Acabei de jogar o seguinte comentário no Consultor Jurídico a respeito de um artigo que, em resumo, já diz tudo no seu título: quatro promotores mataram e nenhum está preso.
O artigo é bobo e panfletário. O articulista pega três casos. Em um o mencionado foi condenado e está foragido. Perdeu o cargo. Não recebe mais salário. É "O Fugitivo", sem a aura do personagem do cinema.Em dois casos estamos diante de legítima defesa. No caso do Thales basta ler o V. Acórdão (por favor, leia Sr. Carlos. Não dói) para ver o reconhecimento JUDICIAL da legítima defesa. No outro, mais recente, é bem provável que o TJ reconheça a legítiam defesa. Talvez o próprio PGJ o faça, arquivando o procedimento no tocante à morte.No outro caso, homicídio culposo, desafio o Sr. Carlos a investigar (o que não é complicado para ele, considerando o número de jornalistas no país): existe algum homem, maior de 40 anos, com nível superior, primário, casado, com residência fixa, preso por crime semelhante neste país?O primeiro caso citado tem mais de dez anos. Está na hora de parar de julgar o Ministério Público por causa deste evento.
8.1.08
Andando
Desde o final do ano passado estou triando e separando as petições da PMO aguardando juntada. Temos 28 pastas, sendo cada uma delas com umas 500 petições. De cada pasta sparo entre 100 e 200 petições de extinção, de ofício para a DRF, de procurações e petições de advogados. Agora a PMO ofereceu quatro estagiários para ajudar. Ótimo.
25.12.07
Do blog do José Paulo Kupfer
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Blog do José Paulo Kupfer
24/12/2007 19:56A Previdência não é a verdadeira bomba-relógio fiscalO ex-secretário de Finanças da prefeitura de São Paulo Amir Khair, pesquisador e consultor, é um especialista em questões fiscais que foge ao padrão: consegue aliar uma incontestável consistência técnica com uma visão que escapa ao espírito de manada, da qual grande parte dos analistas da área é acometida.Khair publica um artigo no “Estado de S. Paulo” de hoje, 24 de dezembro, que vale a pena ser lido (aqui, para assinantes). O texto trata da Previdência Social e o esforço do articulista – bem sucedido, na opinião deste que vos fala – é mostrar não ser nada além de um mito a idéia de que, se não for reformada, retirando ou reduzindo benefícios, a Previdência se transformará numa bomba-relógio pronta a explodir as contas públicas. Com base em hipóteses conservadoras, o especialista projetou não aumento – e muito menos explosivo –, mas redução relativa das despesas com a Previdência, daqui até 2050. Se hoje as despesas com a Previdência somam 6,8% do PIB, em 2050, expressariam 5,5% do PIB. Mesmo com o salário mínimo aumentando 1% real a cada ano, a partir de 2011 (quando se encerra o acordo de reajuste firmado pelo governo com as centrais sindicais), no total, as despesas com a área social e a Previdência, atualmente em 17,4% do PIB, cairiam para 14,8%, em 2050.“Se a evolução demográfica parece indicar que é um mito a explosão fiscal causada pela Previdência, qual o verdadeiro problema fiscal do País”, pergunta Khair no artigo. O próprio autor responde com números. Nos últimos 12 anos, as despesas com a Previdência representaram, em média, a cada ano, 5,8% do PIB. Já as despesas com juros, no mesmo período, significaram, em média, 8% do PIB. “A Previdência beneficia diretamente 45 milhões de brasileiros e os juros, cerca de 100 mil”, observa Khair. “Nos últimos 12 anos, até outubro, as despesas com a Previdência, em valores atuais, atingiram R$ 180 bilhões e, com juros, R$ 160 bilhões”. A conclusão é simples: cada beneficiário da Previdência custou, em valores atuais, R$ 4. Os beneficiados com juros levaram R$ 1.600 cada um.Faz sentido, obviamente, olhar a Previdência por seus aspectos fiscais e buscar caminhos para dar mais eficiência ao uso de seus recursos. Mas é um crime intelectual não levar em conta sua ação social, num país de péssima distribuição de renda. Visto sob este ângulo, a Previdência é um enorme e bem sucedido programa de transferência de renda, bem focado, que beneficia os mais pobres: 70% de seus beneficiários ganham até um salário mínimo e 90% deles não ganham de três mínimos.Esquecer tudo isso é oferecer como alternativa aos brasileiros pobres a indignidade da proteção social dos viadutos.
