QUARTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2013
....discurso populista de Barbosa flerta com o autoritarismo....
A realidade não importa no discurso genérico contra "impunidade". Sempre haverá uma "impunidade" a reclamar
Mais ainda do que na irritação perene com advogados ou em respostas enviesadas a jornalistas, o flerte de Joaquim Barbosa com o autoritarismo é perceptível quanto mais esposa suas ideias sobre a justiça penal.
Numa entrevista recente a jornalistas estrangeiros, sentenciou que os juízes do Brasil são “pró-impunidade”, as penas aplicadas no mensalão foram ridículas e elogiou os promotores que seriam rebeldes contra este status-quo.
O conteúdo do discurso não é novo, pois se ouve com frequência algo parecido em programas policiais vespertinos ou em editoriais sensacionalistas da imprensa.
Mas quando um chefe do Poder Judiciário afirma que aplicar a lei é dar vazão à impunidade, e se rebelar a ela um sinal de vanguardismo, engrossa o caldo do apego populista, inconciliável com a própria Constituição que deve tutelar.
É certo que declarações como essas fazem o ministro ainda mais popular –o “país da impunidade” é vendido diariamente pela mesma mídia que o entronou nos corações e mentes como herói do povo.
Pouco importa, no caso, a realidade concreta, pela qual já nos colocamos entre os quatro países mais encarceradores do mundo.
E nem o fato de que metade dos presos que superlotam o sistema carcerário ali estejam sem condenações definitivas, por obra de decisões judiciais –de magistrados que, em certa medida, podem até ser conservadores, mas muito pouco “pró-impunidade”.
Os dados da realidade não interessam porque um discurso punitivista genérico assim nunca tem limites. Sempre haverá “impunidade” a ser reclamada.
Por maiores que sejam as penas, por maiores que sejam as punições, sempre haverá quem não tenha sido julgado, quem tenha sido absolvido ou quem já esteja pronto para sair da prisão direto para alguma manchete.
A verdade é que celebrar a “impunidade” no cumprimento da lei não é algo que nasce no Brasil.
O historiador Robert Gellately conta em “Apoiando Hitler: Consentimento e Coerção na Alemanha Nazista” (Ed. Record), que, em 1934, o tradicional brocardo “Não há crime sem lei” (nullum crime sine lege), base histórica do direito penal, foi transformado em “Não há crime sem punição”. Depois de popularizado pela imprensa, a frase era escrita em selos colados nas capas de todos os processos judiciais.
A história nos mostrou aonde as críticas levianas à demora, leniência e excesso de garantias do sistema penal levou a Alemanha: a criação de cortes populares, a expansão incontida da pena de morte, a correção de decisões judiciais pela polícia do Reich. Tudo em nome do sentimento do povo.
O apelo à punição não se torna mais democrático por contar com apoio popular –que, aliás, o livro de Gellately atribui ao próprio Hitler, justamente a partir do endurecimento penal.
A democracia não se traduz apenas no governo da maioria. Mas também na preservação de um pacote mínimo de direitos de quem não faz parte dela ou com ela esteja em confronto.
O pecado de Barbosa não é apenas clamar genericamente contra a “impunidade”, mas atribuir a isso a insígnia de progresso.
É mais ou menos como chamar o iluminismo de conservador, pelas limitações de racionalidade e humanismo que seus pensadores impuseram ao terror absolutista.
Durante o julgamento do mensalão, muitos criticaram Barbosa por uma condução na qual transparecia o papel de acusador.
A afirmação de que os juízes são conservadores e os promotores rebeldes iluminados, e que o CNJ deveria agir para promover a correção dessas diferenças, pode indicar que a identificação com o Ministério Público mantém-se intacta, mesmo após uma década como magistrado.
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