Do blog do Nassif

A milhagem dos impostosColuna Econômica – 13/02/2007Era questão de tempo para a informática desempenhar papel central nas ações das Fazendas estaduais e da Secretaria da Receita Federal. A Nota Fiscal eletrônica está em pleno andamento, permitindo integrar as bases de dados das diversas secretarias estaduais – impedindo os esquemas de sonegação aproveitando o diferencial de ICMS entre os diversos estados.Agora, a informatização começa a chegar ao consumidor final. Nas próximas semanas, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estará lançando uma espécie de “milhagem” para o consumidor final, aproveitando a estrutura de máquinas de emissão de cupom fiscal dos estabelecimentos. O consumidor que exigir nota fiscal na compra de qualquer produto sujeito a tributação estadual, receberá em conta, em dinheiro vivo, parte do que será arrecadado com a nota.O sistema será simples. O contribuinte vai ao restaurante ou adquirir um automóvel. Nas máquinas de cupom será acrescentado um campo para o CPF (para pessoa física) ou o CNPJ (para pessoa jurídica) do comprador. Diariamente, os estabelecimentos serão obrigados a transferir o conteúdo do dia para os computadores da Secretaria da Fazenda. No momento em que recolher o imposto sobre aquela nota, parte dele será transferido para a conta do contribuinte. A Secretaria está em fase de simulação sobre os percentuais de devolução. Hoje em dia o ICMS sobre veículos é de 18%; sobre bares e restaurante de 3,5%. Mas o percentual de restituição deverá ser único para todos os produtos.O Secretário Mauro Ricardo tenta repetir modelo implantado no ano passado na Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, criou-se um crédito semelhante, equivalente a 30% do ISS cobrado na nota para Pessoa Física, 10% para Pessoa Jurídica (comprando de PJ), para aqueles que exigissem a nota. Esse crédito permitia ao contribuinte abater parte do IPTU (Imposto Territorial e Urbano), próprio ou de terceiros. Chegou a ser constituída uma pequena bolsa para a venda desses direitos.Esse processo de informatização também se ampliará para as pessoas jurídicas. A Secretaria já trabalha com um Sistema de Escrituração Digital com três módulos: um de Escrita Fiscal, outro de Escrita Contábil e um terceiro de Nota Fiscal Eletrônica. Já está na reta final para o ajuste do software. Primeiro, as grandes empresas adaptarão seus sistemas para esse novo modelo. Depois, será estendido às médias e pequenas.Faz parte dos esforços por melhor o desempenho fiscal do Estado. No momento, São Paulo tem um estoque de R$ 14 bilhões em precatórios, R$ 3 bi dos quais de precatórios alimentares em atraso. Na Previdência estadual, o déficit anual é de R$ 10 bilhões. O governo gasta R$ 12 bi e arrecada R$ 2 bi com os 11% que cobra dos servidores. Projetado, o déficit atuarial chega a R$ 150 bilhões. Nos tempos de Mário Covas, chegou a ser definido um modelo de capitalização da previdência estadual com a venda de estatais paulistas. A idéia foi abandonada no governo Geraldo Alckmin. No ano passado, a venda de estatais serviu para cobrir despesas correntes.O grande desafio do governo do Estado será garantir a sustentabilidade da previdência estadual.

Junior pediu demissão por causa de chefe racista

É bom colocar essas coisas no blog para contribuir para o fim dessas coisas no Brasil.