Blog do José Paulo Kupfer
24/12/2007 19:56A Previdência não é a verdadeira bomba-relógio fiscalO ex-secretário de Finanças da prefeitura de São Paulo Amir Khair, pesquisador e consultor, é um especialista em questões fiscais que foge ao padrão: consegue aliar uma incontestável consistência técnica com uma visão que escapa ao espírito de manada, da qual grande parte dos analistas da área é acometida.Khair publica um artigo no “Estado de S. Paulo” de hoje, 24 de dezembro, que vale a pena ser lido (aqui, para assinantes). O texto trata da Previdência Social e o esforço do articulista – bem sucedido, na opinião deste que vos fala – é mostrar não ser nada além de um mito a idéia de que, se não for reformada, retirando ou reduzindo benefícios, a Previdência se transformará numa bomba-relógio pronta a explodir as contas públicas. Com base em hipóteses conservadoras, o especialista projetou não aumento – e muito menos explosivo –, mas redução relativa das despesas com a Previdência, daqui até 2050. Se hoje as despesas com a Previdência somam 6,8% do PIB, em 2050, expressariam 5,5% do PIB. Mesmo com o salário mínimo aumentando 1% real a cada ano, a partir de 2011 (quando se encerra o acordo de reajuste firmado pelo governo com as centrais sindicais), no total, as despesas com a área social e a Previdência, atualmente em 17,4% do PIB, cairiam para 14,8%, em 2050.“Se a evolução demográfica parece indicar que é um mito a explosão fiscal causada pela Previdência, qual o verdadeiro problema fiscal do País”, pergunta Khair no artigo. O próprio autor responde com números. Nos últimos 12 anos, as despesas com a Previdência representaram, em média, a cada ano, 5,8% do PIB. Já as despesas com juros, no mesmo período, significaram, em média, 8% do PIB. “A Previdência beneficia diretamente 45 milhões de brasileiros e os juros, cerca de 100 mil”, observa Khair. “Nos últimos 12 anos, até outubro, as despesas com a Previdência, em valores atuais, atingiram R$ 180 bilhões e, com juros, R$ 160 bilhões”. A conclusão é simples: cada beneficiário da Previdência custou, em valores atuais, R$ 4. Os beneficiados com juros levaram R$ 1.600 cada um.Faz sentido, obviamente, olhar a Previdência por seus aspectos fiscais e buscar caminhos para dar mais eficiência ao uso de seus recursos. Mas é um crime intelectual não levar em conta sua ação social, num país de péssima distribuição de renda. Visto sob este ângulo, a Previdência é um enorme e bem sucedido programa de transferência de renda, bem focado, que beneficia os mais pobres: 70% de seus beneficiários ganham até um salário mínimo e 90% deles não ganham de três mínimos.Esquecer tudo isso é oferecer como alternativa aos brasileiros pobres a indignidade da proteção social dos viadutos.
16.12.07
A questão da sindrome de Down
Peguei esse artigo mais do que interessante no blog do Noblat. Quem escreve mora na Suécia.
Cartas de Estocolmo
Down: saber ou não saber? E para quê?
Estive numa festa de batismo em casa de amigos não religiosos que fizeram uma cerimônia muito bonita para seu filho. Muitas coisas na festa pareceriam estranhas a uma pessoa como eu, nascida e criada em uma típica família católica, numa cidade do interior do Brasil.
Primeiro, era um "batizado sem padre". Segundo, era difícil desvendar o mistério dos casais de avós, até que eu entendi: um dos casais era a avó paterna do bebê, com seu atual marido. Outro casal era o avô paterno com sua atual esposa. E um terceiro casal eram o tio-avô paterno com sua esposa. Só para confirmar que aqui os divórcios e as famílias complexas, como eu as chamo, começaram muito mais cedo...
Muitas crianças presentes na festa. Também aí um retrato da diversidade e modernidade suecas. Duas chinesinhas filhas de um típico casal sueco que certamente as adotou, não sei se por opção (afinal há já muitas crianças precisando de pais no mundo) ou se por não poderem ter seus próprios filhos biológicos. Também os meio-irmãos do bebê que estava recebendo o nome. Havia ainda um menininho de 2 anos, de pai latino-sueco e mãe latina. E três outros, filhos de outro típico casal sueco.
A mais nova dessa última família, com um aninho de idade, é portadora da Síndrome de Down.
Brincava um pouco com a menina, que estava nos braços do pai, quando a mãe se aproximou e observou: você notou que ela tem Síndrome de Down, não? Respondi afirmativamente e ela me contou que havia feito o "teste", durante a gravidez, e ao receber o resultado de que havia muito baixo risco de problemas cromossômicos, não pensou mais no assunto.
Ao nascer a criança, o choque foi considerável para eles. Ela me disse que se sentiu enganada pelos exames, pelo sistema de saúde, sei lá... E ao mesmo tempo me explicava que sua filha, que tem desenvolvimento equivalente a um bebê de 9 meses, é uma maravilha e uma fonte de alegria!
Terminamos a conversa, com ela recomendando-me a leitura de um artigo de jornal, onde seu marido discutia o sentido dos tais testes...
Cheguei em casa louca para ler. Afinal, qualquer mãe já pensou no assunto.
