A verdade é que as pessoas fazem coisas erradas e por vezes isso vai para o Judiciário. Este julga e aplica a lei. Aliás, fico abismado com o que vejo de pessoas dirigindo violando as normas de trânsito. Agora, na cidade de São Paulo, com lixeiras espalhadas pela cidade, fico chocado com a quantidade de lixo nas ruas. Gente, essa é a população que gera problemas que serão julgados pelo Judiciário. Podemos trabalhar 36 horas por dia, mas com esse grau de desrespeito, não vai dar. Não mesmo!!!
23 de abril de 2012
Sobre o maniqueísmo da Justiça e injustiça dos que devem
Quem não deve não teme, certo?
Dizem que a Justiça tarda mas não falha e que pimenta nos olhos dos outros é refresco, mas muitas vezes, enquanto a Verdade e a Justiça tardam, esperando os fatos se esclarecerem, os olhos de quem não deve seguem ardendo com a pimenta que aqueles que devem e temem jogaram, como cortina de fumaça...
Sim, por que existe melhor defesa do que o ataque?
Qualquer pessoa que atue na Justiça Criminal pode atestar tal fato. É comum o agressor inverter os fatos, jurando que foi ele o agredido, o estuprador culpar a vítima, o difamador atestar que o que diz é a mais pura verdade, e até que a verdade se reestabeleça, a vítima é agredida, violada e vitimizada pela segunda vez. Quando os fatos ganham publicidade na imprensa, a cada vez que esta inversão da verdade se propaga, nova agressão ocorre, o delito se prolonga no tempo e esse tardar ganha os contornos de tortura.
Quanto mais a vítima se debate tentando colocar as coisas no lugar e mostrar que é inocente, mais parece culpada...
Não seria diferente quando o agredido é o Poder Judiciário.
Não é comum o Judiciário ver-se alvo do tipo de acusações que se está verificando nos últimos meses.
A crítica a este Poder sempre foi a morosidade, o distanciamento dos juízes, sua aparente inacessibilidade.
Tangenciavam-se questionamentos mais severos chamando as prerrogativas que garantiam a independência e a imparcialidade dos juízes de privilégios, mas não se chamavam os juízes de bandidos.
Não se insinuava que julgamentos eram comprados ou motivados por interesse pessoal.
Nunca antes na história deste país, de que me recorde, foi a Magistratura acusada como um todo de criminosa, conivente com práticas ilegais ou corrupta sem qualquer fato a corroborar tal acusação.
O que dizer diante da violência de frases jogadas sem dados concretos e sem nomes? Quando qualquer tentativa de defesa era usada para continuar os ataques e o silêncio podia soar incriminador?
Meses depois da acusação, ainda se aguardam os nomes de tais bandidos e os fatos que motivaram estas declarações.
Outro dia fui relatar ao Seccional da Polícia Civil da cidade onde trabalho, delegado sério e honesto, segundo me informaram, denúncia que recebi de uso de entorpecentes próximo a áreas públicas frequentadas por crianças, fato que não me dizia respeito enquanto juíza da área cível, mas sim como cidadã, e este se disse muito chateado com a desmoralização do Judiciário. Disse que se perguntava quem ganharia com isso, porque ele já sentia que o trabalho da Polícia estava mais difícil com o respeito que estava se perdendo pela Instituição e com a falta de crença na Justiça. Disse que em mais de vinte anos como delegado, sempre foi testemunha da lisura e da retidão dos juízes com quem trabalhou.
Também fiz essa pergunta a todos os jornalistas que frequentaram os cursos sobre o Judiciário e Imprensa na Escola Paulista da Magistratura, que coordenei: A quem interessa um Poder Judiciário fraco?
A quem é honesto e cumpre as leis?
Agora vemos um dos maiores acusadores do Judiciário e um dos críticos ferrenhos daMagistratura acusado de envolvimento com o crime organizado.
Pode ser que injustamente, não se sabe ainda, e que esteja tomando um pouco do próprio remédio, mas isso leva a pensar na motivação dos defensores ferrenhos das modificações legislativas com o intuito de mitigar os poderes do juiz na condução do processo e de retirar suas garantias enquanto julgador, não?
Aprendi no curso de Jornalismo a primeiro avaliar a fonte para só então dar algum crédito à informação (e admito que aplico isso a todas as áreas da minha vida até hoje) e no curso de Direito que todos são inocentes até que se prove o contrário (e não o inverso) e que têm o direito à mais ampla defesa.
Quando alguém me fala algo, busco os fatos, analiso os interesses ocultos, e se não há fundamento, sinceramente, não tenho tempo a perder com malediscências e fofocas,quando há tanto trabalho a fazer, quando há tanto a ser melhorado no mundo que pretendo deixar para os meus filhos.
Se há fundamento, ouço os outros envolvidos. Afinal, toda história tem não dois, mas vários lados e todos precisam ser analisados para se formar um todo que tenha lógica e faça sentido.
Voltando ao juiz na berlinda, bom, o juiz sempre vai apontar o que é errado e colocar o dedo na ferida, doa a quem doer e isso incomoda a quem deve ser incomodado, porque ele é pago para isso. Ele é escolhido em concurso extremamente difícildepois de mostrar que é capaz de trabalhar com esse tipo de pressão. É isso o que se espera de um Judiciário forte. Que não se intimide para que o homem de bem não precise se intimidar.
Porque é por ele que o Judiciário precisa ser forte. É ele que não precisa temer porque sabe que os juízes não vão se acovardar nas decisões que forem dar nos autos dos processos.
Porque a Justiça nunca vai poder deixar de ser maniqueísta. Há o certo e há o errado e o errado não vai passar a ser certo desmoralizando a Justiça. Uma Justiça fraca pode até fechar os olhos ao errado, mas isso não o tornará certo.
Porque o que é certo é certo e isso nunca vai mudar.
Carolina Nabarro Munhoz Rossi
Juíza de Direito
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