Deu no Consultor Jurídico

A moça mente....
A dona da ação
Cicarelli é autora do processo contra o YouTube
por Aline Pinheiro
Daniella Cicarelli não diz a verdade quando afirma que não foi ela que entrou com a ação que resultou no bloqueio do site de compartilhamento de vídeos Youtube para todos os brasileiros. Ela é, sim, autora da ação, junto com seu namorado e coadjuvante nas cenas de alta temperatura erótica gravadas em vídeo e divulgadas no dito site, Renato Malzoni Filho. É o que se pode notar na decisão da Justiça que proibiu a exibição da peça e que foi reproduzida pela Consultor Jurídico. Ali consta o nome de Daniella como autora, junto com Malzoni.
Em entrevista à TV Globo e à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Daniella afirmou que o responsável pelo processo judicial é apenas seu namorado. “Eu não estou processando o YouTube. O processo é dos advogados do Tato [Malzoni]”, disse a modelo para a Folha. “Quando surgiu essa história toda, vi que, se quisesse processar, teria que processar todo mundo que divulgou a história: os jornais, as revistas, todo mundo. Decidi só processar o paparazzo.”
A ação originária, que foi ajuizada logo depois da divulgação das cenas de amor na praia espanhola, leva, sim, a assinatura de Daniella Cicarelli e do namorado. Já o agravo que resultou na interdição do Youtube, no início desta semana, e que faz parte do mesmo processo, leva apenas a firma de Malzoni.
A ConJur tentou falar com a modelo em seu celular, mas o telefone estava desligado. A revista ligou para o escritório de seu empresário. Foi informada que Daniella não tem assessoria de imprensa e que o escritório não está autorizado a passar informações sobre a vida pessoal dela. A ConJur também mandou um e-mail para Daniella, mas não obteve resposta até a tarde desta quarta-feira (10/1).
Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2007

Deu no New York Times

Peço desculpas a quem não lê em inglês, mas essa matéria merece divulgação. Já passei para a lista da AMB e para meu amigo Márcio Chaer, que lerá em algum lugar do Velho Mundo. Feliz 2007.

Chief Justice Advocates Higher Pay for Judiciary
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By LINDA GREENHOUSE
Published: January 1, 2007
WASHINGTON, Dec. 31 — Chief Justice John G. Roberts Jr. made judicial pay the sole topic of his second annual report, issued on Sunday, declaring that the failure by Congress to raise federal judges’ salaries in recent years has become a “constitutional crisis” that puts the future of the federal courts in jeopardy.
He noted that judges had fallen well behind the American labor force as a whole in keeping up with inflation over the past 25 years, with judges’ pay having declined by 23.9 percent since 1969, adjusted for inflation, while the national average for all wages rose by 17.8 percent.
Given such a “dramatic erosion of judicial compensation,” the chief justice said, it was “clear that the time is ripe for our nation’s judges to receive a substantial salary increase.”
His annual report noted that his predecessor, Chief Justice William H. Rehnquist, had spoken out on the issue of judicial pay for 20 years. Chief Justice Roberts himself mentioned it, among other topics, a year ago in his first report.
He decided to make the subject his sole policy focus this time, he said, in the hope that “people will take notice” of a problem that “has now reached the level of a constitutional crisis that threatens to undermine the strength and independence of the federal judiciary.”
Federal judges rarely left the bench in the past but are now leaving at an increasing rate, 38 in the past six years, including 17 in the last two years. “Inadequate compensation directly threatens the viability of life tenure,” the chief justice said.
Further, he noted that judges were increasingly drawn from among lawyers already working in the public sector, often as state court judges or federal magistrate judges. Fewer than 40 percent of new federal district judges come from the private sector, Chief Justice Roberts said, adding, “It changes the nature of the federal judiciary when judges are no longer drawn primarily from among the best lawyers in the practicing bar.”
By statute, federal district judges receive the same salaries as members of Congress, now $165,200 a year. Judges on the federal appeals courts receive $175,100; associate justices of the Supreme Court, $203,000; and the chief justice $212,100. The linkage of district judges’ and Congressional salaries means that judges pay the price when members of Congress discern that it would be politically unpopular to raise their own pay.
That is not the only problem, from the judges’ perspective. Their last substantial pay raise was a 25 percent increase provided by a 1989 law, the Ethics Reform Act, under which judges lost the right to earn most types of outside income in return for the raise and the promise of regular cost-of-living increases. But there were no increases in 5 of the last 13 years. Congress ended its 2006 session without providing a cost-of-living increase for the current fiscal year. “Congressional inaction in the face of this situation is grievously unfair,” the chief justice said.
The outlook may be somewhat brighter for 2007. Senator Patrick J. Leahy, the Vermont Democrat who will take over as chairman of the Senate Judiciary Committee, on Sunday praised the chief justice’s report and said he would “do what I can to convince Congress to fairly evaluate this issue and the chief’s arguments.” A cost-of-living increase “should be an early item of business that the new Congress can accomplish,” Mr. Leahy said.
Mr. Leahy noted that a bill he sponsored four years ago to make up for the missed cost-of-living increases had passed the Senate but failed in the House of Representatives. “I hope Congress and the president will reconsider such a measure this year and will do their duty when it comes to fair compensation for the independent judiciary,” he said.
As earnings have soared in recent years for lawyers at the top firms, federal judges have found it galling that their own law clerks outstrip them within a year or two of entering private practice. Including salary and year-end bonuses, first-year associates at leading New York City firms earned as much as $175,000 in 2006. On top of that, firms offer a signing bonus of $200,000 to entice Supreme Court law clerks to join their ranks.
Chief Justice Roberts, who earned slightly more than $1 million from his law firm in 2003, his last full year in private practice, said judges did not expect to keep up with what they could earn in private life. “We do not even talk about comparisons with the practicing bar anymore,” he said.
For the last several years, judges discussing the pay question have pointed to a different benchmark that they regard as a more realistic indicator of how far they have lagged: the difference between judges’ pay and the salaries in legal academia.
Justice Stephen G. Breyer, a former law professor himself, testified in 2002 at a hearing of the National Commission on the Public Service, a private group headed by Paul A. Volcker, former chairman of the Federal Reserve.
Justice Breyer presented charts showing that while in 1969, federal district judges earned slightly more than law school deans, $40,000 compared to $33,000, and substantially more than the $28,000 earned by senior law professors, the situation by 2002 was completely reversed. In that year, the judges were earning $150,000, compared to $250,000 for the professors and $325,000 for the deans.