Pois bem... em seu bem escrito artigo, o pai questionava o sentido de uma nova medida recentemente aprovada pelo governo local: aplicar 20 milhões de coroas suecas anuais (mais de 5,5 milhões de reais) a fim de generalizar a aplicação de testes para detectar anomalias cromossômicas e, assim, reduzir o número de crianças nascidas com Síndrome de Down na região de Estocolmo de 20 para 10 ao ano.
Porque o raciocínio é claro: os testes existem para que as pessoas possam evitar o nascimento dessas crianças. No caso da medida proposta, a um custo de 550 mil reais por bebê evitado... O autor pergunta se não existem outros problemas de saúde em que aplicar melhor estes recursos...
A cada ano nascem na Suécia 120 crianças portadoras de Síndrome de Down. Com a aplicação dos testes, medida já comprovada na vizinha Dinamarca, espera-se reduzir à metade o número de bebês portadores da síndrome.
O aborto aqui é livre e legal para qualquer mulher, até as 18 semanas de gravidez. Depois disso, necessita-se de uma autorização das autoridades, até a 22a. semana. Realizam-se todos os anos ao redor de 36 mil abortos no país.
Recentemente aprovou-se no parlamento uma lei que permite que mulheres de outros países europeus, principalmente daqueles onde o aborto é ilegal, possam vir à Suécia para suspender uma gravidez indesejada, desde que arquem com os custos para o sistema de saúde.
Os testes para detectar anormalidades cromossômicas também são muito comuns aqui e todos sabem, implícita ou explicitamente, que se fazem para evitar o nascimento de bebês com problemas.
A pergunta que fica no ar, então, é: por que criticamos as mulheres que, na China e na Índia, abortam seus bebês do sexo feminino, mas não vemos o problema ético de realizar testes para detectar anormalidades cromossômicas em nossos bebês?
Qual é a diferença? Que tipo de sociedade estamos construindo? Em tempo: o artigo no jornal tinha como título " Neonazismo em torno da Síndrome de Down".
Não deixa de ser interessante que essas perguntas venham de uma família declaradamente não religiosa e que está lidando - com muito amor e muita tranqüilidade - com seu bebê "diferente". Fiquei surpresa com a sinceridade e a força que emanava do artigo do jornal e daquela família que eu tive o prazer de conhecer.
Uma onda de paz, de alegria e de amor me invadiu...
Leitora do blog, Sandra Paulsen, casada, mãe de dois filhos, é baiana de Itabuna. Fez mestrado em Economia na UnB. Morou em Santiago do Chile nos anos 90. Vive há oito anos em Estocolmo, onde concluiu doutorado em Economia Ambiental.
Cartas de Estocolmo
Down: saber ou não saber? E para quê?
Estive numa festa de batismo em casa de amigos não religiosos que fizeram uma cerimônia muito bonita para seu filho. Muitas coisas na festa pareceriam estranhas a uma pessoa como eu, nascida e criada em uma típica família católica, numa cidade do interior do Brasil.
Primeiro, era um "batizado sem padre". Segundo, era difícil desvendar o mistério dos casais de avós, até que eu entendi: um dos casais era a avó paterna do bebê, com seu atual marido. Outro casal era o avô paterno com sua atual esposa. E um terceiro casal eram o tio-avô paterno com sua esposa. Só para confirmar que aqui os divórcios e as famílias complexas, como eu as chamo, começaram muito mais cedo...
Muitas crianças presentes na festa. Também aí um retrato da diversidade e modernidade suecas. Duas chinesinhas filhas de um típico casal sueco que certamente as adotou, não sei se por opção (afinal há já muitas crianças precisando de pais no mundo) ou se por não poderem ter seus próprios filhos biológicos. Também os meio-irmãos do bebê que estava recebendo o nome. Havia ainda um menininho de 2 anos, de pai latino-sueco e mãe latina. E três outros, filhos de outro típico casal sueco.
A mais nova dessa última família, com um aninho de idade, é portadora da Síndrome de Down.
Brincava um pouco com a menina, que estava nos braços do pai, quando a mãe se aproximou e observou: você notou que ela tem Síndrome de Down, não? Respondi afirmativamente e ela me contou que havia feito o "teste", durante a gravidez, e ao receber o resultado de que havia muito baixo risco de problemas cromossômicos, não pensou mais no assunto.
Ao nascer a criança, o choque foi considerável para eles. Ela me disse que se sentiu enganada pelos exames, pelo sistema de saúde, sei lá... E ao mesmo tempo me explicava que sua filha, que tem desenvolvimento equivalente a um bebê de 9 meses, é uma maravilha e uma fonte de alegria!
Terminamos a conversa, com ela recomendando-me a leitura de um artigo de jornal, onde seu marido discutia o sentido dos tais testes...
Cheguei em casa louca para ler. Afinal, qualquer mãe já pensou no assunto.
