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19.5.14

Essa é uma questão que pode chegar no Judiciário

DA Folha de São Paulo de sábado. Lembro que existem posts recentes nas demais páginas.

Perícia barra docente obeso em concurso
Aprovados na última seleção para a rede estadual, professores foram considerados inaptos no exame de saúde
Dos 155 candidatos reprovados na perícia, 39 tinham obesidade mórbida; sindicato questiona critério
MARIANA BRUNODE RIBEIRÃO PRETOA obesidade mórbida foi responsável pela rejeição de um quarto dos professores aprovados no último concurso do governo do Estado de São Paulo, no fim de 2013, para a educação básica.
De 11.858 docentes aprovados e que passaram pela avaliação de saúde, 155 foram considerados inaptos nas perícias, sendo 39 (25%) deles recusados por obesidade.
Segundo o DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo), órgão da Secretaria de Estado da Gestão Pública que forneceu os dados à Folha, os professores barrados no concurso ainda podem pedir reconsideração da avaliação.
Outras doenças também fazem com que professores aprovados fiquem pelo caminho. Entre elas estão nódulos em cordas vocais, neoplasia maligna (câncer), diabetes grave, hipertensão grave e hipoacusia (diminuição da capacidade auditiva).
A professora de química Ana Carolina Buzzo Marcondelli, 30, de Américo Brasiliense, na região de Ribeirão Preto, foi reprovada por ser obesa e disse que está sendo vítima de preconceito.
O diretor da Apeoesp (sindicato dos professores do Estado) em Ribeirão Preto, Mauro Inácio, questiona os critérios de avaliação, já que a maior parte dos professores reprovados já trabalha para o Estado sem ter feito concurso para se tornar efetivo.
Em nota, o sindicato se posiciona contra as reprovações e entende que a obesidade não poderia ser motivo para não aprovar professores.
HISTÓRICO
O caso é recorrente no Estado. No final de 2009 o Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar a negativa do governo do Estado em contratar obesos que passaram em concursos.
Em 2011, o governo paulista reavaliou a situação de professores aprovados em concurso público, mas que foram considerados inaptos pela perícia médica do Estado.
Para o professor do departamento de Educação, Informação e Comunicação da USP de Ribeirão Preto José Marcelino de Rezende Pinto, o governo deveria avaliar mais questões didáticas e específicas sobre as disciplinas e não critérios como o peso.
"O fato de muitos candidatos reprovados já trabalharem no Estado, mas sem serem concursados, já mostra uma contradição", disse.
CONTINUIDADE
O DPME informou que a perícia é uma prerrogativa de quem organiza o concurso e visa garantir a "continuidade no serviço público".
Segundo o órgão, dos 39 professores reprovados na perícia por serem obesos mórbidos, somente três são da área de educação física.
A Secretaria de Estado da Educação não quis se manifestar sobre as reprovações.

    25.3.14

    Pesquisa muito interessante

    Do Estadão

    Em SP, flagrante lidera índice de condenação

    Pesquisa da FGV mostra que 65,8% dos presos foram detidos no mesmo dia do crime e aponta para falhas na investigação policial no Estado