Novidades

As duas Varas da Fazenda Pública de Osasco já estão funcionando. Em reunião com o secretário dos negócios jurídicos de Osasco ficou acertado o envio de mais dois funcionários fixos para cada uma delas e mais dois para reforço, mutirão, força tarefa. Parece que a Prefeitura vai racionalizar a propositura de ações de menor valor, em projeto que deve ser votado ainda hoje pela Câmara Municipal.
O secretário também disse que em janeiro sai uma PPP municipal, a respeito dos serviços de limpeza, gerenciamento do lixão e coleta seletiva, com reciclagem. Perguntei se havia similar no Estado e responderam que não há similar no Brasil.

Discurso da instalação da Vara

Desde 1962 a cidade de Osasco é município, emancipando-se da vizinha São Paulo. Quarenta e quatro anos depois, é a quinta cidade do Estado de São Paulo. Pelos dados do censo de 2000, são 652.593 habitantes.. A comarca foi instalada em _1966. Conta atualmente com oito Varas Cíveis, quatro Varas Criminais, três Varas de Família, uma Vara do Júri e das Execuções Criminais, uma Vara da Infância e Juventude e agora as duas varas da Fazenda Pública que, incorporando os Anexos fiscais, receberão os feitos em que o Estado, Municípios, suas empresas e autarquias figurarem em um dos pólos da ação, bem assim os mandados de segurança, ações populares, ações civis públicas e ações por ato de improbidade administrativa.

Segundo dados estatísticos colhidos no Portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em outubro de 2006 tramitavam pelos anexos fiscais, agora as varas em instalação 163.573
feitos. Nas demais Varas, somadas, temos 75332 feitos.

O impressionante número de processos em andamento deve-se, primeiramente, às mudanças experimentadas com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que alterou sensivelmente o papel do Poder Judiciário, hoje chamado a intervir em todos os segmentos da sociedade, como guardião dos direitos e garantias individuais e coletivos.

De outro lado, não se pode perder de vista o crescimento econômico e, por conseqüência, populacional, como fator de aumento do número de processos.

Infelizmente os recursos financeiros destinados ao Poder Judiciário Paulista não crescem com a mesma velocidade do movimento judiciário, circunstância a reclamar, a cada dia, maior esforço daqueles que trabalham com a prestação jurisdicional. O Estado tem 40.442.795 hab., segundo o IBGE, em 2005, quase a mesma população que países como Espanha e Itália. Somente a cidade de São Paulo tem mais habitantes que Portugal. Isso gera cerca de metade do movimento judiciário nacional.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, atento a estas dificuldades, sobretudo nas grandes Comarcas do Interior, providenciou importantes modificações na organização judiciária, tanto que várias Comarcas foram elevadas de terceira entrância para entrância final, último degrau da Carreira da Magistratura Bandeirante em primeira instância.