Pois bem... em seu bem escrito artigo, o pai questionava o sentido de uma nova medida recentemente aprovada pelo governo local: aplicar 20 milhões de coroas suecas anuais (mais de 5,5 milhões de reais) a fim de generalizar a aplicação de testes para detectar anomalias cromossômicas e, assim, reduzir o número de crianças nascidas com Síndrome de Down na região de Estocolmo de 20 para 10 ao ano.
Porque o raciocínio é claro: os testes existem para que as pessoas possam evitar o nascimento dessas crianças. No caso da medida proposta, a um custo de 550 mil reais por bebê evitado... O autor pergunta se não existem outros problemas de saúde em que aplicar melhor estes recursos...
A cada ano nascem na Suécia 120 crianças portadoras de Síndrome de Down. Com a aplicação dos testes, medida já comprovada na vizinha Dinamarca, espera-se reduzir à metade o número de bebês portadores da síndrome.
O aborto aqui é livre e legal para qualquer mulher, até as 18 semanas de gravidez. Depois disso, necessita-se de uma autorização das autoridades, até a 22a. semana. Realizam-se todos os anos ao redor de 36 mil abortos no país.
Recentemente aprovou-se no parlamento uma lei que permite que mulheres de outros países europeus, principalmente daqueles onde o aborto é ilegal, possam vir à Suécia para suspender uma gravidez indesejada, desde que arquem com os custos para o sistema de saúde.
Os testes para detectar anormalidades cromossômicas também são muito comuns aqui e todos sabem, implícita ou explicitamente, que se fazem para evitar o nascimento de bebês com problemas.
A pergunta que fica no ar, então, é: por que criticamos as mulheres que, na China e na Índia, abortam seus bebês do sexo feminino, mas não vemos o problema ético de realizar testes para detectar anormalidades cromossômicas em nossos bebês?
Qual é a diferença? Que tipo de sociedade estamos construindo? Em tempo: o artigo no jornal tinha como título " Neonazismo em torno da Síndrome de Down".
Não deixa de ser interessante que essas perguntas venham de uma família declaradamente não religiosa e que está lidando - com muito amor e muita tranqüilidade - com seu bebê "diferente". Fiquei surpresa com a sinceridade e a força que emanava do artigo do jornal e daquela família que eu tive o prazer de conhecer.
Uma onda de paz, de alegria e de amor me invadiu...
Leitora do blog, Sandra Paulsen, casada, mãe de dois filhos, é baiana de Itabuna. Fez mestrado em Economia na UnB. Morou em Santiago do Chile nos anos 90. Vive há oito anos em Estocolmo, onde concluiu doutorado em Economia Ambiental.
4.12.07
Do Frederico Vasconcelos
Essa vem do blog dele:
Tempo de campanha
Antes de o Supremo Tribunal Federal restringir as eleições do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Blog havia encaminhado aos desembargadores que pretendiam disputar as eleições, por meio da assessoria, uma única pergunta: "Por que o sr. pretende dirigir o TJ-SP?"
A incerteza diante da decisão que o STF viria a tomar no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade deve ter inibido as respostas naquela ocasião. Uma vez que o Supremo entendeu que os 25 membros do Órgão Especial não poderiam concorrer, como pretendia a atual gestão, a eleição desta quarta-feira (5/12) ficou restrita a três candidatos: os desembargadores Vallim Bellocchi, Jarbas Mazzoni e Ruy Pereira Camilo. O Blog, então, voltou a solicitar à assessoria que os três postulantes respondessem àquela única questão.
A assessoria lamentou informar que os candidatos "estão sem tempo para responder à pergunta".
Tempo de campanha
Antes de o Supremo Tribunal Federal restringir as eleições do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Blog havia encaminhado aos desembargadores que pretendiam disputar as eleições, por meio da assessoria, uma única pergunta: "Por que o sr. pretende dirigir o TJ-SP?"
A incerteza diante da decisão que o STF viria a tomar no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade deve ter inibido as respostas naquela ocasião. Uma vez que o Supremo entendeu que os 25 membros do Órgão Especial não poderiam concorrer, como pretendia a atual gestão, a eleição desta quarta-feira (5/12) ficou restrita a três candidatos: os desembargadores Vallim Bellocchi, Jarbas Mazzoni e Ruy Pereira Camilo. O Blog, então, voltou a solicitar à assessoria que os três postulantes respondessem àquela única questão.
A assessoria lamentou informar que os candidatos "estão sem tempo para responder à pergunta".
Notícia interessante
Segue aqui o link http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL203514-5602,00-BRASILEIROS+PASSAM+A+DESISTIR+DO+SONHO+AMERICANO.html para uma matéria mais do que interessante a respeito dos brasileiros que viviam nos EUA e estão retornando.
29.11.07
Aliás...
Um corregedor da Justiça do Trabalho chamou a atenção dos juízes que fazem penhora on line. Disse que em vários casos o dinheiro não é tirado da conta do devedor e fica lá, sem transferência para um banco oficial. Acaba não indo para o credor.
