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22.1.16

Onde tem Defensoria Pública

Do Conjur

4. Apenas quatro estados têm defensoria pública em todas as comarcas
21/7/2016
 
As defensorias públicas em Roraima (RR), no Tocantins (TO), no Rio de Janeiro (RJ) e no Distrito Federal (DF) são as únicas, entre as 24 existentes no país, que atendem todas as comarcas em seus respectivos estados. As informações estão no IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, que foi divulgado em dezembro de 2015 e abrange dados de 2014. Dos quatro estados, o RJ é o que tem o maior número de comarcas (81). Em seguida vem TO, com 42. O DF, com 14, e Roraima (8) completam a lista. No piso da tabela estão Bahia (BA) e Maranhão (MA). Na BA, apenas 28 das 276 comarcas são atendidas pela defensoria, ou seja, 10% do total. No MA, o atendimento dos defensores abrange 5% das áreas pretendidas — 6 de 116. Confira no site da notícia quantas comarcas são atendidas pelas defensorias em cada estado. 

Oferta e procura O estudo que analisa as defensorias estaduais também mostra que Goiás e Paraná são os locais onde a proporção entre defensores públicos e população carente é mais alarmante. Em GO, para cada defensor há 159 mil pessoas para atender. No Paraná a relação é de um para 65 mil. Os números são mais preocupantes se esses dados forem comparados com estados onde a proporção defensor público — população carente é menor. No Distrito Federal há um defensor para 4,7 mil pessoas que não tem como arcar com um advogado particular. Em Roraima, cada profissional é responsável, em tese, por atender quatro mil pessoas. Os dois estados com maior número de pessoas carentes, São Paulo e Minas Gerais, estão no meio da tabela em relação à proporção entre defensor e população-alvo. SP tem um profissional para cada 24,9 mil pessoas e em MG são 16 mil para cada servidor. No estudo, a população-alvo é composta por pessoas maiores de 10 anos com renda familiar de até três salários mínimos. Confira no site da notícia a proporção entre defensores e população carente. 

Unidades jurisdicionais Quando é analisado o alcance das defensorias nas unidades jurisdicionais, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Norte têm defensores em apenas 3% suas varas. O Paraná está em quarto lugar nessa “competição”, com 4% do primeiro grau sendo atendido pela Defensoria Pública. Rio de Janeiro e Acre estão em situação totalmente diferente, com 100% e 95% de suas unidades jurisdicionais atendidas pelas respectivas defensorias. Os estados com maior número de varas são SP (1.604), MG (852) e BA (731). Confira no site da notícia em quantas unidades jurisdicionais as defensorias públicas estaduais estão presentes. Brenno Grillo

20.6.13

Isso quebra uma tradição

Não deixa de ser bom. Do Lauro Jardim

/ Blogs e Colunistas
quinta-feira, 20 de junho de 2013
10:28 \ Judiciário

Protestos rondando o STF

Ainda na calmaria
Parte dos ministros do STF acredita que, caso os embargos infringentes sejam aceitos pela Corte e os mensaleiros consigam escapar da prisão, as manifestações que estão ocorrendo Brasil afora vão acabar indo para cima do Supremo.
Há ministro que teme até mesmo uma invasão do plenário a depender dos rumos tomados na continuidade do julgamento.
Por Lauro Jardim
8:35 \ Brasil

Risco nas prateleiras: Anvisa identifica outros 23 agrotóxicos que chegaram ao mercado sem passar por todos os processos de avaliação da agência

Sindicância concluída
A Anvisa concluiu que as irregularidades nos processos de avaliação de agrotóxicos, feitos pela própria agência, são bem maiores do que se imaginava: 29 produtos chegaram ao mercado sem passar por todas as etapas da análise regulamentar, que identificam se o composto representa risco à saúde dos consumidores.
No final do ano passado, o então gerente-geral de Toxicologia, Luiz Cláudio Meirelles, denunciou que seis agrotóxicos receberam autorização para serem comercializados mesmo sem receberem todos os pareceres exigidos pela área.
Meirelles caiu, a Anvisa abriu uma sindicância, recém-concluída, e identificou problemas semelhantes em outros 23 produtos. Desse total, em 16 casos as irregularidades resumiam-se a formalidades processuais, já corrigidas. O problema é o restante.
Outros seis agrotóxicos, que estão disponíveis no mercado, foram liberados pela Anvisa para serem usados em certas culturas irregularmente. O que isso significa: cada agrotóxico é fabricado para ser aplicado num determinado tipo de cultivo. Ou seja, o produto usado na plantação de maçã pode apresentar risco quando utilizado na de alface.
Nesses casos, a Anvisa já suspendeu a autorização para o uso nas culturas inadequadas.
Um outro produto também chegou ao mercado antes de passar por todas as etapas de análise toxicológica da agência. Este, no entanto, possui composição idêntica à de outro agrotóxico – regular – presente nas prateleiras.
Por isso, a Anvisa está finalizando a análise, antes de concluir se obriga o fabricante a varrê-lo das prateleiras. Quem o vende, porém, já foi beneficiado.
Por Lauro Jardim
7:32 \ Judiciário

