Vejam só

DA Folha

Advogados processam Chico Caruso por charge em 'O Globo'

Uma charge de Chico Caruso publicada na primeira página de 'O Globo' em 20 de janeiro levou três advogados de Nova Friburgo, região serrana do Rio, a processar o cartunista e o jornal.

Eles alegam terem sido ofendidos pelo conteúdo do cartum e entraram com ações individuais nas quais pedem indenização de R$ 20 mil, além de uma retratação do jornal.

O desenho foi publicado dias depois da divulgação de um manifesto em que advogados e juristas criticavam métodos adotados pela Operação Lava Jato.

Na charge, um cowboy entra no saloon onde estão a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, o vice Michel Temer e outros políticos, que se perguntam "E esse aí, é mocinho ou bandido?". "Pior, é advogado", é a resposta.

Os processos foram impetrados no Juizado Especial Cível, o que obriga o réu a estar presente nas audiências em Nova Friburgo. A primeira delas foi adiada porque Caruso não pôde comparecer. A próxima está marcada para quarta-feira (4).

"Ele fez um cartum que ofende a toda uma classe. O cartunista chama os advogados de bandidos", disse Anderson Borges, autor de uma das ações judiciais.

A Folha tentou contato com Chico Caruso, mas não o localizou. Em texto publicado em 'O Globo', o cartunista disse que os processos são uma tentativa de intimidação. "A liberdade é um trem no qual você embarca e não tem volta. Espero que a ação seja rejeitada para voltar a viver tranquilamente a democracia", disse.

"'O Globo' defende intransigentemente a liberdade de imprensa e de expressão", afirmou Ascânio Seleme, diretor de Redação do jornal. "Lamentamos uma ação como essa, não só contra a liberdade de imprensa, mas contra o humor."

As idas e vindas do STJ são um problema

E nisso todos perdem.

Do Lauro Jardim

6:01 \ Judiciário

Nova decisão do STJ autoriza Juizado de Pequenas Causas a executar multas superiores a quarenta salários mínimos

Nova decisão

Contrariando decisões anteriores, a Terceira Turma do STJ autorizou o Juizado de Pequenas Causas do Acre a executar uma multa de 80 000 reais contra a Lojas Marisa.

O valor ultrapassa os quarenta salários mínimos, que são o limite da competência dos juizados.

Mas, como o valor diz respeito a uma multa por descumprimento de decisão – e não efetivamente um valor a ser reparado ao vencedor da ação judicial – o STJ entendeu que a execução seria possível.

No caso, a Marisa não atendeu exigência do juizado, que determinou a suspensão de cobranças indevidas na fatura de cartões de crédito de seus clientes.

Foi fixada uma multa diária que chegou a 400 reais e, como a Marisa apelou contra a decisão e não cumpriu a determinação do juizado, o valor foi crescendo até chegar aos 80 000 reais.

Como há decisões contrárias sobre o tema no próprio STJ, o mais provável é que o assunto volte a ser discutido numa das Seções da Corte, que agem justamente quando há divergência de jurisprudência em suas Turmas.

Por Lauro Jardim

Juizados Especiais

Hoje aconteceu uma reunião sobre juizados especiais, envolvendo os juízes que trabalham com a matéria em praticamente todo o Estado. Foi muito interessante. Disseram que os juizados já respondem por um terço do movimento judiciário do Estado, excluindo, obviamente, as imbatíveis execuções fiscais. Os juizados especiais já são melhor avaliados que o restante do Poder Judiciário. Como diz o professor Joaquim Falcão, eles são um sucesso e a sociedade quer mais.
Muitos falaram na gravação dos depoimentos em audiência já no meio digital. São vários os que já estão filmando. Os juízes não precisam mais comprar computadores e compram gravadores digitais e cartões de memória.
Não fossem alguns gargalos do sistema, com varas com mega atrasos, a coisa poderia ser melhor ainda.
Um dia, não muito longe, será.