Sob Toffoli, AGU não quis processar Dirceu
MP convidou governo para ingressar em ação de improbidade
Ideia era recuperar dinheiro público, mas Toffoli não teve interesse
A AGU (Advocacia Geral da União) sob o comando de Antônio Dias Tofolli –hoje ministro do Supremo Tribunal Federal– ignorou um pedido do Ministério Público Federal para entrar como co-autor em ação de improbidade administrativa contra José Dirceu e outros 20 réus do mensalão. A apuração é deste Blog e do repórter da Folha Matheus Leitão.
Toffoli votou ontem no julgamento do mensalão e não se deu por impedido. Em um de seus votos, absolveu o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e dois peculatos (uso de cargo público para desviar recursos).
O Ministério Público perguntou em 2007 se a AGU, “na pessoa do seu advogado público com poderes legais de representação”, teria interesse de participar como “pólo ativo” de uma ação para recuperar dinheiro público supostamente desviado no escândalo do governo Lula.
Embora tenha sido questionada várias vezes nos anos de 2007, 2008 e 2009, durante a gestão de Toffoli, a AGU não respondeu se deveria ou não entrar na ação –ainda em andamento na 6ª Vara Federal de Brasília.
A AGU se limitou a dizer, em duas ocasiões, que estudava internamente se participaria ou não do assunto. Nas duas vezes, pediu mais prazo para responder.
Toffoli, hoje como ministro do Supremo Tribunal Federal, participa normalmente do julgamento de outra ação, a penal, que está há quase um mês em análise na mais alta Corte do país.
Antes de ser advogado-geral da União e ministro do STF, Toffoli trabalhou na subchefia para Assuntos Jurídicos do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) de 2003 a 2005. Foi também assessor parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) e advogado eleitoral do Presidente Lula nas campanhas de 1998, 2002 e 2006.
Procurada, a assessoria de imprensa da AGU confirmou que não houve resposta na gestão de Toffoli.
Luís Inácio Adams, sucessor de Toffoli, respondeu o pedido do Ministério Público após assumir o cargo em 2009. A resposta foi negativa, indicando que a AGU não tinha interesse em entrar na ação de improbidade contra Dirceu.
A reportagem quis ter acesso a essa resposta de Adams, mas soube que o documento foi extraviado no âmbito da AGU.
Por meio da Lei de Acesso à Informação e na assessoria de imprensa, a Folha tenta –há mais de uma semana– ter acesso aos pareceres internos produzidos para o processo. Os pedidos não foram atendidos até agora.
Procurado para comentar esse episódio, o ministro Toffoli não respondeu.
LEI
A AGU não está obrigada a entrar em ações de improbidade como essa que o Ministério Público sugeriu contra José Dirceu em 2007. À época de Toffoli no comando do órgão, não havia tampouco um parâmetro definido sobre esses casos.
A AGU não está obrigada a entrar em ações de improbidade como essa que o Ministério Público sugeriu contra José Dirceu em 2007. À época de Toffoli no comando do órgão, não havia tampouco um parâmetro definido sobre esses casos.
A rigor, a entrada da AGU apenas conferiria peso político à ação: o governo, lesado pelo suposto desvio de dinheiro público, estaria perseguindo na Justiça a devolução dos recursos.
Como o mensalão é um caso com forte conotação política, a decisão do governo de abrir uma ação de improbidade contra os réus teria o efeito de eventualmente acelerar o processo de ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos.
Agora, sob Luís Inácio Adams adotou-se uma regra. A AGU só entra como co-autora em ações de improbidade contra agentes do Estado quando algum órgão de controle interno já tenha identificado algum desvio. No caso de Dirceu, por exemplo, seria necessário algum tipo de comprovação por parte da Controladoria Geral da União ou do Tribunal de Contas da União.
Para o governo, entretanto, não tem peso o fato de José Dirceu ter tido seu mandato de deputado federal cassado por causa do mensalão.
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