado por Lima assumirá uma divisão com 152.416 mandados de prisão em aberto - o total refere-se até 31 de dezembro. Desses, 123.756 são de processos criminais e o restante, de pensão alimentícia.
A dificuldade da polícia em deter foragidos tornou-se evidente em outubro de 2010. Aproveitando-se da lei eleitoral que impede a prisão de procurados cinco dias antes da eleição e até 48 horas depois, o pagodeiro Evandro Gomes Correia Filho, de 37 anos, concedeu entrevista no escritório de seu advogado, em São Paulo. De peruca, barba e bigode postiços, o músico negou ter matado a ex-mulher, Andréia Cristina Bezerra, de 31 anos. Ela pulou do terceiro andar do prédio onde morava com o filho do casal, então com 6 anos. O menino sobreviveu.
À época, o promotor Rodrigo Merli Antunes, do Ministério Público do Estado, recorreu à Polícia Civil para tentar monitorar o músico e prendê-lo quando se encerrasse o período de imunidade. Recebeu como resposta que era "inviável". Evandro fugiu.
O promotor enumera como fatores de facilitação de fuga o medo de denunciar, a fragilidade do programa de proteção a testemunhas, a impossibilidade da quebra de sigilo telefônico e a estrutura policial. "Há buscas iniciais quando sai o decreto de prisão ou quando existe denúncia. Mas depois a polícia passa a agir apenas em função de denúncias."
PROCURADOS FAMOSOS
Evandro Gomes Filho
Músico, 37 anos. Acusado de matar a ex-mulher em 18 de novembro de 2008, em Guarulhos. Foragido desde a data do crime.
Mizael Bispo de Souza
Advogado e policial militar aposentado, 40 anos. Acusado de agredir e matar a ex-namorada, a advogada Mércia Nakashima, em 23 de maio de 2010. Foragido desde 7 de dezembro.
Evandro Bezerra da Silva
Segurança, 39 anos. Amigo de Mizael, é acusado de ser cúmplice na morte de Mércia, Foragido desde 7 de dezembro de 2010.
Jonathan Lauton Domingues
Instrutor de jiu-jítsu, 19 anos. Acusado de espancar quatro pessoas na Avenida Paulista, em 14 de novembro de 2010. Foragido desde o dia 21.
Roger Abdelmassih
Médico, 66 anos. Condenado a 278 anos de prisão por abuso sexual de 39 pacientes, entre 1995 e 2007, em sua clínica de reprodução assistida. Foragido desde dia 6 deste mês.
Hoje tem matéria no Estadão a respeito do assunto, dizendo do empenho do novo delegado geral de polícia em tornar a delegacia responsável mais prestigiada e atuante.
Aliás, preciso dizer que trabalhei junto com o novo delegado geral nos idos de 1991/1992. Foi no Capão Redondo. Ele estava lá há mais tempo e era um bom líder de equipe, com grande paixão pelos homicídios, crime que dava um certo destaque à nossa delegacia. Se não me engano, saímos da delegacia na mesma semana. Eu tomei posse na magistratura e ele foi para o DHPP.
Estado de SP tem 152 mil foragidos
Alto número de fugitivos, entre eles famosos como Roger Abdelmassih e Mizael Bispo, expõe dificuldade da polícia em capturá-los
17 de janeiro de 2011 | 0h 00
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Elvis Pereira e Plínio Delphino - O Estado de S.Paulo
Roger Abdelmassih, Jonathan Lauton, Eduardo Soares, Mizael Bispo, Evandro Bezerra e Evandro Correia. Todos fugiram e constam na lista de mais de 152 mil fugitivos no Estado de São Paulo. Eles reforçam na sociedade a sensação de impunidade e confirmam a falta de estrutura da Divisão de Capturas da Polícia Civil. O novo delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, admite o problema e tem planos para tentar solucionar a fragilidade desse setor.
"Quero essa divisão forte, quero policiais na rua e não sentados em cadeiras", afirmou Lima à reportagem. A mudança será iniciada pelo topo. "Um novo delegado, com perfil totalmente operacional, vai assumir o comando", adiantou, sem revelar nomes.
O chefe da Polícia Civil reconhece que o efetivo de policiais designados para caçar foragidos está abaixo do ideal. "Mas não é desculpa para prender apenas ladrão de leite (alusão a maridos procurados por não pagar pensão alimentícia)." Para o delegado-geral, é necessário otimizar as atividades da divisão. "Em outros países do mundo, esse tipo de trabalho é extremamente valorizado. Aqui em São Paulo também vai ser", promete.
