Saiu até no Conjur

Caso desta Vara.

CUIDADOS PRESTADOS

TJ-SP nega indenização a pais de bebê morto na prisão

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a casal que pedia reparação

 por danos morais pela morte de seu filho recém-nascido enquanto a mãe cumpria pena.

 A mãe alegava que, quando teve o bebê, foi deixada na carceragem, em condições 

impróprias para a criança, que contraiu uma pneumonia e morreu. O casal pedia 

mais de R$ 1 milhão de indenização. A decisão, unânime, é da 8ª Câmara de Direito Público.

No entanto, de acordo com o juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Osasco,

 as apurações do caso não sustentam as alegações dos pais. Consta dos autos

 que a mulher e seu filho foram transferidos para a ala de atendimento a 

recém-nascidos assim que a criança nasceu.

“A requerente e o menor não se encontravam em uma penitenciária,

 uma vez que antes mesmo do nascimento foram encaminhados ao

 Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa, unidade destinada a

 receber mulheres em final de gravidez, bem como mães e recém-nascidos

 durante todo o período de amamentação. Essa unidade, ressalte-se, 

é totalmente adaptada ao recebimento de gestantes, mães e recém-nascidos.

 É limpo, higienizado e seguro, onde as mães são cercadas 

de todos os cuidados necessários e adequados às presas naquelas condições”, 

sentenciou o juiz.

O casal recorreu da decisão, mas o tribunal rejeitou o recurso. Quem relatou

 o acórdão foi a desembargadora Cristina Onofre, acompanhada pelos

 desembargadores Paulo Dimas Mascaretti e Osni de Souza. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.