Vencedora do The Voice Brasil no STF

Cantando na posse
Ellen Oléria, vencedora do The Voice Brasil, irá cantar o hino nacional na posse de Luís Roberto Barroso no STF.
Barroso ficou impressionado com Oléria quando a viu cantar o hino antes do jogo do Flamengo contra o Santos no estádio Mané Garrincha, em Brasília.
Depois de assistir á apresentação fez questão de convidar, pessoalmente, a cantora para sua posse.
Por Lauro Jardim
7:31 \ Judiciário

Posse de Barroso no STF: novo ministro rejeita toga oferecida por Sérgio Cabral

Festa modesta
A propósito da posse de Barroso, sua festa será bancada pela Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Juntas, as três entidades levantaram 75 000 reais para o evento.
Na posse, Barroso usará uma toga fornecida pelo STF. Sérgio Cabral tentou presenteá-lo, oferecendo a confecção de uma toga, mas o presente foi rejeitado pelo novo ministro.

11.1.13

CNJ em ação


Falências: CNJ ouvirá envolvidos em denúncia

  • Corregedor convocou 5 administradores; faturamento de cartório onde trabalha mulher de juiz cresceu 381%
CHICO OTAVIO (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)
LIANE THEDIM (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)
DANIEL BRUNET (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)
Publicado:
Atualizado:

Depoimento. Fabrício Dazzi, marido de juíza, foi um dos intimados pelo CNJ
Foto: Helen Souza/Folha da Manhã/22-11-2012
Depoimento. Fabrício Dazzi, marido de juíza, foi um dos intimados pelo CNJ Helen Souza/Folha da Manhã/22-11-2012
RIO - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocou a depor cinco administradores judiciais de massas falidas do Rio de Janeiro. Denunciados em série de reportagens do GLOBO sobre uma suposta ação entre amigos nas varas empresariais do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), publicada a partir de novembro de 2012, os advogados concentram as administrações mais lucrativas do estado. Um deles, Adriano Machado, cunhado do juiz Mauro Pereira Martins (4ª Vara Empresarial), atua em 67 falências na Baixada Fluminense e na capital. Outra intimada é Ilka Regina Miranda, mulher do juiz Luiz Roberto Ayoub (1ª Vara Empresarial) e escrevente do 8º Ofício de Notas do Rio, no Centro, para o qual foram levadas as certidões da massa falida da Varig, processo que corre na 1ª Vara.
O conselheiro do CNJ Gilberto Martins, designado pela Corregedoria Nacional de Justiça para investigar a denúncia, convocou também Jaime Nader Canha, ligado ao juiz Ayoub; Wagner Madruga do Nascimento, filho do desembargador Ferdinaldo do Nascimento (19ª Vara Cível); Fabrício Dazzi, marido da juíza Natascha Maculan Adum Dazzi (3ª Vara Empresarial); e o contador Gustavo Licks, sócio de Machado. Os depoimentos serão tomados nas próximas segunda, terça e quarta-feira, na própria sede do TJ.
Ilka assumiu a função de escrevente em 2009, quando o cartório foi assumido pelo tabelião Gustavo Bandeira, ex-juiz da 1ª Vara Empresarial. Na época, seu marido já cuidava do processo da massa falida da Varig. O 8º Ofício de Notas do Rio lavra as procurações e faz autenticações de documentos para a empresa. A chegada de Bandeira e de Ilka coincide com o período de aumento da receita do cartório. Em 2008, o 8º Ofício faturou R$ 1.536.516,90 com seus serviços e, no ano seguinte, R$ 3.852.067,75. Um aumento de 150%. De 2006 a 2011, o 8º Ofício de Notas do Rio teve aumento de 965% em seu faturamento. Os dados são do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que recebe anualmente 20% do que cada cartório fatura.
Em 2011, o cartório recebeu R$ 7,394 milhões, que representa crescimento de 381% em relação à arrecadação de 2008, quando não contava com o ex-juiz e Ilka. Entre 2006 e 2007, o faturamento do cartório aumentou 11%, passando de R$ 693.900 para R$ 771.072. Em 2008, quando a Varig passa a utilizar os serviços do 8º Ofício de Notas, o cartório praticamente dobra sua receita: R$ 1.536.516, um aumento de 99%.
Cartório mudou de endereço
Procurado pelo GLOBO, o cartório afirmou, por meio de sua assessoria, que a VRG utiliza os serviços do 8º Ofício de Notas “de forma esporádica e sem exclusividade, assim como os serviços cartoriais de outros ofícios de notas”. E informa que os serviços à empresa correspondem a 4% do faturamento. O cartório atribui a alta no faturamento à mudança de endereço do cartório, que funcionava na Ilha do Governador e se mudou para o Centro, em 2009, ao aumento de 16 para 80 funcionários e ao crescimento na carteira de clientes. Segundo o 8º Ofício, são hoje cerca de 600 clientes de todos os portes, entre pessoas físicas e jurídicas.
Como O GLOBO mostrou em sua edição de 28 de novembro de 2012, a escrevente Ilka, em 7 de novembro de 2011, lavrou em nome do 8º Ofício de Notas uma procuração na qual a VRG constitui sete advogados, um do Rio e os demais de São Paulo. Além disso, no site do cartório, são citados outros três clientes ligados à falência da Varig: a Fundação Ruben Berta, acionista controlador da empresa aérea, a consultoria Deloitte, que administrou a fracassada recuperação judicial da Varig, e a Oliveira Trust, que participou do processo.

