Declaração de voto

Do blog do Fred

Declaração de voto para o cidadão fiscalizar

   

22/10/12 - 07:21
POR FREDERICO VASCONCELOS

 ”Ninguém é imparcial, não existe neutralidade”, afirma magistrado.

De Alfredo Attié Jr., Doutor em Filosofia da USP e Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo:
Não sei se sabem, mas aos magistrados é vedada qualquer manifestação política.
Não sei se acho isso certo, mas tendo a dizer que não é certo.
Como se sabe, o poder judiciário participa das eleições, no Brasil, coordenando-as e fiscalizando a aplicação das regras eleitorais. Nem sempre foi assim .
Também os magistrados são aprovados ao exercício da magistratura em concursos, preparados pelos tribunais, hoje com a fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (que as pessoas chamam de controle externo, mas não é externo, nem controle, propriamente). Nem sempre foi assim.
Já houve época, no Brasil, em que os magistrados envolviam-se na política partidária e formavam um número relevante de políticos eleitos para as diversas legislaturas.
Já houve época, no Brasil, em que os magistrados eram eleitos para o exercício de suas funções (não todos e não para todas).
Acho que é correto que os magistrados não se envolvam na política partidária e que não sejam candidatos.
Mas a República estabeleceu as regras de distanciamento, imparcialidade e neutralidade.
Essas três coisas não existem: ninguém se distancia daquilo que lhe interessa. Ninguém é imparcial, não existe neutralidade.
Uma maneira de criar a imparcialidade é a declaração de voto, a admissão da parcialidade, publicamente, para que os/as cidadãos/ãs possam fiscalizar.
Já escrevi sobre isso, aqui e (alhures, dizem os juristas) fora daqui, publicando minha opinião.
A imprensa, por exemplo, não é imparcial e deve declarar a quem apóia, quem prefere (como fez, aliás de modo correto, o “Estadão”, na eleição passada à Presidência da República, dizendo apoiar Serra).
Eu acho que os que exercem função pública devem se submeter a tal controle, por meio da admissão de suas preferências, como esforço de construir a imparcialidade, o que só resulta de uma relação com o outro, no caso, com o público a que servem ou deveriam servir.

Marazagão Barbuto

Apesar do inusitado, transcrevo aqui a nota de falecimento do Des. Marzagão Barbuto, assinada pelo sobrinho dele e meu amigo Alfredo Attié Jr. Muito bem escrita.

Nota do Juiz Alfredo Attié sobre o falecimento do Des.Marzagão Barbuto
O Desembargador Marzagão Barbuto formou-se na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo, junto com seu irmão Francisco Marzagão Barbuto, na esteira de longa tradição de nossa família de estudo do direito e em tal Casa. Era sobrinho de Paulo Marzagão, que foi Ministro do Tribunal Supeior Militar e titular da Pasta dos Negócios do Trabalho de dois Governos Paulistas (Janio Quadros e Carvalho Pinto). Ainda como Juiz, o Desembargador Marzagão Barbuto recebeu homenagem do pleno do Tribunal de Justiça de São Paulo, pela lisura e eficiência com que coordenou, junto com o Juiz de Direito Romeu Coltro, o primeiro concurso para escrevente-judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi Juiz e vice-presidente do Tribunal de Alçada. Sua obra como Magistrado e contribuição para a Magistratura Paulista e como jurista e homem na constante busca do ideal de justiça e de ética sempre serão lembradas. Dizia Thomas de Aquino que a justiça humana (ius) distinguir-se-ía da justiça divina (fas), por ser mutável como a natureza humana. Mas a justiça divina refere aspectos imutáveis da natureza divina, fundada na misericórdia e na compaixão. Tio Antonio sempre buscou o ius suum cuique tribuere, mas com a plena convicção da desigualdade e das imperfeições dos seres humanos, aos quais se deve atribuir além de bens, sobretudo de ordem moral, lições e exemplos de convivência, criando um círculo de virtude e aperfeiçoamento constante de sua natureza. Seu exemplo gerou inúmeros frutos. Filhos, sobrinhos e netos vieram a seguir a profissão do direito. Era viúvo de D. Guiomar Bonilha Marzagão Barbuto e deixou, entre tantos entes queridos, a irmã caçula, D. M. Lucy Marzagão Barbuto Attié. Do convívio familiar, lições e exemplos de minha mãe e de meu pai e avoengos, nasceu a firme convicção de que os magistrados não apenas manejam a jurisprudência, mas buscam construir uma sociedade melhor, de convivência pacífica e virtuosa. A missa de 7º dia será na Igreja do Beato Anchieta, no Pateo do Colégio, no sábado, dia 27 de setembro, às 10 horas da manhã. Professor Doutor Alfredo Attié Jr Magistrado, Doutor em Filosofia da Universidade de São Paulo