    25 de março de 2014 | 3h 00

    Laura Maia de Castro - O Estado de S. Paulo
    SÃO PAULO - A maior parte dos detentos de São Paulo foi presa em flagrante e não por causa de investigação, segundo pesquisa inédita divulgada nesta segunda-feira, 24, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ao todo, 65,8% dos presos foram detidos no dia em que cometeram o delito. Quando analisado o crime de roubo, a porcentagem de presos no próprio dia da ocorrência é ainda maior, 78,2%, o que pode indicar baixo nível de investigação criminal no Estado.
    Para um dos coordenadores do projeto, José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, esses dados apontam que as pessoas estão sendo presas de forma errada no País. "A investigação no Brasil não acontece. Nós não prendemos o criminoso do colarinho branco, não prendemos o corrupto ou as lideranças do tráfico de drogas", afirmou.
    Ainda segundo Jesus Filho, a chance de prisão de um homicida cai consideravelmente poucos dias após o crime. "A pesquisa mostra que, se você praticou um homicídio em São Paulo e não foi preso nas primeiras 24 horas, a chance de você ser preso se reduz a 50%", disse.
    Em relação ao roubo, o especialista em segurança pública Guaracy Mingardi disse que às vezes os inquéritos nem são abertos. "O ladrão sabe que, se ele não for pego no momento do crime, a chance de ele ser pego depois é muito pequena. No caso de roubo, só se abre inquérito se você tem um indício muito forte de quem foi ou é um caso de muita repercussão. Isso acontece porque o inquérito é muito burocrático."
    Como o estudo Presos em São Paulo História de Vida e Justiça Criminal faz parte de um projeto internacional realizado em outros países da América Latina, é possível comparar a situação de São Paulo com outras regiões. No Chile, 67,5% dos presos foram detidos no dia em que cometeram o crime, e na Argentina, 66,9%. No México, o porcentual é igual ao do Brasil (65,8%). Entre os presos do Peru o índice de detidos em flagrante é de 56,4%, o segundo menor depois de El Salvador, onde 44,8% dos encarcerados alegaram ter sido detidos no dia do delito.
    Perfil. O estudo mostra também que as condições familiares e dos lares onde cresceram os condenados são de "negligência e marginalidade". Um quarto dos entrevistados (26,8%) disse ter fugido de casa ao menos uma vez antes de ter completado 15 anos e, entre os que fugiram, 35,5% disseram que a violência familiar foi o motivo. O consumo de álcool pelos pais ou adultos que moravam com os entrevistados foi relatado por 47,2% dos condenados.
    Além disso, durante a infância, quase metade dos presos pesquisados (48,3%) teve uma pessoa da família na prisão.
    Da mesma maneira, 49,4% deles já tinham sido condenados por outro crime, ou seja, eram reincidentes. Dos países que participaram do projeto, apenas o Chile tem índice de reincidência maior que o Estado de São Paulo. Lá, 52,9% dos detentos já haviam sido condenados.
    A pesquisa foi aplicada a uma amostragem de 751 presos em dez unidades prisionais paulistas, entre 24 de julho e 6 de agosto de 2013. Realizada pela FGV, a pesquisa teve apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Universidad Nacional de Tres de Febrero, da Argentina.
    O relatório integra projeto internacional de pesquisa Poblaciones Carcelarias en Latinoamérica, conduzido também na Argentina, no México, no Peru, em El Salvador e no Chile.
    A Secretaria da Segurança Pública informou que não teve tempo hábil para avaliar o teor e a metodologia da pesquisa, mas informou que os dados serão analisados.

    25.2.14

    A eterna preocupação com a segurança pública

    Parece evidente que a possibilidade de registro de roubos pela internet revelou a imensa subnotificação que havia. Agora o Estado terá números mais consistentes para trabalhar

    Do Estadão

    Roubos em São Paulo crescem 41,7% em janeiro

    Crime manteve tendência de alta na capital, na comparação com o mesmo mês do ano passado

