As coisas estão melhorando...

Eu vejo tanta gente criticando, falando de forma ácida. Ontem eu vi um sujeito que, em comentário a uma notícia que saiu na Folha de São Paulo, chamou os servidores públicos de "pulhas". Fico pensando qual foi o trauma desse povo. Acho que nem uma queda do colo da mãe justifica uma postura dessas.

A verdade é que, vendo o volume de audiências, de sentenças, de despachos, de pesquisas no Bacenjud, de pesquisas na Receita Federal, todo o andamento que os processos estão levando, eu penso que a Justiça está dando sua contribuição. Uma prova disso é o aumento no número de feitos, a procura. Não se vê gente desistindo do processo porque a Justiça teria essa tão decantada lentidão.

Vejo também uma evolução mais lenta no número de processos no Estado de São Paulo e sobre isso falarei outro dia.

Um traço cultural que noto muito é o seguinte: ninguém fala que está sendo processado. Ninguém sai contando que foi condenado, que sofreu uma penhora no BAcenjud, que está cumprindo suspensão condicional da pena, que adiou uma compra de TV porque está parcelando um imposto. Mas isso acontece. Tem muita cobrança sendo feita. Mas quem está de fora não lembra disso e só alimenta o discurso generalizado da impunidade. Mas tem muita coisa acontecendo e a matéria do Conjur vem reconhecer isso.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA

TJ paulista tem salto qualitativo durante este ano

O ano de 2011 representou um salto para a Justiça de São Paulo. Foi o ano do início real da digitalização dos processos, o que, por si só, já seria uma grande melhoria. Mas não parou por aí. Foram implantadas medidas para dar celeridade aos trabalhos, atender melhor à demanda da população do estado — e da sociedade — e se adequar ao que o país espera de seu maior Tribunal de Justiça.

O Anuário da Justiça de São Paulo traz dados que mostram os novos caminhos do Tribunal de Justiça. A publicação será lançada nesta sexta-feira (21/10), às 17h, no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça de São Paulo.(...)

O Anuário mostra que foram 4,3 milhões de sentenças no primeiro grau e 505 mil pronunciamentos na segunda instância, entre acórdãos e decisões monocráticas. Desde abril deste ano, a produtividade no Tribunal está 25% acima do que foi no ano passado. O resultado é que 20% dos recursos são julgados em menos de 30 dias, e 60% entraram na segunda instância paulista entre 2008 e 2010. Menos de 20% chegou em 2007. Hoje, 95% das câmaras paulistas adotam a assinatura digital de acórdãos.

O presidente José Roberto Bedran comemora. Conta que o seu é um dos TJs mais em dia com a meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece que todos os processos com mais de cinco anos devem ser julgados. Ou seja: os desembargadores tinham 120 dias para decidir sobre 51 mil processos ingressados até 2006. Na metade do tempo já tinham julgado 87,5% dos casos. Até novembro, segundo o presidente da corte, a meta deve ser batida, sobrando apenas as ações envolvendo caderneta de poupança, que o Supremo Tribunal Federal suspendeu até que seja fixada jurisprudência.

A transparência e o orçamentoOs investimentos, tanto financeiros quanto de trabalho, em mais transparência para o trabalho do TJ de São Paulo evidenciaram um problema: a falta de independência financeira obriga os desembargadores a trabalhar com um "orçamento pífio", que os impede de ter a estrutura correta. As palavras são do presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Paulo Dimas Mascaretti. Ele ressalta a importância da atuação da entidade no desenvolvimento do tribunal, que trouxe mais celeridade, mais comprometimento e mais envolvimento.

Esse trabalho também evidenciou a necessidade de se chamar a atenção do Executivo para a falta de recursos que sofre o TJ-SP, segundo Mascaretti. Em suas palavras: "É preciso sensibilizar os membros do Executivo que investir em Justiça é reduzir desigualdades e valorizar a dignidade da pessoa humana."

Novas fronteiras
O TJ-SP também chamou atenção neste ano por ter entrado de cabeça no mundo das resoluções extrajudiciais. Foi o primeiro tribunal a trabalhar para atender à Resolução 125, do CNJ, que institui a conciliação, mediação e arbitragem como maneiras oficiais de acabar com litígios judiciais.

Conta o desembargador Bedran que, em 2011, os setores de conciliação em segundo grau passaram a atender 2,5 mil casos por mês, e 23% deles saem com acordo entre as partes. Para o ano que vem, a expectativa é de que a proporção de acordos dobre.

Muito por conta do apoio dos advogados paulistas às soluções diferentes para conflitos judiciais. À frente dos advogados, a OAB, em São Paulo liderada por Luiz Flávio Borges D'Urso.

É unânime a visão de que, sem o apoio dos advogados, os esforços do tribunal para divulgar as medidas extrajudiciais teriam sido bastante pormenorizados. O outro lado do balcão também foi essencial por encampar a batalha por modernização do TJ, com a adoção das certificações digitais, a adesão ao peticionamento eletrônico e à digitalização de processos.

Voltando às palavras do desembargador Paulo Dimas Mascaretti, "mostrar que os membros do TJ-sp são pessoas altamente capacitadas e que asseguram que a pessoas possam viver o real estado democrático de direito é uma excelente é uma excelente oportunidade de prosseguir na luga pelos mais nobres ideias de democracia e Justiça".