18.2.11

Um excelente artigo de Fernando Gabeira

Saiu na página 2 do Estadão de hoje

Sexta-feira, Fevereiro 18, 2011
FERNANDO GABEIRA

Complexo do Alemão, Serra Pelada


FERNANDO GABEIRA


O Estado de S.Paulo - 18/02/11

A tomada do Complexo do Alemão foi uma grande vitória da polícia do Rio de Janeiro contra traficantes de droga. Ela representou uma libertação para os moradores que viviam sob o jugo do crime. E foi conquistada sem carnificina. Dados inegáveis.

Existem uma operação real e uma narrativa. Sem questionar o mérito da operação real, tentamos colocar algumas perguntas no momento da euforia vitoriosa. A história mostra que momentos como esse são péssimos para quem tem o hábito de perguntar. A pessoa aparece como se fosse negativa, ou mesmo invejosa, diante da trajetória resplandecente dos triunfantes. Recomenda-se, nessas ocasiões, a tática oriental contida no exemplo do pequeno arbusto que se curva para que a ventania passe. A ventania passou e é hora de questionar não a tomada do Complexo do Alemão, mas a narrativa que a apresentou como uma vitória da civilização contra a barbárie.

Três das quatro mais importantes quadrilhas da polícia do Rio participaram da tomada do Alemão. A pilhagem dos bens dos traficantes e de moradores foi tão espetacular que um dos policiais bandidos, grampeado pela Polícia Federal, comparou o Complexo do Alemão à Serra Pelada, onde milhares de garimpeiros cavavam o solo em busca de uma pepita de ouro.

A Serra Pelada que conhecemos pessoalmente, ou através das fotos em preto e branco de Sebastião Salgado, não sugere uma operação de rapina, mas a saga de uma parte da população maltrapilha e seminua tentando mudar seu destino.

No Complexo do Alemão ocorreu apenas uma grande operação de rapina. Dezenas de repórteres e cinegrafistas estavam lá, mas isso escapou de seu raio de observação. Era uma operação de guerra, como no Iraque, em que os repórteres, por se escolherem como uma extensão da força ocupante, perdem o potencial crítico. Foi tudo lindo e maravilhoso na narrativa, enquanto no terreno real a pilhagem se desenvolvia na sombra.

Um policial contou-me que em certos momentos teve de apontar o fuzil para deter a fuga de colegas com um caminhão cheio de objetos dos barracos do Complexo.

A própria imprensa se deu conta disso, antes de surgir a imagem de Serra Pelada. O pastor Ronai de Almeida Braga Júnior denunciou que foi assaltado pelos policiais. Sua denúncia demorou a ganhar espaço, sob o argumento de que um caso era estatisticamente desprezível. Mas depois que ele falou surgiram vários outros.