    24 de fevereiro de 2014 | 9h 01

    O Estado de S. Paulo
    Atualizado às 12h04
    SÃO PAULO - O número do roubos continua crescendo na cidade de São Paulo no começo deste ano, apontam dados divulgados nesta segunda-feira, 24, pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSPSP). Os roubos de veículos passaram de 3776, em janeiro 2013, para 4635 no mesmo mês em 2014, alta de 22,7%. Os roubos em geral aumentaram ainda mais, saltando de 9463, em 2013, para 13416, em 2014, elevação de 41,7%.
    Em todo o Estado, nos primeiros 31 do ano foram registrados 26.987 roubos, ante 20.371 em janeiro de 2013 -- um crescimento de 32,4%.
    Na comparação dos mesmos períodos, os latrocínios na capital paulista se mantiveram estáveis, passando de 15, em 2013, para 14 em 2014. O mesmo ocorreu com os homicídios dolosos, que apresentaram ligeira elevação: 98 casos em 2013 e 100 casos em 2014.
    Explicações. Segundo o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, o aumento de 32% nos casos de roubos no estado de São Paulo é explicado, em grande parte, pela redução da subnotificação por causa da possibilidade de registro de roubos online na delegacia eletrônica desde o fim do ano passado.
    "Do final de novembro para cá, os registros feitos pela internet representam 31% do total de ocorrências de roubos.O índice de roubos como era previsto aumentou, em grande parte pela redução da sub notificação."
    Homicídios. Os homicídios dolosos tiveram aumento de 1, 2% em janeiro, com 422 casos registrados. "Nós entendemos que não reflete uma tendência. Estávamos vindo há nove meses com queda, vamos aguardar o comportamento nos próximos meses", disse Grella.

    25.8.13

    A pior parte da notícia

    O Estadão de hoje vem com duas páginas de matérias sobre as mudanças na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Esta talvez seja a pior parte: a retirada de quadros qualificados para serem ocupados por militantes políticos do mesmo partido do secretário estadual...

    Ambientalistas veem aparelhamento político em UCs de São Paulo

    Técnicos foram trocados por líderes de partido; presidente de fundação diz que prefere ‘gestor que saiba administrar’

