Não é por causa do Pimenta Neves. É pelo fato do nosso sistema processual penal estar virando um instrumento mais de impunidade que de Justiça.
Segue abaixo o artigo do sempre lúcido Joaquim Falcão na Folha de São Paulo de hoje.
ANÁLISE
Recursos são necessários, mas será que não há abusos?
JOAQUIM FALCÃO
ESPECIAL PARA A FOLHA
A condenação de Pimenta Neves é exemplo vivo, palpável, de problema estrutural do Judiciário, que o Brasil deve enfrentar. É razoável levar 11 anos para condenar réu confesso? É esta a Justiça que o país quer e necessita?
Estes 11 anos só foram possíveis devido a nosso sistema de recursos. Não é pois por coincidência que juízes lideram e tentam mudar o excesso de recursos. Seja através da PEC Peluso ou de projetos de novos Códigos de Processo ou ainda de estímulos a conciliação e mediação.
Mas muitos acham, advogados principalmente, que este sistema de recursos é necessário. Sobretudo em matéria penal, por assegurar julgamento mais justo, garantir melhor direitos individuais.
Se juiz ou tribunal condenar um inocente, o tribunal superior pode corrigir o erro. E, se o tribunal superior errar outra vez, um maior corrige.
Pimenta Neves se beneficiou por ter advogados que navegam com competência nas águas processuais infindas. Réus sem acesso a bons advogados já estariam presos há anos. Ou seja, muitos acreditam que o sistema atual é só aparentemente neutro. Na prática é discriminante. Beneficia os que podem pagar por mais tempo os melhores advogados.
Olhando para este caso, os brasileiros podem participar do debate sobre a Justiça que o Brasil quer e necessita. Não é preciso ser jurista, advogado ou juiz. Recursos são necessários para julgamento mais justo.
Mas será que não está havendo abusos e desperdício? Dificultando a justiça em vez de assegurar direitos a quem os merece? Com a palavra os leitores e o Congresso.
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito Rio.
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