Dívidas que não podem ser recebidas

Da Folha de São Paulo de hoje

SP pode deixar de receber 67% da dívida

Auditoria revela que débito é de responsabilidade de empresas-fantasmas, suspensas ou fechadas por fraude
Valor do possível calote, que totaliza R$ 130 bi, se refere principalmente a ICMS não recolhido no prazoJOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE SÃO PAULO
Uma auditoria feita nas contas do Estado de São Paulo e divulgada há alguns dias revela que o governo deve levar o calote em cerca de dois terços da dívida que tem a receber de seus contribuintes, em um total de R$ 130 bilhões.
O dado aparece em levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) nos registros de empresas inscritas na dívida ativa -que reúne tributos, multas e créditos não recolhidos pelo Estado no mesmo exercício fiscal.
O valor do possível "calote" é equivalente a cerca de 14 vezes todo o investimento realizado pelo governo paulista em 2011.
LISTA
Segundo a auditoria do tribunal, a dívida de difícil recebimento é composta por empresas fechadas por fraudes, como compra e venda de cargas roubadas e adulteração de combustíveis, com o CNPJ suspenso ou com endereços e documentos falsos.
No total, havia ao final do ano passado R$ 193 bilhões de débitos na dívida ativa, quase o dobro do registrado e três anos antes (R$ 108 bilhões).
Os estudos do TCE para avaliar o perfil da dívida do Estado de São Paulo foram iniciados em 2008.
Os créditos a receber podem, por exemplo, ser usados como lastro de um empréstimo. Com a erosão do perfil da dívida, o Estado pode ficar em situação menos confortável para obter financiamentos.
O objetivo desse tipo de trabalho é verificar a capacidade da máquina estatal de ir atrás dos devedores e cobrar uma maior eficiência do Estado, diz o assessor técnico chefe do TCE, Marcos Renato Böttcher.
"As auditorias tentam apontar o que o Estado perde de receita por inoperância, por falta de estrutura para cobrar dívidas", diz.
PAGAMENTOS
No ano passado, a Secretaria da Fazenda conseguiu receber R$ 515 milhões por meio de cobranças dos inscritos na dívida ativa, o que incluiu programas de parcelamento incentivado.
Segundo a assessoria da secretaria, o Estado também reduziu os índices de reajuste das dívidas.
Uma resolução conjunta da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado reduziu de 3% para 0,9% o reajuste mensal dos valores devidos de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), o principal tributo estadual.
O imposto representa 98% de todos os débitos que o Estado tem a receber.
Foram beneficiados pela desoneração os acordos já realizados com devedores e os pedidos protocolados até 1º de junho deste ano.
Segundo a assessoria da secretaria, a auditoria e a reorganização dos processos tornam o Estado mais transparente e próximo dos mecanismos contábeis das grandes empresas.
Na avaliação do governo de São Paulo, graças à queda dos juros e ao incentivo aos parcelamentos, os valores da dívida ativa do Estado devem cair nos próximos anos, como já foi registrado entre 2010 e 2011.