A respeito do mapa da corrupção

Copio aqui o texto do colega  Bruno Miano a respeito da matéria tratando do mapa da corrupção publicada ontem no Valor Econômico. Subscrevo o texto, excelente.

Há coisas que não cabem na alma de um cidadão de bem.

A generalização das más condutas praticadas por um ou outro é uma delas.

Fato inconteste, verdade mais que sabida, é a de que em toda profissão há pessoas que se desviam dos caminhos éticos, dos preceitos corretos, dos melhores postulados deontológicos.

Isso, repito, ocorre em toda profissão.

Na Magistratura não seria diferente. Como não o é no Ministério Público, na Advocacia, nas Polícias. E em todos os demais setores onde houver um Ser Humano.

Outro truísmo: os concursos para juízes retiram pessoas do seio social, não do Paraíso de Dante ou das Nuvens bíblicas do Gênesis. Não. São brasileiros e brasileiras, que estudam – muitas vezes estudam e trabalham – até serem aprovados em difícil certame.

Assim, soa como ofensa à honra da imensa maioria de Juízes e Desembargadores as afirmações da Ministra Corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que, ao analisar um caso de sua alçada, sobre suposta influência de escritório de advocacia nas decisões de um Desembargador do TRT Mineiro, afirmou: "Nunca vi um processo que desmascarasse a magistratura brasileira como este", sendo para ela "um câncer nacional" a influência dos escritórios de advocacia nos tribunais.

Ora, o que seria de um Juiz se, ao analisar o caso de uma pessoa endividada, dissesse aos quatro ventos da Mídia serem os seus comarquianos devedores contumazes? O que seria de um Desembargador ao analisar o caso de um latrocida de uma cidade determinada e, aos jornais, afirmasse que aquilo desmascarava o comportamento do cidadão brasileiro?

Tais generalizações não soariam bem, como não soou a generalização feita pela ínclita Ministra. Por uma razão assaz simples: um juiz é um cidadão escolhido dentre seus pares, com conhecimento aprofundado em Direito e, se possível, nas outras áreas Humanas, para fazer julgamentos técnicos, científicos, isentos e imparciais.

Nunca açodados ou ao gosto da platéia, do senso comum, sem amparo em fatos. Justamente por isso, secular e ainda válido é o brocardo latino quod non est in actis, non est in hoc mundo. Ou seja: o que não está nos autos, não está no mundo - em especial no mundo jurídico. Evitam-se achismos e subjetivismos perigosos.

Assim, ou a Ministra Corregedora aponta outros casos semelhantes aos quais acaba de julgar, demonstrando que toda a magistratura brasileira age como agia aquele investigado determinado, ou reconhece que não foi feliz na generalização, apenas ofendendo a esmo a classe a quem pretende corrigir.

Mas aí já é tarde, pois ao se pautar pelo senso comum e pela falta de cientificidade nas afirmações, perdeu toda e qualquer autoridade moral – pior: perde o CNJ, que vê suas inúmeras planilhas serem mal utilizadas, já que sua Corregedora lança vaticínios sem precisar de amparos técnicos. Logo, as planilhas tornam-se inúteis, ante o prejulgamento de quem está a ocupar o posto.

Isso é grave, pois corrói o lastro moral da Autoridade responsável por corrigir os rumos da Justiça.

E corrigir não é apenas apontar as faltas, as falhas, mas também indicar caminhos, soluções, ajudar a melhorar. Mas com técnica. Com a ajuda da communis opinium doctorum, e não embasada em assertivas ocas, maxima venia.

Não quero ser indelicado, mas para o exercício de uma função tão nevrálgica e que, por isso mesmo, exige de seu ocupante uma grande sensibilidade política, a Ministra dá repetidas mostras de pouca adequação para o cargo, pois age demasiadamente por impulso, cega por paixões: logo ao assumir, mencionou caso de corrupção na Justiça Estadual Paulista e jamais deu nome aos bois – e tampouco fez processar as pessoas envolvidas. Depois, viu suas decisões se esvaírem junto à Suprema Corte. Pensou em comparecer num ato da OAB, articulado com ares de desagravo contra eminentes ministros do STF. E agora vem com essa nova generalização.

Nada obstante, os dirigentes das associações estaduais, em seu eterno estado inercial, ainda não tomaram qualquer medida jurídica – à vista das palavras injuriosas, contidas nos repetidos pronunciamentos da atual Corregedora.

O CNJ podia ser melhor que isso! E as associações de magistrados podiam contribuir para isso.

Uma pena...