TRFs e plebiscito

Do blog do Noblat

POLÍTICA

Travessa da política, por Míriam Leitão

Míriam Leitão, O Globo

O plebiscito surgiu como proposta numa hora de tumulto do país e pareceu a alguns uma forma de a presidente fugir de problemas; a outros, uma forma de tirar força do Congresso. Para o ministro Joaquim Barbosa, independentemente do contexto em que apareceu, a ideia de haver mais plebiscitos e referendos no país é boa. “É uma forma de revigorar a democracia.”

O argumento de Barbosa na entrevista que me concedeu foi que assim que se falou em “plebiscito” o país foi atingido por uma “demofobia” (medo do povo). Esse medo de que o povo não entenda ou não saiba escolher não se justifica, segundo ele, porque, explicado bem, tudo pode ser entendido. E na consulta basta formular bem a pergunta:

— Ouvir o povo é sempre uma boa ideia, dar a palavra ao povo. Quantas democracias têm plebiscito e referendos frequentemente? Nos Estados Unidos, França, Itália. Na União Europeia, as adesões aos sucessivos pactos foram feitos através de referendos.

O presidente do Supremo já vem dizendo que o sistema eleitoral brasileiro tem que ser alterado, acabando-se com a fórmula atual do cálculo de sobras, que permite que um candidato com muito voto eleja políticos quase sem voto; pensa que o suplente tem que ser eliminado e propõe, no lugar, que haja eleição em caso de morte de senador, por exemplo:

— Os TREs estão preparados para fazer rapidamente uma nova eleição parcial.

Ele define como “abominável” o sistema de lista fechada, mas usa o mesmo adjetivo para o sistema atual, em que os partidos, sem qualquer transparência, aproveitam-se das sobras do quociente eleitoral:

— É uma burla da vontade do eleitor, que votou em alguém e vai eleger mais quatro ou cinco políticos escolhidos pela cúpula do partido.

Ele é um defensor do sistema distrital, convencido de que resolveriam esses problemas que ocorrem hoje na democracia brasileira:

— O sistema distrital é mais transparente, expressa mais a vontade do eleitor e cria a identificação direta do eleitor com o eleito.

Sobre os Tribunais Regionais Federais, cuja criação ele decidiu suspender, a explicação que deu é que isso é rotineiro. Atribui as críticas à falta de informação sobre como funcionam as instituições. Decidir nas férias dos ministros é uma prerrogativa do presidente, explicou. Depois, o assunto volta ao ministro para o qual foi distribuído. Mas, já entrando no mérito, ele diz que o Judiciário brasileiro tem garantias contra interferências políticas. O risco de aceitar que o Legislativo crie tribunais é que ele pode querer também suprimir.

Uma palavra inteligente sobre propostas oportunistas

Do blog do Fred

“Preço da reinação populista e marqueteira”

   

27/06/13 - 20:39
POR FREDERICO VASCONCELOS

Sob o título “Jogando pra torcida“, o artigo a seguir é de autoria do juiz Gustavo Sauaia, de São Paulo.

Quando se pensa que os governantes não inventarão nada mais descompensado, eis que nos deparamos com a proposta do plebiscito para a reforma política. O mais impressionante (e assustador) é que a ideia conta com o apoio de formadores de opinião, incluindo editoriais. A longa distância, a proposta até pode parecer interessante. Mas é inadmissível que jornalistas e juristas com o mínimo de experiência – e bom senso – ignorem a presença de ao menos três motivos para jogá-la na lata de lixo.
1 – não há tempo hábil para a realização do plebiscito até um ano antes das próximas eleições – condição indispensável para que as novas normas valham para o pleito de 2014. Ao contrário do que alguns aproveitadores de desavisados querem fazer crer, plebiscito não é como uma pesquisa do IBOPE. Trata-se de um procedimento complexo, organizado pela Justiça Eleitoral com os mesmos cuidados de qualquer outra votação. É preciso haver um período razoável de campanha para a defesa das opções, incluindo horário eleitoral gratuito. O aparelhamento também demanda uma série de providências, como a convocação de novos mesários e o árduo preparo das urnas eletrônicas.  Ademais, a Justiça Eleitoral se encontra prestes a realizar recadastramento biológico, programado para agosto em várias cidades. A situação, que já se mostraria caótica, ficaria incontrolável.
2 – os assuntos que pretendem levar para a escolha do eleitorado, como voto distrital misto e financiamento público de campanhas, já são de compreensão complexa até para bacharéis em Direito, quanto mais para leigos. Ainda que finalmente os brasileiros tenham tomado coragem de expor sua indignação, ela sozinha não é suficiente para superar a falta de cultura geral que assola grande parte dos eleitores. Não se trata de preconceito, e sim de realismo. Não faltaram exemplos negativos em consultas relativamente mais simples. Em 1993, o plebiscito entre presidencialismo e parlamentarismo foi decidido com base no argumento mentiroso do “a gente põe, a gente tira”, como se fosse simples e cotidiano fazer o impeachment. Sem contar a constrangedora e fracassada tentativa do Ministro do TSE, Paulo Brossard, para tornar a doutrina mais clara aos votantes. O referendo das armas, em 2005, também virou um tiroteio verbal que pouco ingressou no assunto realmente votado. Ante tais dificuldades, deixar toda uma reforma política nas mãos de quem não conhece o tema é meio caminho para, no lugar de uma solução, criar um monstro jurídico-político.
3 – afinal de contas, os congressistas não são eleitos e pagos justamente pra decidir temas complicados como estes? Vão jogar a tarefa em cima de quem os elegeu para isso? Rejeitar uma PEC oportunista (que eles mesmos criaram) é fácil. Transformar corrupção em crime hediondo, como se isso fosse o bastante para acabar com a impunidade, idem. Difícil é debater aquilo que, de fato, exige a capacidade que garantiram ter durante suas campanhas. É como se um jogador, na hora do pênalti, chamasse alguém da torcida para cobrá-lo. Minto. Pênalti é quase moleza. Na verdade, é como se o goleiro chamasse o torcedor para defender a penalidade máxima em seu lugar. Não quero dizer que o plebiscito nunca deve ser utilizado, mas em casos excepcionais, nos quais a plateia tenha condições efetivas de decidir. Do contrário, que me perdoem a insistência na comparação, mas é “pipocada”, mesmo.
O preço desta reinação populista e marqueteira, como disse acima, pode ser ainda pior que a confusão já dominante. Mais que novas normas, precisamos da revisão decididamente indispensável: a de caráter. O eleitor começou a fazer sua parte, deixando de ser apenas um resmungão – embora, curiosamente, esteja protestando contra prefeitos que acabou de eleger (quando não reeleger). É a vez dos membros de Poder assumirem suas responsabilidades, ao invés de jogá-las nos ombros alheios. Democracia não se faz brincando de batata quente.