O Exército procurou punir com rapidez um oficial que participou de saques. Mas a instituição é a responsável por manter a ordem no Complexo. Depois da ocupação surgiram artistas, fotógrafos, modelos, inúmeros talentos no Alemão. Até um cinema com filmes em três dimensões foi inaugurado. Mas ainda é difícil, hoje, convencer muitos no Complexo de que foi um triunfo do bem contra o mal.

A narrativa começou falseando as causas da sequência de atentados que culminou com a decisão de ocupar o Complexo. Segundo ela, os carros estavam sendo incendiados porque traficantes não se conformavam com o êxito das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), redutoras de seu espaço. Na época, levantei uma singela pergunta: Se os traficantes queriam questionar as UPPs, por que não o fizeram no momento eleitoral, quando o governo estava mais vulnerável?

Semanas depois da ocupação, uma autoridade me confessou as razões dos atentados. Com as informações obtidas nos presídios de segurança, concluiu-se que os atentados eram uma represália contra ação da polícia entre as famílias dos presos. Desde o princípio do ano passado começou uma operação, comandada pelo chefe da Polícia, Allan Turnowski, para recuperar o dinheiro do tráfico que estava com as famílias. Operação necessária, que usaria o clássico método de comparação entre bens e rendimentos. Segundo os presos, a operação extrapolou seus objetivos legais e virou uma fonte de confisco. Foi esse o estopim.

O que foi revelado até agora é apenas uma parte da história da tomada do Complexo do Alemão. Foram vistos carros de polícia vindos do interior nas vielas do morro. Todos os setores corruptos da instituição entenderam a mensagem. A importância da missão policial e o entusiasmo da imprensa eram uma liga que garantia um metal simbólico para a poderosa blindagem.

Crianças mergulhando nas piscinas dos traficantes eram uma ótima imagem de libertação. Mostravam o contraste entre o conforto dos donos do morro e as dificuldades da vida cotidiana dos moradores. Sugeriam uma socialização, indicavam que aqueles bens agora seriam públicos.

Acontece que esse processo de passagem dos bens dos traficantes para a sociedade depende de um ritual, está previsto em lei, origina inventários. O que ocorreu na verdade, segundo os grampos, foi uma invasão de policiais de todos os batalhões, tentando a sorte: um aparelho de televisão, um lote de pares de tênis, um fuzil. E o garimpo não se detinha nos bens que, legalmente, devem ficar com o governo. O garimpo envolveu o saque de várias casas de cidadãos comuns, perplexos com a fúria e a ganância de seus salvadores.

A operação que desvendou esse lado da tomada do Complexo do Alemão ilumina uma outra narrativa que fascinou os jornalistas: o chamado Choque de Ordem. O delegado Carlos Antônio de Oliveira, um dos principais acusados, caiu para cima: ele deixou a polícia e foi dirigir o Choque de Ordem, carro chefe da propaganda oficial.

O Choque de Ordem, como a tomada do Alemão, era necessário. Deveria, no entanto, ter sido acompanhado de algumas obras de infraestrutura e um trabalho pedagógico. Investido de uma cobertura favorável, foi blindado, apesar de sua intensidade contra os pobres e elegância com os ricos. Foi outra mina de ouro.

Comemorar a libertação do Alemão como a de Paris na 2.ª Guerra Mundial, festejar a prisão de algumas pessoas fazendo pipi na rua como a tomada de Monte Castelo só é possível quando a paixão sequestra o senso crítico. Aves de rapina agradecem.

5.8.08

Fim do mundo

O Rio de Janeiro continua lindo, etc e tal, mas acontecem coisas que só lá. Vejam essa que deu no Ancelmo Góis:
Sustos do Catete
Foi um fim de semana de cão, esse que passou, no Catete. Sábado à noite, as ruas Bento Lisboa, Pedro Américo e Tavares Bastos foram sacudidas por fortes explosões de bombas caseiras e fogos de artifício. Após quase uma hora de sustos, alguns moradores ligaram para a PM, mas - você já sabe - nada aconteceu.
Por volta de 2h da madrugada, outro carioca sobressaltado ligou e ouviu a desculpa surrealista: um soldado chamado Bonfim informou que não havia o que fazer porque quando a viatura chegava ao local... ninguém explodia nada!
E assim, ficou por isso mesmo.