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BRAÇOS CRUZADOS

Justiça bloqueia conta de sindicato dos metroviários de SP após greve

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10 de junho de 2014, 20:14h

O desembargador Rafael Pugliesi, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, determinou o bloqueio das contas bancárias dos sindicatos dos metroviários e dos engenheiros do Metrô de São Paulo para assegurar o pagamento da multa aplicada pela greve no metrô paulista.

Do sindicato dos metroviários, Pugliese ordenou o bloqueio de R$ 900 mil. Inicialmente, o valor era de R$ 3 milhões, mas, na manhã desta terça-feira (10/6), o desembargador reviu o valor, porque a greve foi suspensa na noite de segunda-feira (9/6). Do sindicato dos engenheiros, foram bloqueados R$ 400 mil.

O montante bloqueado na conta dos metroviários deve-se ao valor da multa aplicada pelos quatro primeiros dias de greve — R$ 400 mil —, acrescido de multa de R$ 500 mil pelo prosseguimento da greve. A multa recebida pelo sindicato dos engenheiros é referente aos quatro primeiros dias de greve, uma vez que a categoria decidiu voltar ao trabalho no domingo. Pela determinação do desembargador, caso a greve seja reiniciada quinta-feira (12/6), novos valores deverão ser bloqueados.

Pugliesi considerou a greve abusiva e, no domingo (8/6), determinou o imediato retorno ao trabalho, estipulando multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Na semana passada, a desembargadora Rilma Aparecida Hemetério já havia estipulado multa de R$ 100 mil por dia de paralisação.

A greve dos metroviários teve início na última quinta-feira e foi suspensa temporariamente ontem (9/6) pelos dois sindicatos. Nesta quarta-feira (11/6) uma nova assembleia de trabalhadores do Metrô decidirá se a paralisação será retomada na quinta-feira (12), die da abertura da Copa do Mundo. Com informações da Agência Brasil.

Greve da PM na Bahia

Editorial do Estadão de hoje

Insatisfação na PM

08 de fevereiro de 2012 | 3h 06

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O Estado de S.Paulo

Tendo apoiado manifestações, protestos e até motins de policiais quando foi de sua conveniência política e eleitoral no tempo em que se opunha a "tudo que está aí", o PT, agora com responsabilidades de governo, tem visíveis dificuldades para enfrentar a greve dos policiais militares (PMs) da Bahia e suas dramáticas consequências para a população. Mais do que isso, começa a temer que, diante de sua incapacidade para resolver com rapidez o conflito na Bahia, o movimento se estenda para outros Estados, forçando-o a colher, no governo, o que tanto plantou quando na oposição sem responsabilidades.

Ao explicar ao jornal Valor (7/2) as razões pelas quais, mesmo organizado por uma associação sem expressão nem tradição, o movimento dos PMs baianos obteve tanto apoio, o diretor de relações institucionais da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Elias Miller, apontou o que pode ser o estopim para que policiais de outros Estados tentem repetir o que está acontecendo na Bahia. "A tropa aderiu porque está insatisfeita com um governo que não a ouve, que não trata os policiais como trabalhadores que querem um salário melhor para sustentar suas famílias", disse Miller.

Não é apenas o governo da Bahia, chefiado pelo petista Jaques Wagner - apoiador da greve da PM há dez anos, quando fazia oposição ao governo César Borges -, que não ouve a tropa. Há insatisfação entre policiais militares de outros Estados. Em pelo menos oito deles associações de cabos e soldados da PM já discutem a paralisação de seus trabalhos, como mostrou o Estado (7/2). A situação não é nova. Só no governo Dilma, já houve greves de PMs em quatro Estados.

Para o governo Dilma, o descontentamento dos policiais de diversos Estados tem sido estimulado pela suspensão da tramitação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 300, de 2008, que estabelece o piso nacional para policiais militares e bombeiros militares. Hoje, o piso seria de aproximadamente R$ 4,5 mil, valor que o governo federal, com o apoio da maioria dos estaduais, considera impossível pagar sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A tramitação da PEC está suspensa justamente porque a maioria dos governadores é contra a medida.

