TJMG - Cliente que teve visto negado para o Canadá será indenizado por banco
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o banco HSBC a pagar a um correntista residente em Baependi, Sul de Minas, R$ 40 mil por danos morais e R$ 20.255,07 por danos materiais, por ter não autorizado o pagamento da taxa requerida pela imigração canadense através do cartão de crédito do cliente, apesar de haver crédito, em processo para concessão de residência permanente no Canadá. Por esse motivo, o cliente e sua família tiveram negado o visto para trabalhar e residir no país.
O cliente alegou que em 2011 iniciou a preparação para participar de programa oferecido pelo governo do Canadá para trabalhar e residir com sua família naquele país. Na época ele trabalhava em Belém/PA como fisioterapeuta do Exército Brasileiro, de onde pediu sua baixa. Ele alega que providenciou vários documentos, realizou testes de idiomas e pagou por diversos cursos de qualificação. Teve ainda outros gastos, como hospedagens, passagens aéreas para São Paulo e Montreal e consultoria.
Após toda a preparação, que durou cerca de um ano e meio, segundo o autor da ação, ele decidiu abrir uma conta corrente no HSBC, onde adquiriu um cartão de crédito, através do qual seria paga a taxa de embarque para o Canadá, no importe de 1.250 dólares canadenses.
Em abril de 2012, contudo, ele recebeu um comunicado do Consulado do Canadá informando-o de que seu visto havia sido negado, em virtude de o banco ter recusado o débito da taxa após três tentativas. O fisioterapeuta afirmou que tinha saldo de R$ 5 mil, quantia que na época correspondia ao dobro do valor da cobrança.
O autor ainda tentou conseguir o visto, através do consulado, mas foi informado de que deveria aguardar o governo canadense abrir novas vagas no processo de seleção para o programa imigratório e só então deveria iniciar um novo processo de solicitação de visto.
O banco alegou que a declaração emitida pelo consulado canadense, que, segundo o cliente, comprovava o indeferimento do visto por impossibilidade de pagamento da taxa correspondente, estava escrito em língua estrangeira e não teve tradução juramentada para o português, não podendo, portanto, servir como prova. Sustentou também que o banco não pode ser responsabilizado pela negativa de visto, pois o autor se manteve inerte e não tentou pagar a taxa de outras formas.
Na primeira instância, o juiz Flávio Junqueira Silva, da Vara Única de Baependi, condenou o banco a pagar ao cliente R$ 72.400 por danos morais e R$ 20.255,07 por danos materiais.
No recurso, o desembargador Veiga de Oliveira entendeu que as indenizações são devidas, uma vez que os documentos apresentados comprovam que a negativa do visto pelo consulado em razão da impossibilidade de desconto da taxa se deu por causa da falha do banco.
O revisor sustentou que, apesar de os documentos estarem redigidos em língua inglesa, ficou claro que a taxa não foi paga em virtude da negativa do cartão de crédito. Ele entendeu que a conduta do banco gerou ao cliente angústia que ultrapassa o mero aborrecimento, já que foi frustrado um projeto de mudança de país preparado com muita antecedência, com a expectativa de melhora de vida.
O desembargador Veiga de Oliveira reformou em parte a sentença apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 40.000, sendo acompanhado pela desembargadora Mariângela Meyer.
Ficou vencido o desembargador Álvares Cabral da Silva, que havia negado os pedidos de indenização, entendendo que não houve comprovação de que a perda da oportunidade de trabalhar no Canadá se deu por falha do banco.
O HSBC impetrou recurso de embargos de declaração, que foi negado, conforme decisão publicada em dezembro. Ainda cabe recurso.
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