A regra vai valer para todo mundo, menos para quem menos precisa

Do Radar on Line, em nova gestão

CNJ discute prazo para pedido de vista

O CNJ vai debater nesta terça-feira (27) uma resolução para fixar prazos para os pedidos de vista feitos por magistrados em tribunais.

A proposta que será votada determina que os pedidos terão duração de 10 dias, sendo possível uma prorrogação por igual período desde que exista justificativa.

Caso o magistrado não devolva o processo, o texto que será analisado no CNJ diz que o presidente poderá colocar a matéria em pauta e, caso o autor do pedido de vista não se sinta habilitado a votar, um substituto poderá ser convocado.

Se aprovada, a resolução os prazos valerão para todos os tribunais do Brasil, menos para o STF, que não é alcançado pela jurisdição do CNJ e poderá seguir com os pedidos sem data para devolução, os chamados “perdidos de vista”.

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Peguei essa coluna do Rodrigo Haidar...

 

Por Rodrigo HaidarBrasília

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STJ pode acabar com os “perdidos de vista” 
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começam a discutir nesta semana uma proposta de mudança no Regimento Interno que pode ser o ponto de inflexão para acabar com o que se convencionou chamar de “perdido de vista” nos corredores dos tribunais. O que se propõe é fixar um prazo de quatro sessões para que o ministro que pediu vista devolva o processo para julgamento. Sabe-se que no STJ — como em todos os tribunais do país — há juízes com processos parados por pedidos de vista há mais de cinco anos.

São duas as possíveis fórmulas para recolocar as coisas nos eixos: 1. Se o ministro que pediu vista não traz o processo de volta no prazo, fica impedido de colocar em julgamento qualquer outro caso de sua relatoria. 2. Vencido o prazo regimental, o processo volta automaticamente à pauta e o julgamento prossegue sem computar o voto do ministro que pediu vista — como uma abstenção. As propostas são arrojadas. E por isso mesmo, se adotadas, podem servir de exemplo para transformar o andamento de processos nos tribunais de todo o país e impedir que juízes, na prática, consigam obstruir julgamentos que não lhes interessem.

Justiça se faça
As propostas que podem acabar com os “perdidos de vista” no STJ começaram a ser discutidas na gestão de Felix Fischer na Presidência do tribunal, mas foram deixadas de lado. Com a Corte sob nova direção, o presidente da Comissão de Regimento do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, as apresentará de novo para debate.