O futuro delegado a ser nomeado por Lima assumirá uma divisão com 152.416 mandados de prisão em aberto - o total refere-se até 31 de dezembro. Desses, 123.756 são de processos criminais e o restante, de pensão alimentícia.
A dificuldade da polícia em deter foragidos tornou-se evidente em outubro de 2010. Aproveitando-se da lei eleitoral que impede a prisão de procurados cinco dias antes da eleição e até 48 horas depois, o pagodeiro Evandro Gomes Correia Filho, de 37 anos, concedeu entrevista no escritório de seu advogado, em São Paulo. De peruca, barba e bigode postiços, o músico negou ter matado a ex-mulher, Andréia Cristina Bezerra, de 31 anos. Ela pulou do terceiro andar do prédio onde morava com o filho do casal, então com 6 anos. O menino sobreviveu.
À época, o promotor Rodrigo Merli Antunes, do Ministério Público do Estado, recorreu à Polícia Civil para tentar monitorar o músico e prendê-lo quando se encerrasse o período de imunidade. Recebeu como resposta que era "inviável". Evandro fugiu.
O promotor enumera como fatores de facilitação de fuga o medo de denunciar, a fragilidade do programa de proteção a testemunhas, a impossibilidade da quebra de sigilo telefônico e a estrutura policial. "Há buscas iniciais quando sai o decreto de prisão ou quando existe denúncia. Mas depois a polícia passa a agir apenas em função de denúncias."
PROCURADOS FAMOSOS
Evandro Gomes Filho
Músico, 37 anos. Acusado de matar a ex-mulher em 18 de novembro de 2008, em Guarulhos. Foragido desde a data do crime.
Mizael Bispo de Souza
Advogado e policial militar aposentado, 40 anos. Acusado de agredir e matar a ex-namorada, a advogada Mércia Nakashima, em 23 de maio de 2010. Foragido desde 7 de dezembro.
Evandro Bezerra da Silva
Segurança, 39 anos. Amigo de Mizael, é acusado de ser cúmplice na morte de Mércia, Foragido desde 7 de dezembro de 2010.
Jonathan Lauton Domingues
Instrutor de jiu-jítsu, 19 anos. Acusado de espancar quatro pessoas na Avenida Paulista, em 14 de novembro de 2010. Foragido desde o dia 21.
Roger Abdelmassih
Médico, 66 anos. Condenado a 278 anos de prisão por abuso sexual de 39 pacientes, entre 1995 e 2007, em sua clínica de reprodução assistida. Foragido desde dia 6 deste mês.
14.1.11
Do blog do Fred
14/01/2011
União estável homoafetiva é aceita em 1ª instância
Defensoria em SP vê importante precedente na decisão
A Defensoria Pública de São Paulo obteve na Justiça, em primeira instância, uma sentença que reconheceu como união estável homoafetiva o relacionamento entre duas mulheres que vivem na Capital.
A decisão foi proferida no último dia 28 de dezembro pela 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros, informa a assessoria de imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.
O casal procurou a Defensoria Pública para formulação do pedido para que uma delas, que é australiana, pudesse permanecer no país. O pedido para que ela pudesse morar no Brasil já havia sido feito perante o Conselho Nacional de Imigração, mas o processo foi suspenso porque havia a necessidade de reconhecimento da união estável entre ela e sua companheira.
“Com o início do relacionamento, ficou mais evidente a afinidade de interesse e a similaridade de pensamento e valores entre as partes, compartilhando o mesmo ideal de constituir família e constituir a vida a dois”, afirmou a Defensora Ana Bueno de Moraes, responsável pela ação.
"O preâmbulo da Constituição é expresso ao dispor que a sociedade brasileira é fundamentalmente fraterna, pluralista e sem preconceitos, sendo que os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana (...) também impõe uma interpretação ampliativa do texto constitucional a fim de assegurar às pessoas de orientação homossexual o mesmo tratamento legal dispensado aos de orientação heterossexual", decidiu o Juiz Augusto Drummond Lepage.
Segundo Defensores Públicos que atuam na área de direito de família na Capital, a decisão é um importante precedente diante da resistência de juízes paulistas de primeira instância em reconhecer uniões estáveis homoafetivas.