Pode acontecer dele ter interpretado os dados de forma incorreta. São muitos os bloqueios por valores pequenos, menores que um real. Considerando que a penhora on line é muito, muito comum na Justiça do Trabalho, pode ser que os valores dos quais ele foi informado (trinta milhões de reais, somente no Bradesco) sejam decorrentes desse tipo de acúmulo. Conheço juízes que não transferem os valores muito pequenos para a conta oficial. Seria bom que transferissem mas, mesmo assim, isso não causará muita diferença dentro da execução.
Além disso, importante notar que, se os valores permanecem bloqueados, foi porque o devedor também nada pediu. Ainda mais no caso dos feitos trabalhistas, quando a penhora decorre já do cumprimento da sentença.
Agora é chato ver um corregedor dar causa a muita falação contra os juízes por conta de algo que poderia ter cobrado de forma mais discreta e, quem sabe, mais efetiva.
Pode acontecer dele ter interpretado os dados de forma incorreta. São muitos os bloqueios por valores pequenos, menores que um real. Considerando que a penhora on line é muito, muito comum na Justiça do Trabalho, pode ser que os valores dos quais ele foi informado (trinta milhões de reais, somente no Bradesco) sejam decorrentes desse tipo de acúmulo. Conheço juízes que não transferem os valores muito pequenos para a conta oficial. Seria bom que transferissem mas, mesmo assim, isso não causará muita diferença dentro da execução.
Além disso, importante notar que, se os valores permanecem bloqueados, foi porque o devedor também nada pediu. Ainda mais no caso dos feitos trabalhistas, quando a penhora decorre já do cumprimento da sentença.
Agora é chato ver um corregedor dar causa a muita falação contra os juízes por conta de algo que poderia ter cobrado de forma mais discreta e, quem sabe, mais efetiva.
Penhoras
Um caso recente de penhora on line rendeu tanta chateação, ontem, hoje, alguns dias atrás, que dá até vontade de suspender um pouco o uso desse instrumento. Dá vontade, senhores, só dá vontade. Não dá para executar tudo que a gente tem vontade...
26.11.07
Matéria interessante
Segue o link de matéria interessante no Consultor Jurídico, a respeito de uma briga de jornalistas decidida no F.R. de Pinheiros. É interessante o texto do Márcio Chaer porque coloca de forma bem explicada as brigas envolvendo Daniel Dantes e companhia.
Matéria interessante
Segue o link de matéria interessante no Consultor Jurídico, a respeito de uma briga de jornalistas decidida no F.R. de Pinheiros. É interessante o texto do Márcio Chaer porque coloca de forma bem explicada as brigas envolvendo Daniel Dantes e companhia.
8.11.07
Do Nassif
Ele está certíssimo na análise:
08/11/07 07:00 A maldição da Varig
Coluna Econômica - 08/11/2007
O último capítulo da crise aérea – o fechamento da BRA – é um reflexo de um dos vícios mais anacrônicos do país: o hábito de punir empresas por erros de seus controladores. Refiro-me especificamente ao fim da Varig, que marcou o início efetivo da crise aérea no país.
A Varig tinha uma governança caótica, um modelo exaurido de uma Fundação mais preocupada em administrar os benefícios próprios do que cuidar da sobrevivência da empresa. Mas não era apenas isso. A Varig era uma estrutura montada, competente, com boa manutenção, bom serviço de bordo, normas de segurança acima da média, estrutura de comercialização, malha nacional e internacional.
Esse conjunto de ativos intangíveis, que compõem o que se denomina de empresa, é um valor nacional. Quando se permite seu desmonte, está-se jogando fora riqueza nacional.
Nenhuma empresa pode ser “culpada” dos desmandos de seus executivos. É por isso que a nova Lei de Recuperação Judicial abre espaço para que, em caso de falência ou concordata, tirem-se e punam-se os controladores, mas preservem-se as empresas.
***
No caso da Varig, a solução era óbvia. Fechada, a empresa tem o valor apenas dos seus ativos: hangares, aviões, marca etc. Em funcionamento, a empresa tem outro valor, gera outro nível de faturamento, mantém clientela, mantém distribuição. O correto teria sido preservar a Varig, afastar seus controladores, vender seu controle para grupos idôneos, que definissem estratégias novas, implantasse nova gestão.
Mas foi impossível, e não apenas pela falta de jogo de cintura da Justiça, mas por um conjunto de outros fatores. Passou pela pressão dos grandes concorrentes para poder ocupar o vácuo da companhia. E completou com o alarido incompreensível da opinião pública, tratando da salvação da empresa como se fosse a salvação de empresários falidos.
