Do site do TJ

05/11/2012 - VÍTIMA DE ERRO MÉDICO RECEBE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS Share on twitterShare on facebookShare on googleShare on emailMore Sharing Services2         A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa  de plano de saúde a indenizar um usuário que teve a perna amputada por erro médico. A decisão é  da última quinta-feira (1º).         O autor, portador de um acidente vascular cerebral, é usuário do plano de saúde Unimed  e desfrutava dos serviços de ‘homecare’. Apesar da ciência do histórico da doença e dos conhecimentos de enfermagem, os funcionários aplicaram medicação intravenosa na perna,  o que resultou em trombose e posterior amputação da perna. Ele sustentou que houve  erro profissional e pediu indenização por danos morais e estéticos.         O laudo pericial concluiu que o procedimento não era indicado para o quadro do  paciente que apresentava indícios de circulação deficiente nos membros e que a falta  de assepsia adequada em organismo com baixa imunidade pela debilidade  desencadearia infecção e, consequentemente, a gangrena e a amputação.         A decisão de 1ª instância julgou o pedido improcedente e o autor apelou  sustentando a configuração de nexo causal entre a conduta dos funcionários e o dano a si causado.         A relatora do processo, desembargadora Márcia Regina Dalla Déa Barone, entendeu que  estão configurados o dano, a conduta culposa e o nexo causal entre eles, surgindo o dever  de indenizar. “Por mais que não conseguisse se comunicar devido às sequelas de um acidente  vascular cerebral, é certo que, como ser humano vivo, o autor sentiu dor, sofreu com a  longa internação e diversos procedimentos cirúrgicos, e submeteu-se a uma amputação.  Note-se que a amputação, além dos óbvios danos estéticos, causou ainda outros dissabores  aos familiares, já que piorou em muito a já limitada mobilidade do autor, pelo seu frágil estado de saúde.”         A magistrada fixou a indenização por danos morais e estéticos em R$ 40 mil.  Os desembargadores João Carlos Saletti e Elcio Trujillo também participaram do julgamento  e acompanharam o voto do relator.         Apelação nº 0299686-69.2009.8.26.0000