Mas a PEC apenas acendeu o que estava latente. À questão do piso nacional, somam-se problemas locais, muitos agravados pela dificuldade de diálogo dos policiais com os governos, como mostrou reportagem do Valor. A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados pode, "a qualquer momento", convocar assembleia-geral para discutir questões como "escalas de trabalho escravizantes", a falta de promoções e outras reivindicações não atendidas, segundo um comunicado da entidade. Dirigentes de associações de PMs criticam o governador Eduardo Campos (PSB), que consideram autoritário, sobretudo depois que o governo cancelou o desconto automático em folha da contribuição dos policiais para suas entidades representativas.

Também a PM de Alagoas está perto de um motim, por considerar que o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) não cumpriu um acordo negociado no ano passado. Até o fim desta semana, associações de PMs e bombeiros do Espírito Santo, Acre e Rio de Janeiro realizarão assembleias em que se discutirá a proposta de greve. Há tensão também no Rio Grande do Sul, governado pelo petista Tarso Genro.

O forte apoio federal ao governo da Bahia - com o envio de 2,8 mil militares e 450 policiais da Força Nacional, mais helicópteros, blindados e aviões para transporte de tropas - indica que o governo Dilma identificou o risco de o movimento dos PMs baianos se estender pelo País, com graves prejuízos para a segurança dos cidadãos e para a imagem da presidente e de seu partido.

Afinal, a greve da PM baiana já mostrou o quanto uma greve de profissionais autorizados a trabalhar armados - portanto, um motim - prejudica um Estado que costuma receber grande número de turistas nesta época. Muitos deles, em razão da violência que se espalhou pelas principais cidades do Estado, estão cancelando a viagem planejada.

Greve na Justiça

Sou contra a anunciada greve dos juízes. Aliás, quem decidiu isso foram os juízes federais e sou juiz estadual.


Assim, copio abaixo o excelente artigo do Joaquim Falcão, com alguns trechos negritados por este blogueiro.

A greve dos juízes federais

Anuncia-se para o dia 27 de abril uma greve ou paralisação dos juízes federais, para pressionar o Congresso Nacional em favor de um aumento de 14,6% sobre a remuneração atual. Independentemente da legalidade ou justeza, pergunta-se: quais as prováveis conseqüências políticas desta greve?

Greve de juiz não é greve de hospital público. Nem mata nem incomoda o quotidiano. A imensa maioria dos brasileiros não tem acesso ao Judiciário. Apenas, e já é muito, um terço dos brasileiros. As ações em geral demoram mais do que as leis permitem. Um dia a mais, um dia a menos, não tem consequência prática para ninguém.

Mais ainda. A imensa maioria da população não distingue juiz federal, de juiz estadual, desembargador ou juiz trabalhista. Não distingue Ajufe, AMB ou Anamatra. Para a opinião pública, greve de juízes federais é greve de magistrados indistintos.

O grande impacto será mesmo o de pautar a mídia nacional. Chamar a atenção de todos, da opinião publica para a situação dos magistrados. Mas chamar a atenção, como?

Vai se estimular uma avaliação relativa da remuneração atual, diante das dos demais servidores públicos e dos cidadãos em geral. Vai se constatar então que os magistrados estão no topo da pirâmide salarial brasileira e pretendem mais. Editoriais, análises, debates, programas de televisão e estatísticas vão  constatar e informar.

Vai se estimular a avaliação pública do custo-benefício, da eficiência dos magistrados. Reacende-se outra vez o debate das férias de sessenta dias dos juízes, do seu horário de trabalho, da lentidão de suas decisões. É de se esperar reportagens sobre automóveis oficiais dos desembargadores federais, cargos de confiança e aumento do déficit público.

É de se esperar também que o Congresso Nacional resista à pressão. A greve não aumenta a confiança do cidadão no Poder Judiciário. A opinião pública provavelmente estará com os congressistas. Não seria bom, antes, os líderes fazerem uma pesquisa de opinião?

Os juízes líderes vão afirmar que por sua interpretação, a Constituição manda dar aumento. Que o magistrado muito trabalha. A responsabilidade é grande. E que provavelmente algumas justiças estaduais, Ministérios Públicos e Defensorias ganham mais do que eles. O que é tudo verdade.

Mas, o fato é que na história brasileira o Poder Judiciário nunca foi tão ativo, teve tanto poder. Nunca foi tão independente. Teve tão boas condições físicas e salariais de trabalho. A greve estimulará a convergência corporativa, reforçará internamente seus líderes, mas não resolverá. Em vez da negociação onde todos ganham, todos perdem. Rompe-se com a tradição não-grevista da magistratura brasileira.