Tribunal paulista dá 1º passo para reeleger presidente
FAUSTO MACEDO
Agência Estado
Foi dado o primeiro passo para abrir as portas ao projeto de reeleição do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori. Em requerimento de 12 páginas, o desembargador Euvaldo Chaib Filho, da 4.ª Câmara Criminal do TJ, pede alteração do regimento interno para implantar a reeleição. A proposta terá de passar pelo crivo do Órgão Especial, colegiado de cúpula que reúne os 12 desembargadores mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal.Agência Estado
Desembargadores apoiam e incentivam o plano de Sartori, no cargo desde janeiro de 2012. Outros repudiam a iniciativa sob a alegação de que o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) veta a reeleição - estes alertam, ainda, sobre o "risco de politização" da toga.
As eleições serão em dezembro e já dominam os bastidores do Palácio da Justiça. São eleitores todos os 360 desembargadores do maior tribunal estadual do País, que Sartori governa desde janeiro de 2012. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Sartori retira reeleição da pauta do TJ-SP
- Órgão Especial está dividido sobre proposta de um segundo mandato.
- Sartori admite inscrição para concorrer à Presidência, mas só no final da gestão.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, decidiu retirar da pauta do Órgão Especial, que se reúne nesta quarta-feira (7/8), a questão da reeleição.A gestão atual, iniciada em janeiro de 2012, tem amplo apoio de magistrados e servidores. Mas o Órgão Especial, formado por 25 desembargadores, está dividido sobre a ideia de um segundo mandato para Sartori.
Reportagem do editor deste Blog publicada na Folha nesta segunda-feira (5/8) revela que Sartori enviou mensagem pela internet a magistrados, na última sexta-feira, dizendo que “ainda não é o momento para a discussão, diante da divergência e do relativamente extenso período que ainda falta para terminar meu mandato”. As eleições serão realizadas em dezembro.
A reeleição é proibida por lei federal, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal abriu a possibilidade de nova interpretação.
Na próxima sessão, o colegiado discutirá minuta de resolução que disciplina as eleições para direção e cúpula do tribunal. Deverão surgir propostas para mudar o regimento interno, permitindo ampliar o número de “elegíveis”. Hoje, só podem disputar os desembargadores mais antigos.
Folha – Ao retirar da pauta a proposta de reeleição, é definitiva a decisão de não disputar um segundo mandato?
Ivan Sartori – Entendo que a reeleição deve ficar para o final do mandato, quando de eventual inscrição minha para concorrer à Presidência. Esse tema é polêmico e não quero que tumultue a gestão, que é muito mais importante.
Onde há maior resistência a um segundo mandato?
Sartori – Calcula-se que mais de 200 [dos 352 desembargadores do TJ] estão a favor da reeleição. Muitos dos que preferiram não assinar a lista a favor, se manifestam em prol da reeleição. Mas, o Órgão Especial está dividido.
Em que medida a reeleição é vista como “mudança das regras no meio do jogo”?
Sartori – Todo ano, sai uma resolução cuidando das eleições para os cargos de cúpula e de direção. O Regimento é omisso, porque nunca se soube bem como deve ser essa eleição. Sendo assim, não há que se falar em alteração das “regras do jogo”.
Qual foi o resultado da consulta da Apamagis [Associação Paulista de Magistrados], que ouviu os juízes associados sobre a hipótese de reeleição?
Sartori – Mais de 90% a favor da reeleição.
Alguns magistrados veem as manifestações de apoio de servidores, realizadas no tribunal, como uma instrumentalização com objetivos eleitorais.
Sartori - A manifestação dos servidores foi espontânea. Não houve qualquer provocação de quem quer que seja da Presidência ou magistrado. Portanto, não há o que criticar.
O sr. decidiu se aceitará o convite do juiz Roberto Bacellar, candidato da situação à presidência da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), para disputar a vice-presidência na chapa da situação?
Sartori – Apoio o Bacellar, mas não pretendo participar ativamente da eleição na AMB. Há muito o que fazer aqui pelo Poder Judiciário. Trata-se de administração altamente complexa e que toma todo o meu tempo.
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