Escrito por Fred às 15h42
União estável homoafetiva é aceita em 1ª instância
Defensoria em SP vê importante precedente na decisão
A Defensoria Pública de São Paulo obteve na Justiça, em primeira instância, uma sentença que reconheceu como união estável homoafetiva o relacionamento entre duas mulheres que vivem na Capital.
A decisão foi proferida no último dia 28 de dezembro pela 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros, informa a assessoria de imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.
O casal procurou a Defensoria Pública para formulação do pedido para que uma delas, que é australiana, pudesse permanecer no país. O pedido para que ela pudesse morar no Brasil já havia sido feito perante o Conselho Nacional de Imigração, mas o processo foi suspenso porque havia a necessidade de reconhecimento da união estável entre ela e sua companheira.
“Com o início do relacionamento, ficou mais evidente a afinidade de interesse e a similaridade de pensamento e valores entre as partes, compartilhando o mesmo ideal de constituir família e constituir a vida a dois”, afirmou a Defensora Ana Bueno de Moraes, responsável pela ação.
"O preâmbulo da Constituição é expresso ao dispor que a sociedade brasileira é fundamentalmente fraterna, pluralista e sem preconceitos, sendo que os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana (...) também impõe uma interpretação ampliativa do texto constitucional a fim de assegurar às pessoas de orientação homossexual o mesmo tratamento legal dispensado aos de orientação heterossexual", decidiu o Juiz Augusto Drummond Lepage.
Segundo Defensores Públicos que atuam na área de direito de família na Capital, a decisão é um importante precedente diante da resistência de juízes paulistas de primeira instância em reconhecer uniões estáveis homoafetivas.
Escrito por Fred às 15h42
7.1.11
Férias
Apesar de ter feito algumas postagens esta semana, estou de férias. Em viagem a partir de amanhã, o mais provável é que somente volte a postar a partir de domingo que vem. Aguardem a volta e obrigado pelas visitas.
6.1.11
Destaque do dia
Segue trecho da notícia que aparece no Conjur.
Juíza decreta prisão do médico Roger AbdelmassihPOR LUDMILA SANTOS
A juíza Cristina Escher decretou a prisão preventiva do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor de mulheres, entre ex-pacientes e uma ex-funcionária. Ela atendeu ao pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco), que entendeu que o médico demonstrou intenção de fugir do país por ter pedido a renovação de seu passaporte.
Abdelmassih, que aguardava julgamento de recurso em liberdade, compareceu pessoalmente à sede da Polícia Federal de São Paulo para requerer a renovação de seu passaporte. O delegado da PF comunicou a Justiça, que, por sua vez, deu vista ao Ministério Público e oficiou o Supremo Tribunal Federal, que analisa pedido de HC do médico. Os promotores fizeram o pedido de prisão preventiva nesta quinta-feira (6/1).
O advogado de Abdelmassih, José Luiz de Oliveira Lima, enviou petição ao STF, comunicando a corte que a renovação do passaporte é um direito do médico. "Mas diante do sensacionalismo do MP, entramos com uma petição informando da desistência da renovação." Há um pedido de Habeas Corpus do médico em tramitação na corte. Para o advogado, o Ministério Público, ao questionar uma situação inexistente, agiu de maneira arbitrária.
Abdelmassih foi condenado pela juíza Kenarik Boujikian Felippe. O médico foi acusado de cometer 56 estupros contra 39 pacientes entre 1995 e 2008, na sua clínica de reprodução humana na capital paulista, segundo denúncia do Ministério Público. Ele ficou preso durante quatro meses, de agosto a dezembro de 2009. Obteve liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Para ler o restante, clique aqui http://www.conjur.com.br/2011-jan-06/ministerio-publico-prisao-preventiva-roger-abdelmassih
Juíza decreta prisão do médico Roger AbdelmassihPOR LUDMILA SANTOS
A juíza Cristina Escher decretou a prisão preventiva do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor de mulheres, entre ex-pacientes e uma ex-funcionária. Ela atendeu ao pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco), que entendeu que o médico demonstrou intenção de fugir do país por ter pedido a renovação de seu passaporte.
Abdelmassih, que aguardava julgamento de recurso em liberdade, compareceu pessoalmente à sede da Polícia Federal de São Paulo para requerer a renovação de seu passaporte. O delegado da PF comunicou a Justiça, que, por sua vez, deu vista ao Ministério Público e oficiou o Supremo Tribunal Federal, que analisa pedido de HC do médico. Os promotores fizeram o pedido de prisão preventiva nesta quinta-feira (6/1).