Não foi um ou outro articulista, mas a mídia em geral, numa demonstração rotunda de que o chamado capitalismo brasileiro, especialmente para seus defensores mais ideológicos, não passa de um amontoado de clichês. Essa confusão entre o controlador e a empresa foi geral. Portas-vozes de uma suposta modernidade atacaram qualquer solução que significasse a manutenção da empresa operando. E da parte do governo Lula, houve a falta de ação absoluta, uma inércia que permitiu que a agonia da Varig se prolongasse por anos, sem que nada fosse feito.
***
Hoje o país paga caro pelo desleixo, pela ignorância, por esse mercadismo de araque que domina o discurso público, de não saber separar empresa de empresário.
Primeiro, pela incapacidade do setor de atender ao aumento da demanda. Depois, pelo fim da competição, levando a uma ampla deterioração dos serviços públicos. Pelo desemprego de milhares de pessoas e pela evasão de pilotos e técnicos tarimbados, que estão fazendo falta nesse processo de expansão desordenada da malha aérea. Finalmente, por ter substituído uma empresa do padrão Varig por aventureiros, como essa BRA que acabou de fechar.
08/11/07 07:00 A maldição da Varig
Coluna Econômica - 08/11/2007
O último capítulo da crise aérea – o fechamento da BRA – é um reflexo de um dos vícios mais anacrônicos do país: o hábito de punir empresas por erros de seus controladores. Refiro-me especificamente ao fim da Varig, que marcou o início efetivo da crise aérea no país.
A Varig tinha uma governança caótica, um modelo exaurido de uma Fundação mais preocupada em administrar os benefícios próprios do que cuidar da sobrevivência da empresa. Mas não era apenas isso. A Varig era uma estrutura montada, competente, com boa manutenção, bom serviço de bordo, normas de segurança acima da média, estrutura de comercialização, malha nacional e internacional.
Esse conjunto de ativos intangíveis, que compõem o que se denomina de empresa, é um valor nacional. Quando se permite seu desmonte, está-se jogando fora riqueza nacional.
Nenhuma empresa pode ser “culpada” dos desmandos de seus executivos. É por isso que a nova Lei de Recuperação Judicial abre espaço para que, em caso de falência ou concordata, tirem-se e punam-se os controladores, mas preservem-se as empresas.
***
No caso da Varig, a solução era óbvia. Fechada, a empresa tem o valor apenas dos seus ativos: hangares, aviões, marca etc. Em funcionamento, a empresa tem outro valor, gera outro nível de faturamento, mantém clientela, mantém distribuição. O correto teria sido preservar a Varig, afastar seus controladores, vender seu controle para grupos idôneos, que definissem estratégias novas, implantasse nova gestão.
Mas foi impossível, e não apenas pela falta de jogo de cintura da Justiça, mas por um conjunto de outros fatores. Passou pela pressão dos grandes concorrentes para poder ocupar o vácuo da companhia. E completou com o alarido incompreensível da opinião pública, tratando da salvação da empresa como se fosse a salvação de empresários falidos.
Não foi um ou outro articulista, mas a mídia em geral, numa demonstração rotunda de que o chamado capitalismo brasileiro, especialmente para seus defensores mais ideológicos, não passa de um amontoado de clichês. Essa confusão entre o controlador e a empresa foi geral. Portas-vozes de uma suposta modernidade atacaram qualquer solução que significasse a manutenção da empresa operando. E da parte do governo Lula, houve a falta de ação absoluta, uma inércia que permitiu que a agonia da Varig se prolongasse por anos, sem que nada fosse feito.
***
Hoje o país paga caro pelo desleixo, pela ignorância, por esse mercadismo de araque que domina o discurso público, de não saber separar empresa de empresário.
Primeiro, pela incapacidade do setor de atender ao aumento da demanda. Depois, pelo fim da competição, levando a uma ampla deterioração dos serviços públicos. Pelo desemprego de milhares de pessoas e pela evasão de pilotos e técnicos tarimbados, que estão fazendo falta nesse processo de expansão desordenada da malha aérea. Finalmente, por ter substituído uma empresa do padrão Varig por aventureiros, como essa BRA que acabou de fechar.
5.11.07
Bloqueios on line
Dei uma pesquisada no site do Banco Central e vi como andam as penhoras on line de todas as varas aqui de Osasco. O resultado segue abaixo:
Jec - 251
1a. Vara Cível - 224
1a. Vara Fam.- 04
!a. V. Faz. Pública - 1053
2a. Vara Cível - 315
2a VAra FAz. Pública - 423
3a V. Cível - 349
3a. Vara Família - 17
4a. Vara Cível - 404
5a. Vara Cível - 297
6a. Vara Cível - 99
7a. Vara Cível - 398
8a. Vara Cível - 86.
Total - 3920
Jec - 251
1a. Vara Cível - 224
1a. Vara Fam.- 04
!a. V. Faz. Pública - 1053
2a. Vara Cível - 315
2a VAra FAz. Pública - 423
3a V. Cível - 349
3a. Vara Família - 17
4a. Vara Cível - 404
5a. Vara Cível - 297
6a. Vara Cível - 99
7a. Vara Cível - 398
8a. Vara Cível - 86.
