Diretas já!!!

Do blog do Fred

AMB lança campanha das diretas nos tribunais

   

21/06/12 - 19:02
POR FREDERICO VASCONCELOS

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) lançará nesta sexta-feira (22/6) uma campanha nacional intitulada “Diretas-Já no Poder Judiciário”. O objetivo é defender eleições diretas nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais.
O evento será realizado, às 9 horas, no Fórum de Cuiabá, com a presença do presidente da AMB, Nelson Calandra, e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) José Lúcio Munhoz.
Segundo informa a assessoria de imprensa da AMB, a campanha tem o apoio da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) e vai reforçar a importância da aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (*) que dispõem sobre a participação de juízes no processo de escolha de seus representantes para a administração nas Cortes de Justiça do país.
Segundo Calandra, “a democratização do Poder Judiciário é necessária, pois apenas uma pequena parcela de magistrados participa das eleições para os seus órgãos diretivos. Estima-se que apenas 15% da Magistratura, seja estadual, trabalhista ou federal, possuam o direito de eleger os Presidentes de seus respectivos Tribunais. Não bastasse isso, para ocupar a Presidência de um Tribunal, é preciso ser o Desembargador mais antigo da Corte, de modo que, mesmo num universo restrito, nem todos os Desembargadores são elegíveis, o que torna o processo de escolha uma mera homologação de um nome”, disse Calandra.
Para o Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira da Silva, “o discurso de que isso vai politizar a Magistratura é inconsistente, porque a Magistratura já é bastante politizada. Ele vai possibilitar que a escolha seja pautada pela condição de competência, do bom exercício da administração, com resultados imediatos para toda a sociedade”.
(*) Tramita no Senado a PEC nº 15/2012, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na Câmara dos Deputados, tramita a PEC nº 187/2012, de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT), que é presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.

Do blog do Frederico Vasconcelos

Dificuldades para "eleger" os inelegíveis
Em entrevista a Luiz Orlando Carneiro, no "Jornal do Brasil", o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, revela o temor de que haja excessos nas listas sobre a vida pregressa de candidatos:
"O próprio Tribunal Superior Eleitoral já sugeriu ao Congresso que tratasse do tema, se fosse o caso, em lei complementar, fixando um novo critério de inelegibilidade. No passado, o TSE já se manifestou contra a constitucionalidade de lei que previa a inelegibilidade de quem tivesse antecedentes criminais. É muito difícil, num sistema que estabelece a presunção de não-culpabilidade, valorizar de forma decisiva a existência de processos ou mesmo de ações cíveis de improbidade. Ou seja, de processos ainda não definidos. Para impedir a candidatura das pessoas, por outro lado a gente sabe também que não é muito difícil, na luta política, num processo dialético, engendrar processos contra adversários. É possível se conceber, por exemplo, que um dado chefe de Executivo, prefeito ou governador, produza ações contra eventual adversário, provocando essa situação de eventual inelegibilidade. Assim, esse tema demanda muita cautela. Compreende-se a revolta de parte da população e também do seguimento judicial com a questão, especialmente em alguns Estados onde há proliferação de detentores de mandatos com expressivas folhas corridas e não currículos. Mas é preciso ter cautela e saber também que essa seleção deveria ser feita pelo eleitor e, inicialmente, pelos partidos políticos. O meu temor é de que faltem critérios e de que depois incorramos em excessos".