O advogado de Abdelmassih, José Luiz de Oliveira Lima, enviou petição ao STF, comunicando a corte que a renovação do passaporte é um direito do médico. "Mas diante do sensacionalismo do MP, entramos com uma petição informando da desistência da renovação." Há um pedido de Habeas Corpus do médico em tramitação na corte. Para o advogado, o Ministério Público, ao questionar uma situação inexistente, agiu de maneira arbitrária.
Abdelmassih foi condenado pela juíza Kenarik Boujikian Felippe. O médico foi acusado de cometer 56 estupros contra 39 pacientes entre 1995 e 2008, na sua clínica de reprodução humana na capital paulista, segundo denúncia do Ministério Público. Ele ficou preso durante quatro meses, de agosto a dezembro de 2009. Obteve liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Para ler o restante, clique aqui http://www.conjur.com.br/2011-jan-06/ministerio-publico-prisao-preventiva-roger-abdelmassih
4.1.11
Retrospectiva do Judiciário paulista
Li trechos do artigo de Fernando Porfírio e parece ser um artigo sóbrio, com análise centrada nos números.
Segue aqui o começo do mesmo.
TJ paulista tentou acertar o passo com a sociedadePOR FERNANDO PORFÍRIO
Este texto sobre o Tribunal de Justiça de São Paulo faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.
O ano de 2010 foi marcado por acertos e entraves na maior corte de Justiça da América Latina. O principal ajuste se deu pelo esforço interno quase unânime de tornar o Tribunal de Justiça de São Paulo mais transparente, de tirar o pé do freio e pisar no acelerador da prestação jurisdicional. O maior entrave ocorreu pela falta de recursos orçamentários que aprisionou o Judiciário numa camisa de força e deu origem à mais longa greve da história da Justiça paulista: 127 dias de paralisação dos servidores públicos.
O desgaste da greve foi grande, apesar de ninguém conseguir mensurá-lo, trazendo prejuízos materiais e políticos para todas as partes envolvidas e principalmente para o cidadão que bateu às portas do Judiciário com alguma demanda. Colocou em lados opostos a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e o Judiciário e, em alguns momentos, gerou conflitos também com o Executivo.
Os dois últimos capítulos protagonizados pela direção do Tribunal paulista se desenrolaram num palco até então pouco afeito aos desembargadores: os bastidores da Assembleia Legislativa. O primeiro foi uma operação orquestrada para cortar antes do nascedouro a CPI do Judiciário. A CPI pretendia investigar supostas irregularidades no tribunal como pagamentos de auxílios indevidos a juízes e vencimentos acima do teto.
A proposta de instalação da CPI foi incentivada por lideranças dos servidores públicos e encabeçada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL). O documento da CPI conseguiu o quórum mínimo de assinatura para sua instalação: 32. Mas, de última hora, os deputados Salim Curiati (PP) e Roberto Massafera (PSDB) retiraram suas assinaturas, desarticulando o sonho da oposição.
A operação para pressionar os dois parlamentares que retiraram suas assinaturas foi comandada pelos deputados Campos Machado e Vaz de Lima. O primeiro é parente de um desembargador, indicado pela cúpula do TJ para tratar de questões legislativas de interesse do Judiciário. O segundo tem bom trânsito com a direção do tribunal. Pelos menos dois desembargadores atuaram diretamente junto aos dois parlamentares para garantir que a CPI morresse na praia.
O outro capítulo teve a intervenção direta do presidente da corte paulista, desembargador Viana Santos. Este chamou para si a negociação com o governador eleito Geraldo Alckmin para a retirada das emendas do Judiciário no substitutivo da proposta do Orçamento de 2011. A proposta original do Tribunal de Justiça sofreu um corte de 53%.
O Judiciário pretendia arrancar do Tesouro uma reserva de R$ 12,3 bilhões para seus gastos em 2011. Pela proposta aprovada vai ficar com apenas R$ 5,6 bilhões. Em troca da retirada das emendas que previam cerca de R$ 1 bilhão para o Judiciário, Viana Santos arrancou o compromisso de Alckmin de suplementação logo que a arrecadação do estado aponte sinais de melhora. A direção do tribunal considera que fez um bem negócio diante do quadro desfavorável que existia na Assembléia Legislativa.