Total - 3920
31.10.07
Renúncia de deputado
Essa eu peguei no blog do Noblat.
Deputado do PSDB renuncia ao mandato
O deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) acaba de renunciar ao mandato.
Com isso, ele perde foro privilegiado e se livra do julgamento que estava marcado para a próxima segunda no Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, Cunha Lima é acusado de balear o inimigo político Tarcísio Buriti em dezembro de 1993.
Na época do episódio, Cunha Lima era governador da Paraíba. Os dois estavam em um restaurante em João Pessoa. Buriti ficou em coma por alguns dias, mas sobreviveu aos tiros. Em 2003, morreu de falência múltipla dos órgãos.
O processo agora deve seguir para a primeira instância.
Quem deverá assumir a vaga dele é o suplente Walter Correia de Brito Neto (DEM-PB).
Trecho da renúncia:
- "Em caráter irrevogável e irretratável, renuncio ao mandato de deputado federal, representando o povo da Paraíba, a fim de possibilitar que esse povo me julgue, sem prerrogativa de foro como um igual que sempre fui".
Atualizado às 16:43h - Do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do processo contra Cunha Lima que iria para julgamento na próxima segunda:
- O ato dele é um escárnio para com a Justiça em geral, e para com o Supremo em particular. O gesto dele mostra como é perverso o foro privilegiado. Este homem manobrou e usou de todas as chicanas, por 14 anos, para fugir do julgamento. Ele tem o direito de renunciar, mas o que ele fez foi impedir que a Justiça funcione. Tem que acabar com o foro privilegiado, é só isso.
- A renúncia significa que o processo vai lá para a primeira instância. E lá vai demorar mais 10, 15 anos. Vai começar do zero. Espero que haja juízes independentes e corajosos para julgá-lo.
Deputado do PSDB renuncia ao mandato
O deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) acaba de renunciar ao mandato.
Com isso, ele perde foro privilegiado e se livra do julgamento que estava marcado para a próxima segunda no Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, Cunha Lima é acusado de balear o inimigo político Tarcísio Buriti em dezembro de 1993.
Na época do episódio, Cunha Lima era governador da Paraíba. Os dois estavam em um restaurante em João Pessoa. Buriti ficou em coma por alguns dias, mas sobreviveu aos tiros. Em 2003, morreu de falência múltipla dos órgãos.
O processo agora deve seguir para a primeira instância.
Quem deverá assumir a vaga dele é o suplente Walter Correia de Brito Neto (DEM-PB).
Trecho da renúncia:
- "Em caráter irrevogável e irretratável, renuncio ao mandato de deputado federal, representando o povo da Paraíba, a fim de possibilitar que esse povo me julgue, sem prerrogativa de foro como um igual que sempre fui".
Atualizado às 16:43h - Do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do processo contra Cunha Lima que iria para julgamento na próxima segunda:
- O ato dele é um escárnio para com a Justiça em geral, e para com o Supremo em particular. O gesto dele mostra como é perverso o foro privilegiado. Este homem manobrou e usou de todas as chicanas, por 14 anos, para fugir do julgamento. Ele tem o direito de renunciar, mas o que ele fez foi impedir que a Justiça funcione. Tem que acabar com o foro privilegiado, é só isso.
- A renúncia significa que o processo vai lá para a primeira instância. E lá vai demorar mais 10, 15 anos. Vai começar do zero. Espero que haja juízes independentes e corajosos para julgá-lo.
30.10.07
Momento Tommy
Segue abaixo trecho do blog do Nassif de hoje, no qual sou citado.
30/10/07 07:25 Prossegue o linchamento
Há um ponto de interrogação no caso do Padre Júlio Lancelotti: porque se curvou durante tanto tempo à chantagem? E de quanto foi a quantia repassada aos presos, e qual a sua origem?
Pelo bom senso sei o seguinte:
1. O depoimento em “off” da ex-funcionária da Febem é para ser lido com toda precaução possível. Padre Júlio sempre teve inimigos de peso na estrutura da Febem e da polícia. Valer-se acriticamente do depoimento da mulher é leviandade jornalística.
2. O depoimento do casal preso é para ser lido também com toda a reserva necessária. Eles estão presos e necessitando de um álibi. Anteriormente ameaçaram acusar o padre de pedofilia, depois recuaram. Não dá para descartar o depoimento. Não dá para aceita-lo sem outras provas.
Não dá para se perder de vista que o padre Julio trabalhava em ambientes freqüentados por criminosos. Não é à toa que o Tadeu Zanoni e o Sancho, leitores com formação jurídica, estão escandalizados com essa inversão das acusações.
Deixem a investigação caminhar, até se ter elementos suficientes para conclusões.