Embora a medida possa indicar mera modificação classificatória, ela traz o reconhecimento de que não há mais distinção entre a Comarca da Capital e as grandes Comarcas do interior e da Grande São Paulo, seja em relação à complexidade das causas, seja em relação ao número de processos, a propósito, sensivelmente maior no interior do Estado.

Osasco figura entre as Comarcas elevadas à Entrância Final, colhendo um dos frutos da alteração, vale dizer a criação e a instalação das Varas da Fazenda Pública, passo importantíssimo na especialização das Varas, providência que, sem dúvida, implica em maior agilidade no cumprimento dos processos pelas Serventias e também permitirá julgamentos mais céleres.

A nomeação de Juízes Auxiliares, igualmente, constitui outra providência que em muito contribuirá com a maior rapidez dos julgamentos.

Como se percebe, a presidência do Tribunal de Justiça, na pessoa do Desembargador Celso Luiz Limongi, não mede esforços para aperfeiçoar, mesmo diante de restrições orçamentárias, a prestação dos serviços judiciais em Osasco, razão de nosso sincero agradecimento.

De minha parte, promovido que fui ao cargo de Juiz Titular da Vara hoje instalada, espero poder corresponder à confiança em mim depositada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e também aos anseios do povo de Osasco.

Muito obrigado.

Do blog do Nassif

A apropriação da políticaColuna Econômica – 10/12/2006Nenhum outro tema permite avaliar com maior clareza a apropriação da política pelos cabeças-de-planilha do que essa discussão sobre a Previdência Social. Em sociedades desenvolvidas ou com clareza sobre os passos a serem dados, a formulação política surge de uma ampla discussão na sociedade, embasada em estudos de diversos centros. O papel do economista é subsidiar a discussão com estudos diversificados, amplos.Essa discussão vai para a mídia, depois para o Congresso. O resultado final se dá nas votações do Congresso, que cria as leis; e, depois, no Judiciário, que garante o seu cumprimento.É como em uma empresa. A estratégia emana do Conselho Deliberativo. Desce para a Diretoria Executiva. Definidos os objetivos, caberá ao diretor financeiro efetuar os cálculos, avaliar o custo das decisões, o retorno que proporcionará, apresentar caminhos alternativos, mas sem pretender avançar além da planilha, e se propor a reescrever os objetivos.No Brasil, mercê de um subdesenvolvimento crônico e histórico, conferiu-se ao economista de planilha um poder e um conhecimento que ele não tem. No caso da Previdência Social, as decisões precisam levar em conta um sem-número de fatores. Há a responsabilidade social do país para com seus velhos, a importância dos benefícios para impedir a dissolução de milhões de famílias sustentadas pelo aposentado, os efeitos sobre as economias regionais, sobre a saúde e sobre a segurança. É uma realidade complexa, que não pode ser reduzida a sua forma mais simples: a relação arrecadação gastos.Caberia aos economistas levantar todos esses indicadores para subsidiar a discussão. Aqui, por conta desse fetiche com números, e por conta da extraordinária miopia de uma mídia que não consegue enxergar além do final do ano, transferiu-se ao contador as funções do CEO.Aparecem, então, os Fábios Giambiagis da vida e mostram seus números sobre a progressão do suposto déficit previdenciário. Não há nenhuma sofisticação nas contas. É o número a seco, em cima dos dados orçamentários, tenho como creme de leite a menção a privilégios que ainda persistem no setor, sem identificá-los e sem mensurá-los.Em vez disso, as contas são seletivas. Ao cabeça de planilha é encomendado um parecer para cortar os benefícios da Previdência, não importa de que forma e não importam as seqüelas. Ele recheia seu trabalho com inúmeras contas e apresenta a solução que lhe foi encomendada, e não o leque total de contas para permitir ao Congresso e à opinião pública definir por si.Em cima dessas contas, há uma enorme atoarda da chamada grande mídia tratando o documento como verdade definitiva, como único caminho para o país crescer, sem abrir espaço para outros estudos e outras avaliações. Como a mídia esconde os estudos alternativos, tenta se passar para a opinião pública que o caminho encomendado é o único possível.E assim, de golpe em golpe, de planilha em planilha, vai se assegurando a perpetuidade do subdesenvolvimento nacional e da sociedade mais injusta do planeta.