A lição positiva retirada de 2010 é que este foi um ano em que se colheram os frutos da celeridade e da busca de soluções para vencer o acervo de recursos que teima, a cada ano, em ser maior do que o número de julgados. Há hoje uma satisfação coletiva de que o tribunal encontrou o caminho, apesar das dificuldades financeiras. Quem ganhou com isso é o cidadão, que vê seu Judiciário mudar de atitude, parar de dar murro em ponta de faca, inovar e abrir espaços no campo político-administrativo para trazer mais recursos para a corte paulista.
Na última semana de julgamento do ano, os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Privado realizaram sessão onde foram julgados 688 recursos. Este é apenas um exemplo de um colegiado que tenta superar seus próprios limites de produtividade e de prestação da Justiça. O esforço dos julgadores fez com que a câmara não deixasse sobras para o próximo ano.
O exemplo apontado foi repetido e até superado durante o ano por outras câmaras de Direito Privado, Público e Criminal. A vontade de vencer desafios parece ter contagiado a maioria dos gabinetes da corte paulista. Apesar da estimativa dos mais otimistas não ter condições de se concretizar, as decisões de segundo grau deverá ultrapassar o número de 500 mil este ano.
É pouco diante do acervo que restou para o próximo ano. Os números estão fechados até novembro o que já permite uma previsão. De acordo com esses dados, o maior Tribunal de Justiça do país julgou em 2010 um pouco mais da metade dos recursos em andamento. Foram em 494.678 decisões de um volume de 843.282 recursos, segundo dados apresentados no final do ano pela presidência do Tribunal de Justiça. Nesse mesmo período, o número de processos entrados superou o de apreciados em 128.
Faltando os dados de dezembro, mês em que o calendário de julgamento teve apenas 15 dias, o número de recursos que deram entrada será bem maior do que aqueles que foram julgados. Não seria exagero dizer que a sobra de acervos para 2011 será superior a 400 mil recursos.
De acordo com os dados oficiais do Judiciário paulista, o primeiro o terceiro trimestre foram os menos produtivos com desempenho negativo do número de processos julgados em relação aos distribuídos. O segundo trimestre apresentou o melhor resultado com quase 192 recursos apreciados, superando a deferência com o número de processos distribuídos em 56,4 mil.
O quarto trimestre apresenta até agora — faltando os dados de dezembro — um balanço positivo perto de 10 mil recursos julgados. Pode-se dizer que o desempenho não era o esperado pela direção do tribunal, que previa chegar à casa dos 700 mil recursos julgados. O saldo abaixo das expectativas pode ser credenciado à paralisação de 127 dos servidores e à baixa produtividade em janeiro, março, abril e julho, quando o número de processos entrados superou os de julgados.
Para ler na íntegra, clique aqui http://www.conjur.com.br/2011-jan-04/retrospectiva-2010-tj-sp-tentou-acertar-passo-sociedade2
Segue aqui o começo do mesmo.
TJ paulista tentou acertar o passo com a sociedadePOR FERNANDO PORFÍRIO
Este texto sobre o Tribunal de Justiça de São Paulo faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.
O ano de 2010 foi marcado por acertos e entraves na maior corte de Justiça da América Latina. O principal ajuste se deu pelo esforço interno quase unânime de tornar o Tribunal de Justiça de São Paulo mais transparente, de tirar o pé do freio e pisar no acelerador da prestação jurisdicional. O maior entrave ocorreu pela falta de recursos orçamentários que aprisionou o Judiciário numa camisa de força e deu origem à mais longa greve da história da Justiça paulista: 127 dias de paralisação dos servidores públicos.
O desgaste da greve foi grande, apesar de ninguém conseguir mensurá-lo, trazendo prejuízos materiais e políticos para todas as partes envolvidas e principalmente para o cidadão que bateu às portas do Judiciário com alguma demanda. Colocou em lados opostos a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e o Judiciário e, em alguns momentos, gerou conflitos também com o Executivo.
Os dois últimos capítulos protagonizados pela direção do Tribunal paulista se desenrolaram num palco até então pouco afeito aos desembargadores: os bastidores da Assembleia Legislativa. O primeiro foi uma operação orquestrada para cortar antes do nascedouro a CPI do Judiciário. A CPI pretendia investigar supostas irregularidades no tribunal como pagamentos de auxílios indevidos a juízes e vencimentos acima do teto.
