NOTAS CURTAS
PGE de São Paulo só será citado em processos da capital
A partir desta segunda-feira (3/6) o procurador-geral do Estado de São Paulo só receberá citações referentes a mandados da comarca da capital, dos tribunais superiores e de outros estados. Os demais deverão ser encaminhados às procuradorias regionais, cada uma com sua abrangência dentro do estado. “Tratam-se de medidas que não apenas imprimirão maior dinamismo ao recebimento dos mandados de citação da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, como também facilitarão a atuação deste tribunal [TJ-SP], na medida em que evitarão a concentração de todos os mandados referentes à Fazenda Pública de São Paulo em um único setor”, explica o procurador-geral, Elival da Silva Ramos. Clique aqui para ler o documento que comunica a mudança ao TJ-SP.
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