Fim de mês

Depois de um mês e meio fazendo penhoras on line, acumulo 238 casos. Dá um trabalho. O juiz precisa colocar sua senha para fazer o protocolamento do pedido. A minuto do pedido pode ser feita pela minha escrivã. Depois, confiro se foi pega alguma coisa. Se foi, preciso transferir para a conta oficial. Acabei de fazer uns sete casos assim. Teve um caso em que transferi três centavos.

Um pequeno caso

Tem gente que imagina o trabalho judicial como não existente. Ou então, como sendo feito bovinamente, sem qualquer pressa. O juiz seria um nababo, marajá que somente assina o que lhe colocam na frente, chega as 14 horas, sai as 15 para o lanche, regressa às 16 horas e vai embora às 17 horas. Mal sabem eles...
Bom, peguei a execução fiscal de número 16025/04. Começou em 14 de maio de 2004 para cobrar R$ 5.212,51. Em setembro deste ano a exequente pediu a penhora on line sobre R$ 115.770,51. No dia 11/10 despachei para ela explicar a razão de aumento tão grande no valor da dívida. Em 10/11 veio o novo cálculo, R$ 14.713,26.
Se não se faz justiça sem advogado, muito menos sem juiz!

Execuções de pequeno valor

Fiz mais uma leva de sentenças de extinção. Estão no pen-drive. Alguns valores:
22,71
21,69
23,25
42,54
Tive alguns abaixo disso, mas não me lembrei de anotar...

Mais valores

Seguem valores de algumas extinções datadas de hoje:
94,18
58,77
94,70
69,79
26,19
71,85
34,26
7,95 (!!!!!)
17,99
15,93

Secos e molhados

1) As varas da Fazenda Pública de Osasco serão instaladas dia 11 de dezembro, 16 horas. Isso é um convite.
2) As sentenças de extinção de execuções fiscais de pequeno valor estão sendo objeto de embargos infringentes e até de recurso extraordinário. É interessante ver o levantamento que mandei fazer dos processos com potencial para extinção. Eis aqui alguns dos valores, considerando que de uns tempos para cá tais sentenças são de coisas abaixo de cem reais:
R$ 72,73
R$ 23,50
R$ 7,95
R$ 43, 22
R$ 20,76
R$ 55,56
R$ 40,05

J. J. Calmon de Passos (BA) - Panorama Crítico da Reforma PJ

Essa palestra vale a pena. Quase que eu citei hoje numa sentença. Saiu acordo...

Penhora on line

Estou superando a fase de triar os processos represados ou chegados das Fazendas. DE fato, tirando umas cinco prateleiras de uns processos que só pego usando máscara de dentista (o pó é bravo...), nada mais tenho. Assim, sobra mais tempo para realizar as dezenas de penhora on line pedidas pelo Estado e pela União. São dezenas!!!
O assunto está merecendo pouca atenção da imprensa, mas é muito sério. Já mandei esse assunto para um jornal de Osasco. Até agora, pelo que sei, o assunto somente foi tratado pelo jornal Valor Econômico, mas merece mais cuidado.
Espero fazer um levantamento das penhoras que protocolei desde a semana passada. É impressionante.

Notícias

Deixar de atualizar um blog é mortal. Assim seguem algumas notícias para manter acesa a chama.
1) Neste mês já foram examinadas 1900 execuções fiscais municipais. O que isso quer dizer? Foram triadas, separadas por tipo de despacho necessário.
2) Desde 1 de agosto foram proferidos 4845 despachos pelo juiz titular. Sim, despachos com análise e reflexão.
3) Desde junho a Vara tem rendido mais de mil sentenças mensais. E isso não vai diminuir tão cedo. Ou melhor, em dezembro deve cair para menos que isso porque: a) o mês acaba no dia 20, com o recesso; b) ainda temos correição; c) e o feriado do dia 08.
4) Este Juiz, no entanto, trabalhará três dias antes do Natal na esfera criminal e da infância e juventude e mais um dia, depois do Natal, no cível.
5) Voltamos a falar a respeito da locação de um prédio novo. O prédio atual merece uma visita: mal dá para andar, tamanho o andamento dos processos. Senhores procuradores, não deixem de visitar o nosso cartório!
6) Segunda-feira temos visita no cartório das execuções fiscais municipais, para aprendizado com os especialistas.