A proposta de instalação da CPI foi incentivada por lideranças dos servidores públicos e encabeçada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL). O documento da CPI conseguiu o quórum mínimo de assinatura para sua instalação: 32. Mas, de última hora, os deputados Salim Curiati (PP) e Roberto Massafera (PSDB) retiraram suas assinaturas, desarticulando o sonho da oposição.
A operação para pressionar os dois parlamentares que retiraram suas assinaturas foi comandada pelos deputados Campos Machado e Vaz de Lima. O primeiro é parente de um desembargador, indicado pela cúpula do TJ para tratar de questões legislativas de interesse do Judiciário. O segundo tem bom trânsito com a direção do tribunal. Pelos menos dois desembargadores atuaram diretamente junto aos dois parlamentares para garantir que a CPI morresse na praia.
O outro capítulo teve a intervenção direta do presidente da corte paulista, desembargador Viana Santos. Este chamou para si a negociação com o governador eleito Geraldo Alckmin para a retirada das emendas do Judiciário no substitutivo da proposta do Orçamento de 2011. A proposta original do Tribunal de Justiça sofreu um corte de 53%.
O Judiciário pretendia arrancar do Tesouro uma reserva de R$ 12,3 bilhões para seus gastos em 2011. Pela proposta aprovada vai ficar com apenas R$ 5,6 bilhões. Em troca da retirada das emendas que previam cerca de R$ 1 bilhão para o Judiciário, Viana Santos arrancou o compromisso de Alckmin de suplementação logo que a arrecadação do estado aponte sinais de melhora. A direção do tribunal considera que fez um bem negócio diante do quadro desfavorável que existia na Assembléia Legislativa.
A lição positiva retirada de 2010 é que este foi um ano em que se colheram os frutos da celeridade e da busca de soluções para vencer o acervo de recursos que teima, a cada ano, em ser maior do que o número de julgados. Há hoje uma satisfação coletiva de que o tribunal encontrou o caminho, apesar das dificuldades financeiras. Quem ganhou com isso é o cidadão, que vê seu Judiciário mudar de atitude, parar de dar murro em ponta de faca, inovar e abrir espaços no campo político-administrativo para trazer mais recursos para a corte paulista.
Na última semana de julgamento do ano, os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Privado realizaram sessão onde foram julgados 688 recursos. Este é apenas um exemplo de um colegiado que tenta superar seus próprios limites de produtividade e de prestação da Justiça. O esforço dos julgadores fez com que a câmara não deixasse sobras para o próximo ano.
O exemplo apontado foi repetido e até superado durante o ano por outras câmaras de Direito Privado, Público e Criminal. A vontade de vencer desafios parece ter contagiado a maioria dos gabinetes da corte paulista. Apesar da estimativa dos mais otimistas não ter condições de se concretizar, as decisões de segundo grau deverá ultrapassar o número de 500 mil este ano.
É pouco diante do acervo que restou para o próximo ano. Os números estão fechados até novembro o que já permite uma previsão. De acordo com esses dados, o maior Tribunal de Justiça do país julgou em 2010 um pouco mais da metade dos recursos em andamento. Foram em 494.678 decisões de um volume de 843.282 recursos, segundo dados apresentados no final do ano pela presidência do Tribunal de Justiça. Nesse mesmo período, o número de processos entrados superou o de apreciados em 128.
Faltando os dados de dezembro, mês em que o calendário de julgamento teve apenas 15 dias, o número de recursos que deram entrada será bem maior do que aqueles que foram julgados. Não seria exagero dizer que a sobra de acervos para 2011 será superior a 400 mil recursos.
De acordo com os dados oficiais do Judiciário paulista, o primeiro o terceiro trimestre foram os menos produtivos com desempenho negativo do número de processos julgados em relação aos distribuídos. O segundo trimestre apresentou o melhor resultado com quase 192 recursos apreciados, superando a deferência com o número de processos distribuídos em 56,4 mil.
O quarto trimestre apresenta até agora — faltando os dados de dezembro — um balanço positivo perto de 10 mil recursos julgados. Pode-se dizer que o desempenho não era o esperado pela direção do tribunal, que previa chegar à casa dos 700 mil recursos julgados. O saldo abaixo das expectativas pode ser credenciado à paralisação de 127 dos servidores e à baixa produtividade em janeiro, março, abril e julho, quando o número de processos entrados superou os de julgados.
