Condenação põe fim à carreira de juiz espanhol que pediu prisão de Pinochet

Toga pendurada. Em decisão unânime, Suprema Corte da Espanha conclui que Baltasar Garzón é responsável por escutas ilegais em uma investigação de corrupção e o afasta da magistratura; advogados de defesa e ONGs denunciam 'motivação política' do processo

10 de fevereiro de 2012 | 3h 04

MADRI - O Estado de S.Paulo

O Supremo Tribunal da Espanha condenou ontem o juiz Baltasar Garzón, de 56 anos, por ter ordenado escutas telefônicas num processo sobre corrupção, o que põe, na prática, fim à carreira do magistrado que ganhou fama internacional por ter aberto processos contra ditadores e terroristas. Para seus advogados e ativistas, porém, foi a decisão de abrir processos contra a ditadura espanhola que lançou uma perseguição ao juiz.

Em 1998, Garzón ganhou fama global ao pedir a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet. Com a sentença de ontem, Garzón fica impedido por 11 anos de exercer qualquer atividade como juiz ou magistrado, sob a alegação de que ele abusou de sua autoridade. Por unanimidade, os juízes ainda alertaram que Garzón havia adotado métodos que hoje são usados apenas por "regimes totalitários". Francisco Baena, advogado do juiz, diz que estuda se haverá algum espaço para um apelo à Corte Constitucional ou à Corte Europeia.

Em nota, Garzón declarou rejeitar "frontalmente" a decisão e acrescentou que recorrerá às vias legais correspondentes para "combater" o veredicto. "Essa sentença, sem base jurídica, elimina toda possibilidade de investigar a corrupção e seus delitos associados, abrindo espaços de impunidade, e contribui para o objetivo de acabar concretamente com um juiz e comprometer a independência dos juízes na Espanha", afirmou, por meio do comunicado. Ele desacreditou todo o processo aberto contra ele e destaca que ele foi conduzido para "poder dar forma a uma sentença que há meses estava anunciada".

O caso em questão envolve o Partido Popular, conservador, que em dezembro venceu as eleições. Garzón investigava em 2009 alguns dos principais nomes do partido por corrupção e desvio de dinheiro. Ontem, o PP apenas emitiu nota dizendo que declarava "respeito absoluto" à decisão da corte. Já outros membros do partido preferiram comemorar abertamente a condenação. "Isso mostra a saúde de nossa democracia", apontou José Monago, um dos líderes do PP.

Na visão de ativistas de direitos humanos e juristas, a condenação não é apenas um ato isolado. Garzón também é acusado de ter violado as leis de anistia ao investigar os crimes cometidos durante o regime de Francisco Franco, um assunto que ainda divide a Espanha. O juiz alegou, em sua defesa, que crimes contra a humanidade não são protegidos por anistias.

Para seus advogados, tanto a condenação de ontem quanto o segundo processo são "politicamente motivados" para impedir que ele traga à tona os responsáveis pelo desaparecimento de 110 mil pessoas pelo regime. "A circunstância na qual a condenação foi dada não pode ser vista senão como uma punição a Garzón por ter investigado os crimes franquistas", declarou Pedro Nikken, presidente da Comissão Internacional de Juristas, em Genebra. Para ele, a expulsão de Garzón da carreira é "deplorável". Nesse segundo processo - por ter violado as leis de anistia -, Garzón corre o risco de pegar mais 20 anos de suspensão.

Odiado pela ala conservadora da Justiça espanhola, Garzón é acusado por seus detratores de ter buscado protagonismo e ter liderado processos permeados de ideologia política. Garzón rejeita a acusação, alegando que abriu processos contra o governo socialista por ter criado um esquadrão nos anos 80 para matar terroristas do grupo separatista basco ETA. Em sua lista de casos polêmicos, Garzón ainda condenou militares da ditadura Argentina e emitiu um mandado de prisão contra Osama bin Laden.

Num editorial, o New York Times chegou a alertar que " processar Garzón é uma ofensa à Justiça e à história". A ONU apontou para o risco de uma interferência política no trabalho da Justiça espanhola. / AP e EFE. COLABOROU JAMIL CHADE