Causos

Tem casos que aparecem uma vez e a gente fica surpreso. Depois, duas, três, quatro. Um assim, que está nos feitos 16994/03 e 18404/02, trata de imóvel que deixou de existir quando da construção do Rodoanel. Foram quatro casos assim.
Outro caso interessante, no feito 815703, temos que a exequente pediu para se informar que existe processo de inventário do executado que é... pessoa jurídica!! Aparece isso também no feito 8747/03.

Dona Ju

Nesta segunda-feira a dona Ju retornou ao trabalho e eu agradeço. Primeiro, a Deus. Depois, a ela, que faz falta.

Espaço

A tentativa de conseguir um novo espaço para as varas da Fazenda Pública está devagar. O prédio que vimos é bom para acomodar somente as varas e algo da prefeitura. Não serve para abrigar também as três da Família. Além disso, é caro. Assim, talvez comecemos a procurar um novo lugar. O processo de escolha e aprovação do lugar é complicado, sendo que o tribunal tem várias exigências, como a questão da acessibilidade. Os prédios que vimos deixaram isso quase que totalmente de lado. É duro...

9/11

Recebemos ontem os três estagiários e um funcionário novo. Só falta mais espaço!!!!

Blog

A publicação da notícia no Conjur foi interessante. O problema acontece no recebimento de mensagens nem sempre civilizadas. A internet é um meio ágil e alguns mandam comentários sem refletir sobre o que escreveram. Assim, não estranhem se não forem publicados.
A intenção do blog é esclarecer e divulgar, de forma calma e sem stress. Se o pessoal manda comentários agressivos ou insultuosos, por que continuar? Não sou jornalista que, como diz um amigo, tem casca grossa e está acostumado. Aliás, blogs de jornalistas, como o Nassif, filtram comentários.

Agosto

Como dito no último post, passamos de mil sentenças em agosto. Foram cerca de mil e quinhentas. Mais de quatro mil processos passaram pela minha mão. Uma ordem de serviço está vigorando desde primeiro de setembro para que as execuções fiscais possam ter um andamento mais rápido. É a mesma ordem que vigora em São Paulo desde 1995 e em Cotia desde 2000. Impressionante que não tivesse sido adotada ainda em Osasco.
Assinei mais de duzentas sentenças no único dia útil do mês de setembro, o que permite afirmar que facilmente assinarei mil, talvez mil e quinhentas. Talvez mais.(Como dito no post anterior, tudo isso deriva de um trabalho de triagem e escolha. A impressora não cuida sozinha do trabalho.)
Tive uma reunião com o pessoal da prefeitura e talvez alguma interessante surja. A prefeitura ficou de encaminhar dois estagiários no dia 11/09 (que data...). Quase não temos lugar para mais gente no cartório, mas precisamos de mais funcionários. O cartório fiscal era um lugar perfeito para ter uma carga horária maior. Seria bom que tivéssemos mais flexibilidade para colocar gente por lá.
A grande má notícia é que a locação de um prédio novo vai de mal a pior. Já percebemos que não será possível alojar Família e Fazenda num mesmo prédio. O que estamos vendo não tem condições de receber esses dois setores, mais parte da prefeitura e quiçá, como ouvi falar, o MP FEderal. Não dá mesmo. Se for para a Fazenda, prefeitura e MP Federal, dá. A Família exige um prédio melhor. O que estamos vendo tem uma escada estreita e só um elevador. Como vai circular a multidão das varas de Família? Não dá.
Um amigo me visitou na sexta-feira. Advogado, procurador de Justiça aposentado. Conhece a máquinha judiciária. Entrou no cartório e perguntou por onde dava para passar. A coisa está feia, bem feia...