Para ler na íntegra, clique aqui http://www.conjur.com.br/2011-jan-04/retrospectiva-2010-tj-sp-tentou-acertar-passo-sociedade2
3.1.11
Celulares em cadeias americanas
A presença de telefones celulares em cadeias brasileiras é uma realidade e um problema. Sabemos que grandes e pequenos criminosos continuam em atividade, coordenando atividades e comandando crimes, mesmo dentro das grades.
Lendo o New York Times pelo meu celular na data de ontem dei de cara com um artigo dizendo que os celulares, mesmo banidos nas cadeias americanas, vicejam naquele ambiente.
Vou colocar aqui algumas frases que traduzi da matéria.
- Um preso numa cadeia americana tem página no Facebook, com 91 amigos digitais. Joga os games FarmVille e Street Wars.
- Ele faz isso num smartphone Samsung que ele diz ter comprado de um guarda.
- A tecnologia está mudando a vida dentro das grades do mesmo jeito que fez fora das grades.
- Apesar dos diretores de cadeia terem batalhado contra os celulares, os smarthones mudaram o jogo. Com acesso à internet, um prisioneiro pode acessar listas telefônicas, mapas e fotografias para fins criminosos.
- Um diretor da ITT disse que um smartphone é a arma mais letal que você pode levar para dentro da cadeia.O smartphone é o equivalente ao canivete suíço, com muitas outras utilidades.
- A solução lógica seria manter os celulares longe das cadeias, mas essa é uma guerra que está sendo perdida e os presos concordam.
- Os celulares são proibidos em todos os sistemas federais e estaduais, mas as punições variam. Em alguns estados é uma infração que afeta o livramento condicional ou o tempo para bom comportamento. Em outros, isso resulta em novas acusações criminais. Em agosto o presidente Obama sancionou uma lei que transforma a posse de um celular ou dispositivo sem fio em uma prisão federal em crime, punível com até um ano a mais na pena.
- Mesmo assim, os números aumentam. Nos primeiros quatro meses de 2010 o órgão federal das cadeias confiscou 1188 celulares.
A matéria também descreve como os celulares são contrabandeados para dentro das cadeias.
- No finalzinho, alguém diz que as pessoas ficam viciadas com os celulares. Imagine, então, se você tivesse somente tempo livre?
Lendo o New York Times pelo meu celular na data de ontem dei de cara com um artigo dizendo que os celulares, mesmo banidos nas cadeias americanas, vicejam naquele ambiente.
Vou colocar aqui algumas frases que traduzi da matéria.
- Um preso numa cadeia americana tem página no Facebook, com 91 amigos digitais. Joga os games FarmVille e Street Wars.
- Ele faz isso num smartphone Samsung que ele diz ter comprado de um guarda.
- A tecnologia está mudando a vida dentro das grades do mesmo jeito que fez fora das grades.
- Apesar dos diretores de cadeia terem batalhado contra os celulares, os smarthones mudaram o jogo. Com acesso à internet, um prisioneiro pode acessar listas telefônicas, mapas e fotografias para fins criminosos.
- Um diretor da ITT disse que um smartphone é a arma mais letal que você pode levar para dentro da cadeia.O smartphone é o equivalente ao canivete suíço, com muitas outras utilidades.
- A solução lógica seria manter os celulares longe das cadeias, mas essa é uma guerra que está sendo perdida e os presos concordam.
- Os celulares são proibidos em todos os sistemas federais e estaduais, mas as punições variam. Em alguns estados é uma infração que afeta o livramento condicional ou o tempo para bom comportamento. Em outros, isso resulta em novas acusações criminais. Em agosto o presidente Obama sancionou uma lei que transforma a posse de um celular ou dispositivo sem fio em uma prisão federal em crime, punível com até um ano a mais na pena.
- Mesmo assim, os números aumentam. Nos primeiros quatro meses de 2010 o órgão federal das cadeias confiscou 1188 celulares.
A matéria também descreve como os celulares são contrabandeados para dentro das cadeias.
- No finalzinho, alguém diz que as pessoas ficam viciadas com os celulares. Imagine, então, se você tivesse somente tempo livre?
1.1.11
Posse do Ministro Dias Toffoli Parte 2 - Entrevista Exclusiva
coloco aqui só a segunda parte. A primeira parte é o programa do entrevistador, tratando de outros assuntos. Vale a pena ver
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