30/10/07 07:25 Prossegue o linchamento
Há um ponto de interrogação no caso do Padre Júlio Lancelotti: porque se curvou durante tanto tempo à chantagem? E de quanto foi a quantia repassada aos presos, e qual a sua origem?
Pelo bom senso sei o seguinte:
1. O depoimento em “off” da ex-funcionária da Febem é para ser lido com toda precaução possível. Padre Júlio sempre teve inimigos de peso na estrutura da Febem e da polícia. Valer-se acriticamente do depoimento da mulher é leviandade jornalística.
2. O depoimento do casal preso é para ser lido também com toda a reserva necessária. Eles estão presos e necessitando de um álibi. Anteriormente ameaçaram acusar o padre de pedofilia, depois recuaram. Não dá para descartar o depoimento. Não dá para aceita-lo sem outras provas.
Não dá para se perder de vista que o padre Julio trabalhava em ambientes freqüentados por criminosos. Não é à toa que o Tadeu Zanoni e o Sancho, leitores com formação jurídica, estão escandalizados com essa inversão das acusações.
Deixem a investigação caminhar, até se ter elementos suficientes para conclusões.
29.10.07
Juizados Especiais
Hoje aconteceu uma reunião sobre juizados especiais, envolvendo os juízes que trabalham com a matéria em praticamente todo o Estado. Foi muito interessante. Disseram que os juizados já respondem por um terço do movimento judiciário do Estado, excluindo, obviamente, as imbatíveis execuções fiscais. Os juizados especiais já são melhor avaliados que o restante do Poder Judiciário. Como diz o professor Joaquim Falcão, eles são um sucesso e a sociedade quer mais.
Muitos falaram na gravação dos depoimentos em audiência já no meio digital. São vários os que já estão filmando. Os juízes não precisam mais comprar computadores e compram gravadores digitais e cartões de memória.
Não fossem alguns gargalos do sistema, com varas com mega atrasos, a coisa poderia ser melhor ainda.
Um dia, não muito longe, será.
Muitos falaram na gravação dos depoimentos em audiência já no meio digital. São vários os que já estão filmando. Os juízes não precisam mais comprar computadores e compram gravadores digitais e cartões de memória.
Não fossem alguns gargalos do sistema, com varas com mega atrasos, a coisa poderia ser melhor ainda.
Um dia, não muito longe, será.
16.10.07
Rapidez
No meio de uns cinco mil novos feitos que chegaram na Vara, dois deles surpreenderam: a Fazenda Municipal desistiu do prosseguimento em menos de um mês. Impressionante...
9.10.07
Comentários
Alguém, anônimo, deixou um comentário dizendo que "aparentemente" a vara trabalha só para a PMO. Ora, temos mais de 40 mil execuções fiscais em andamento somente da PMO. Agora, dizer que trabalha só para para a PMO é uma imprecisão medonha. Aliás, aparentemente, é uma maldade gratuita, beneficiada pelo anonimato.
Em seguida, deixa lançada uma pergunta a respeito de um certo tipo de ação. Sinto muito, caro(a) anônimo (a). Este blog não é para tirar dúvidas particulares. Juiz não é para isso. Juiz decide nos autos. As poucas informações que coloco aqui entendo pertinentes como prestação de contas e informações diversas. Tanto isso é verdade que nem coloco decisões ou modelos que uso atualmente, justamente para não ser mal interpretado.
Em seguida, deixa lançada uma pergunta a respeito de um certo tipo de ação. Sinto muito, caro(a) anônimo (a). Este blog não é para tirar dúvidas particulares. Juiz não é para isso. Juiz decide nos autos. As poucas informações que coloco aqui entendo pertinentes como prestação de contas e informações diversas. Tanto isso é verdade que nem coloco decisões ou modelos que uso atualmente, justamente para não ser mal interpretado.
8.10.07
Prestando contas
Estamos mandando a planilha para o TJ e está na hora de citar alguns números aqui. Fechamos setembro com 57.768 execuções fiscais, graças a novos feitos entrados, mais exatamente 3325 municipais.
Proferi 616 sentenças, sendo 74 completas e 542 resumidas.
Na parte da Fazenda temos 218 feitos em andamento. Entraram 23 novos processos. Proferi 11 sentenças completas e 07 resumidas. Já temos 24 processos nos tribunais!!
Proferi 616 sentenças, sendo 74 completas e 542 resumidas.
Na parte da Fazenda temos 218 feitos em andamento. Entraram 23 novos processos. Proferi 11 sentenças completas e 07 resumidas. Já temos 24 processos nos tribunais!!
Vídeos do You Tube
Tentei colocar aqui alugns pedaços da entrevista de Dalmo Dallari no You Tube mas o sistema não aceitou, sei lá a razão. Quem quiser ver algo muito legal cliqye em Dalmo Dallari lá naquele site e veja.
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