    24 de agosto de 2013 | 21h 49

    Herton Escobar e Giovana Girardi - O Estado de S. Paulo
    Dentro da comunidade ambientalista, o descontentamento com a atual gestão da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) é crescente, beirando o intolerável. Fontes do próprio governo e da sociedade civil acusam o secretário Bruno Covas (PSDB) de promover um aparelhamento generalizado do sistema ambiental paulista, com a substituição de funcionários técnicos por indicações políticas e enfraquecimento dos mecanismos de controle e monitoramento, em favor de interesses políticos e econômicos da pasta.
    Vários técnicos de carreira, com grande experiência na área, foram demitidos ou afastados de suas funções nos últimos dois anos. Os gerentes de quase todas as unidades de conservação foram trocados (alguns deles várias vezes) e, em vários casos, substituídos por técnicos de pouca experiência ou por pessoas sem qualificação na área.
    “A impressão é que a secretaria foi transformada num comitê eleitoral”, diz o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani. 
    A SMA disse que a afirmação lhe causava “profunda estranheza”, e rebateu as críticas de aparelhamento por escrito, dizendo: “É possível que, com a mudança de alguns gestores, interesses tenham sido feridos e, desse modo sim, desfeito um ‘comitê’ dirigido a interesses de grupos minoritários ou de pessoas”.
    O gestor indicado pela secretaria para o Parque Estadual Furnas do Bom Jesus, por exemplo, é o dentista Carlos Scandiuzzi, um político da região ligado ao PSDB. O gestor do Parque Estadual de Campos do Jordão e gerente regional para o Vale do Paraíba é o publicitário Fabiano Vanone, candidato a deputado estadual pelo PSDB em 2006 e ex-presidente da Juventude do partido em Taubaté, na região do parque. O gestor do Parque Estadual da Ilha Anchieta, Luiz Bitetti da Silva, é um advogado criminal da cidade de Cruzeiro, onde já foi duas vezes candidato a prefeito e uma, a vereador. 
    “São todos cargos de confiança e que atendem aos requisitos que a gente entende necessários de conhecimento técnico e de confiança”, justificou Covas, em entrevista aoEstado. Sobre o fato de alguns deles não terem experiência em gestão ambiental, ele destacou que a secretaria publicou recentemente o Manual do Gestor, um livreto de 130 páginas, “com todas as informações necessárias, caso haja alguma dúvida”.
    No caso mais recente, o engenheiro florestal João Paulo Villani, que cuidava há 25 anos do núcleo Santa Virgínia do Parque Estadual da Serra do Mar, foi retirado do cargo na terça-feira. No lugar dele, entrou o analista de sistemas Valdir Martimiano Dias, que dois meses antes havia sido nomeado para gerir simultaneamente três Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e o Monumento Natural da Pedra do Baú. Dias foi candidato a vereador de São José dos Campos pelo PSDB em 2000.
    No início do mês, o gestor da APA Marinha do Litoral Centro, o oceanógrafo Marcos Campolim – considerado um dos técnicos mais experientes da Fundação Florestal –, foi demitido e substituído por André Alvino Guimarães Caetano, um ex-diretor de finanças do Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo e membro do Conselho Estadual de Educação. O diretor executivo da Fundação Florestal (FF), Olavo Reino Francisco, disse que Caetano é um “biólogo muito conceituado na área” e está capacitado para gerir a APA Marinha.
    Questionada pelo Estado sobre a justificativa para as diversas indicações, a SMA destacou que a função de gestor abrange uma grande diversidade de tarefas, “que impõe a necessidade de um conhecimento multidisciplinar”. “Assim, a diversidade na formação profissional ao invés de ser empecilho, se mostra, em verdade, uma possibilidade de troca de experiências e soma à equipe, que passa a ter uma visão multidisciplinar dos problemas”, afirma a secretaria.
    Repercussão. A saída de Campolim repercutiu negativamente na área ambiental e um abaixo-assinado foi lançado na internet para reinstituí-lo. Para a bióloga Ingrid Oberg, chefe do Ibama na Baixada Santista durante dez anos e ex-membro do Conselho Gestor da APA Marinha Litoral Centro, a troca é mais um exemplo do loteamento de cargos que vem sendo praticado na atual gestão. “Claro que influência política sempre existe em qualquer administração, mas no último um ano e meio houve um retrocesso muito grande. A coisa piorou muito”, disse Ingrid ao Estado. Campolim foi procurado, mas não quis se manifestar.
    O diretor da FF defendeu as escolhas de gestores feitas durante sua gestão. “Prefiro muito mais um gestor que entenda de administração do que um técnico”, afirmou Francisco, argumentando que é mais fácil dar suporte técnico a um administrador do que ensinar um técnico a administrar. “Há unidades de conservação onde não adianta nada colocar um técnico.”
    O cenário se reflete na própria cúpula da SMA, que, a exemplo de Covas, é toda formada por advogados. O secretário adjunto da pasta, Rubens Naman Rizek Junior, é um ex-presidente da Corregedoria Geral da Administração (CGA), o órgão de controle interno e apuração de irregularidades administrativas do Estado. O chefe de gabinete, Antonio Vagner Pereira, também é advogado.
    Na Fundação Florestal, Francisco é delegado de polícia, também com passagem pela CGA. Abaixo dele, o atual diretor para o Litoral Sul e região do Paranapanema, Cesaltino Silva Júnior, é advogado e corretor de imóveis.
    Só no ano passado, com um único decreto (número 58.234/2012), o governo estadual criou 40 cargos comissionados na FF, incluindo 26 para chefes de UCs e 14, para assessores. Com isso, o número de cargos de confiança na fundação aumentou para 105, enquanto que o de cargos concursados manteve-se inalterado, em 408. Segundo a secretaria, a criação das vagas deve-se ao aumento no número de unidades geridas pela FF, “o que implica, necessariamente, num aumento da demanda de trabalho e a necessidade de funcionários”.
    “Esse aparelhamento político do sistema é o que mais preocupa”, diz o ambientalista Beto Francine, membro do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e candidato a vereador pelo PV em Ubatuba, em 2012. “Enquanto isso, as unidades de conservação estão jogadas às traças. Os palmiteiros e caçadores estão fazendo a festa.”
    “A situação das UCs do Estado está tão ruim que, de coração, eu tenho vontade de chorar. Só não saio porque quem ficar no meu lugar pode não ter essa mesma preocupação. Fico para segurar o pau da barraca”, desabafa um gestor.